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Jornalistas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul fazem jogo amistoso no estádio Florestão

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Jornalistas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul disputam amanhã as 15h30min no Florestão, um amistoso de futebol que vai reunir pela primeira vez na Capital do Acre os profissionais da Imprensa dos dois extremos do estado.

A partida vai marcar o jogo de volta entre os comunicadores. Em maio, a equipe da Capital foi ao Juruá e venceu os donos da casa por 3 a 2.

“Agora é a nossa vez de ganhar fora de casa. A gente se preparou para esse confronto e vamos em busca da vitória para igualar o confronto”, disse Paulo Amorim, coordenador da Imprensa de Cruzeiro do Sul.

No time da capital algumas ausências estão preocupando a comissão técnica. Adailson Oliveira, Antonio Muniz e o goleiro Ecimairo Carvalho estão fora do confronto por causa de lesão.

Mesmo assim o técnico Francisco Saldanha diz que não ha motivo para preocupação.

A Liga Acreana de Arbitragem cedeu o trio para apitar a partida e a Federação de Futebol fez questão de liberar o estadio Florestão para o amistoso.

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Cotidiano

Fiscais da Fazenda apreendem no aeroporto mercadorias que seriam vendidas no Acre

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Auditores da Secretaria da Fazenda do Acre apreenderam diversas mercadorias no Aeroporto Internacional de Rio Branco que estavam sendo transportadas como bagagem. A ação aconteceu na madrugada desta terça-feira, 20.

Os volumes apreendidos foram levados para a Secretaria da Fazenda, onde aguardam a apresentação, pelo proprietário ou responsável, da documentação fiscal para autuação.

Em sua grande maioria, as mercadorias, em especial confecções, bijuterias e acessórios em geral, são transportadas como bagagem e se destinam a venda no comércio local. Na prática significa que se uma pessoa comprar as mercadorias e trazê-las sem nota fiscal ou mesmo com nota fiscal emitida em nome de CPF, não havendo a fiscalização, o ganho é muito maior, pois os favorecidos não recolhem ICMS e concorrem deslealmente com os contribuintes inscritos e regulares.

Os auditores informam que a fiscalização permanecerá durante todo o período antevendo as festividades natalinas e que mesmo que alguém esteja comprando com CPF, para evitar o pagamento do imposto, o Sistema identifica os CPFs que estejam comprando e comercializando, os quais brevemente serão autuados.

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Cotidiano

Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto, em Cruzeiro do Sul

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A 2ª Turma Recursal manteve a condenação de S.S. e C.P. a indenizar a diarista C.S.A. por acusá-la injustamente pelo furto de R$ 10 mil. Os autos apontam que o constrangimento ocorreu em Cruzeiro do Sul e os demandados foram condenados a indenizar a vítima em R$ 1.500, pelos danos morais.

O dinheiro que havia sumido foi encontrado posteriormente no guarda-roupa do reclamado, em sua integralidade, comprovando a inocência da diarista. Porém, antes que isso ocorresse, a mulher precisou se apresentar na delegacia para esclarecimentos, de maneira informal.

Nos autos, constam depoimentos que comprovam que o homem exigiu a devolução do dinheiro em via pública e que parentes afirmaram ter visto a mulher sair do serviço com uma “sacolinha”, por isso, como ela teria sido a única pessoa estranha a frequentar a casa no período do sumiço, seria a culpada.

Desta forma, o Juízo assinalou que as partes reclamadas foram desmensuradas e irrazoáveis, levando a uma exposição desnecessária. “Apenas o fato da autora precisar comparecer perante a delegacia de polícia, sujeitando-a a um interrogatório antes de verificarem a real situação, é suficiente para ensejar a indenização por danos morais, sendo a autora atingida claramente em sua honra”, afirmou na sentença a juíza de Direito Evelin Bueno, titular do Juizado Especial Cível da Comarca.

O Colegiado ratificou que deve ser mantida a responsabilização dos contratantes, porque a imagem, intimidade e honra da parte autora do processo no Juizado Especial foram violadas, ferindo então o que está expresso no artigo 5º, inciso V e X da Constituição Federal. A decisão foi publicada na edição n° 6.233 do Diário da Justiça Eletrônico.

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Cotidiano

Mulher deve prestar serviços à comunidade por derrubar nove hectares de floresta

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O Juizado Especial Criminal da Comarca de Manoel Urbano julgou procedente a denúncia do Processo n° 0800016-85.2017.8.01.0012 contra A.E.C.S.. A mulher deve prestar serviços à comunidade por ter cometido crime ambiental.

De acordo com os autos, a denunciada é proprietária de colônia localizada na BR-364. Na área, foi verificada destruição de floresta nativa amazônica. Foram desmatados nove hectares ilegalmente.

O polígono desmatado foi identificado em auto de infração lavrado pelo IBAMA e também por fotografias, que registram claramente a infração cometida. Deste modo, houve ilícito penal tipificado no artigo 50 da Lei 9605/98, combinado com o artigo 225, § 4º da Constituição Federal.

Por sua vez, a denunciada confessou a atividade, justificando que entendia ter sido dentro do limite da lei. Narrou que a área foi utilizada para sua subsistência, pois plantou milho e estava criando galinhas e uma vaca.

Nos autos, o representante do órgão fiscalizador ratificou que a demandada não possuía autorização do IBAMA, por isso a conduta é dolosa. Então, a juíza de Direito Carolina Bragança condenou a ré a três meses de detenção em regime aberto.

Contudo, a pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. A decisão foi publicada na edição n° 6.237 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 111 e 112).

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