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Superior Tribunal de Justiça mantem decisão que impede entrada de salgados e refrigerante no presídio

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O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do desembargador Samuel Evangelista que acatou o Mandado de Segurança com pedido de liminar do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) contra o ato da juíza de Direito Luana Campos, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco que alegando falta de variedades na alimentação nos presídios do estado, permitia que o visitante pudesse entrar com até três salgados e um refrigerante em dias de visita.

A decisão é do último dia 17 de junho e foi motivada pela reclamação com pedido de liminar ajuizada pela Defensoria Público do Estado do Acre, que afirmava que a entrada de alimentos trazidos pelos familiares dos presos nos dias de visita íntima (3 salgados e 1 refrigerante), era algo permitido há décadas e que havia sido sumariamente proibido pela administração prisional (IAPEN).

O ministro Ribeiro Dantas não julgou o mérito, que ainda vai ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Acre, apenas entendeu que a decisão liminar do desembargador Samoel Evangelista não violou as decisões do STJ.

Em resumo é que continua proibida a entrada de salgados e refrigerante nas unidades prisionais do Acre.

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Extra Total

Edvaldo protocola requerimento convocando Paulo Wadt para prestar esclarecimentos após acusações de Mara Rocha

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FOTO: SÉRGIO VALE

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) resolveu colocar mais “mais lenha na fogueira” na mais recente crise do governo Gladson Cameli. O parlamentar protocolou um requerimento na sessão desta terça-feira, 25, da Assembleia Legislativa convocando o secretário de Agricultura e Pecuária do Estado, Paulo Wadt, para se explicar em relação as acusações públicas da deputada federal Mara Rocha (PSDB), que afirmou que o gestor ameaça servidores e intimida pecuaristas a venderem suas terras para empresários de fora do Estado. Outro pontos levantado por Magalhães e denunciados por Mara seria a acusação de Wadt teria nomeado uma sócia no governo.

Na tribuna da Aleac, Magalhães afirmou que as acusações da irmã do vice-governador contra o secretário que foi indicado pelo PSDB são graves e precisam ser apuradas. “As afirmações da deputada federal Mara Rocha precisam ser levadas a sério. Não se trata de qualquer pessoa. É justamente quem indicou o secretário. Como presidente da Comissão de Serviço Público, não posso ver isso sem que tome atitude. Não estou fazendo nenhum pré julgamento, apenas querendo que o próprio secretário tenha a oportunidade de esclarecer: está fazendo corretagem, empregou os seus funcionários no governo?! São questões sérias”, disse.

Na última segunda-feira, 24, a deputada federal Mara Rocha (PSDB), resolveu quebrar o silêncio a respeito da polêmica em que seu nome foi envolvido no último final de semana quando seu partido anunciou que ela não faria mais parte da base de apoio do governo do Acre em Brasília devido Gladson Cameli não ter exonerado o secretário de Agricultura e Pecuária, o agrônomo Paulo Wadt.

Mara confirmou que Wadt foi uma indicação sua, mas revelou que a partir de sua posse, “o mesmo começou a tomar atitudes que causaram muitos constrangimentos”. A parlamentar afirmou que compreendeu serem incompatíveis com a forma como o agronegócio deve ser conduzido no Acre.

A tucana relatou ainda que procurou Gladson e o colocou a par do seu desconforto em relação a Wadt. Gladson teria acenado que substituiria o secretário, mas se se dizer pressionado publicamente por Mara via imprensa, decidiu mantê-lo no cargo.

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