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Devido escassez hídrica, bandeira tarifária deve ficar vermelha até o fim do ano, prevê ONS

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O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o final do ano, apesar de reconhecer que a definição não é atribuição do órgão.

Isso deve ocorrer, segundo ele, porque, mesmo com o início do período chuvoso, as térmicas deverão continuar ligadas devido à escassez hídrica. Luiz Eduardo Barata participou do seminário O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Desafios e Oportunidades, promovido ontem (13), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica (ABCE).

A bandeira tarifária está vermelha desde junho.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. A Aneel acredita que, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente.

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Presidente do Iapen diz que mudança em escala que motivou protesto ainda está em discussão

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Em meio ao movimento de protesto dos policiais penais em Rio Branco, ocorrido na manhã desta quinta-feira, 16, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Lucas Gomes, emitiu uma nota de esclarecimento para salientar que um dos motivos do ato ainda segue em discussão entre a categoria e o estado.

Segundo Gomes, não a mudança de escala não é a nível estadual, esta permanece com o limite legal de 40h semanais. “A proposta feita exclusivamente ao Grupo de Escolta, que deverá assumir inteiramente as escoltas judiciais, foi no sentido de que as horas de escala ordinária, somadas às horas da escala extraordinária (banco de horas), chegariam a uma escala semelhante. Porém, uma vez apresentada a proposta ao grupo, o mesmo apresentou contra-proposta que se encontra ainda em discussão”, disse.

Gomes garante que os servidores cedidos a outros órgãos já foram convocados para retorno. “Foi iniciado estudo sobre a viabilidade de escalas em regime de revezamento no Complexo FOC, contudo, em decorrência de conversas com a categoria, esta presidência resolveu suspender, diante do entendimento que só se promovem mudanças com o diálogo linear e com a colaboração ativa da categoria”, explica.

Os questionamentos dos policiais referentes ao financeiro já foram encaminhadas ao Governador Gladson Cameli, que deve convocar representantes das categorias do Iapen para negociações, garante o presidente.

O sistema penitenciário do Acre passa por mudanças, estendendo à Polícia Penal a responsabilidade de assumir por inteiro o controle da disciplina e da segurança do sistema prisional.

 

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Proposta permite substituição temporária de chefe do Executivo sem afetar elegibilidade

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/19 acaba com a inelegibilidade dos presidentes das casas legislativas que ocupam interinamente a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição proíbe os presidentes da Câmara e do Senado, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores de disputarem a eleição se substituírem, ainda que provisoriamente, o presidente da República, o governador ou o prefeito nos seis meses anteriores ao pleito.

Para o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), autor da PEC, essa regra cria “situações flagrantemente indesejáveis”.

“Não são raros os casos em que, diante do afastamento temporário do prefeito da cidade e do seu vice, ainda que tal afastamento tenha se dado por um único dia, vê-se o presidente da Câmara dos Vereadores obrigado a ausentar-se, sob pena de, ao assumir a chefia do Executivo municipal, tornar-se inelegível para quaisquer outros cargos, inclusive seu próprio cargo de vereador”, disse Sérgio.

Tramitação

A PEC será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será constituída uma comissão especial para votar o mérito da proposta. O texto ainda passará por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Com informações da Câmara dos Deputados  

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