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Diplomação é o próximo passo para eleitos

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Indispensável para a posse dos candidatos eleitos, a diplomação é o próximo passo para que eles assumam os cargos que disputaram. O dia 19 de dezembro é o prazo final para a diplomação, último ato do processo eleitoral que legitima o candidato a tomar posse no cargo para o qual foi eleito.

Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o TSE, a entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Para que a diplomação possa ser realizada, o tribunal responsável deve ter feito o julgamento das contas de campanha.

Caso a caso

A competência para diplomação varia de acordo com o cargo. Presidente da República e vice-presidente são diplomados pelo TSE. Já para governador, vice-governador, senadores, deputados estaduais, federais e distritais, assim como para os suplentes, a competência é do TRE do estado de cada candidato eleito.

Segundo o Código Eleitoral, no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da sua legenda, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

De acordo com a legislação, não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato eleito cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob análise judicial).

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do diploma, o candidato poderá exercer o mandato. Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

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Cidades

Vereadores de Cruzeiro do Sul votam orçamento de R$ 160 milhões nesta quinta

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A votação para determinar o orçamento do ano de 2019 em Cruzeiro do Sul vai acontecer nesta quinta-feira, dia 20, durante a sessão diurna, na Câmara de Vereadores da cidade.

“Todos os projetos serão votados nesta quinta-feira, tudo que está pendente será votado. O projeto de orçamento, o projeto de resíduos sólidos e tudo mais”, disse o presidente da Câmara, vereador Romário Tavares.

A votação para eleger a Mesa Diretora do Poder Legislativo será votada na última sessão do ano, marcada para o dia 27 de dezembro.

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Cidades

Crianças deficientes terão prioridade de vagas em creches de Rio Branco

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Foi publicada na edição desta quarta-feira, 19, a sanção da Lei nº 2.306, que dispõe sobre prioridade de vagas em creches e escolas públicas de Rio Branco próximas às residências de crianças com deficiência ou de filhos de pessoas com deficiência. A publicação é assinada pela prefeita Socorro Neri.

De acordo com lei, caberá a prefeitura a regulamentação desta lei, no prazo de até noventa dias. As despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.

A Prefeitura Municipal de Rio Branco poderá disponibilizar todos os meios necessários para a efetiva execução desta lei.

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Cidades

Mega-Sena acumula em R$ 50 milhões

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Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite de hoje (18) e o próximo concurso, com o sorteio na quinta-feira (20), tem uma estimativa de um prêmio de R$ 50 milhões. Os números sorteados foram 19, 22, 29, 41, 44 e 59.

O sorteio do concurso 2.108, realizado em Conselheiro Pena (MG), teve 58 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 41,58 mil, e 4.051 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$850.

As apostas para o próximo podem ser feitas em qualquer lotérica até as 19h ou pelo próprio site da Caixa.

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