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Após reinvidicação de Jenilson, INSS será implantado no Jordão

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A prefeitura de Jordão e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) assinaram um acordo para a instalação de um posto permanente do órgão no município. O ato foi celebrado na cidade de Cruzeiro do Sul, na manhã desta quinta-feira (13), entre o prefeito Élson Farias e Elias Evangelistas, gerente executivo do INSS no Estado.

À assinatura do acordo foi realizado na capital do Vale do Juruá devido dois funcionários do município de Jordão foram cedidos ao Órgão e passam por treinamento. Pelo contrato firmado entre as partes, o município cedeu dois funcionários para execução do trabalho na cidade, sendo que o serviço será feito de forma online. Contudo, o funcionário cedido pelo município ao Órgão não terá acesso aos resultados das perícias, dos dados do contribuinte cruzados na Receita Federal, uma vez que só é permitido aos servidores de carreiras do Instituto Nacional de Seguro Social.

A presença fixa do INSS na cidade Jordão atende ao pedido do vereador Roberto Rodrigues (PCdoB), que através de um requerimento, solicitou a intermediação do deputado Jenilson Leite (PCdoB) nesta luta junto ao Instituto Nacional de Seguro Social.

No mês de março deste ano, os gestores tinham assinado um memorando para a realização dos primeiros procedimentos que são necessários para a instalação do posto na cidade.

Com a instalação do posto de atendimento, o INSS disponibilizará na área de operacionalização de requerimento de serviços, tais como: benefícios (salário maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio reclusão, auxílio doença, benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência, e certidão por tempo de contribuição). Pelo acordo o órgão também emitirá extratos CNIS, dentre outros serviços que é feito nas agências do órgão em todo o país.

A cidade de Jordão é uma das quatro isoladas do Acre, sendo possível acesso apenas por via fluvial ou aérea. Quando um cidadão precisa de algum tipo atendimento do INSS, tem que se deslocar para o município vizinho ( Tarauacá), gerando um custo enorme para os munícipes, cuja economia é baseada no pagamento do funcionalismo público ou dos programas sociais.

Para o deputado Jenilson Leite, a atuação do INSS de forma definitiva no município é de fundamental importância, pois as pessoas que precisam desse atendimento tinham que se deslocar para Tarauacá, e muitas vezes não conseguem e retornam ao município apenas com o prejuízo, principalmente a população indígena que tem dificuldade de comunicação.

Para o prefeito Élson Farias, que conhece de perto a dificuldade que os jordanenses têm para se deslocar até a cidade vizinha em busca de conseguir o benefício junto ao INSS, é uma das maiores conquistas de seu mandato, porque facilitará a vida de milhares de jordanenses que necessitam dos benefícios do governo federal.

Elias Evangelistas, gerente do executivo do INSS no Acre, pondera que a parceria com o município torna o Órgão mais acessível aos moradores das comunidades longínquas, afirmando que o esforço do deputado e do prefeito foram fundamentais para celebração do acordo.

O vereador Roberto Rodrigues salientou que este acordo é uma grande conquista para o município, principalmente as pessoas que vivem na zona rural, uma vez que os serviços serão ofertados na própria cidade, facilitando a vida da população local.

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Edital abre 104 vagas para médicos no Acre nesta terça; saiba mais

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O novo edital do programa Mais Médicos está publicado no Diário Oficial da União seção 3, página 134, desta terça-feira, dia 20. A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Saúde de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.

O Acre está na lista e tem a oferta de 104 vagas na Capital e interior do estado. A ideia do Governo Federal é substituir os médicos cubanos que estão deixando o Brasil desde a semana passada, após Cuba abandonar o acordo de participação no programa Mais Médicos. A proposta visa minimizar esse impacto.

A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.

Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.

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Quase 4 mil auxílios-doenças e aposentadorias são cancelados

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No Acre, foram cancelados 3.680 benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período do segundo semestre de 2016 até o dia 31 de outubro de 2018. Entre os benefícios analisados, 2.808 auxílios-doença e 872 aposentadorias foram cancelados.

Nesse período, o INSS realizou 4.018 pericias, sendo 2.485 de auxílios-doença e 1.533 de aposentados por invalidez. A partir da suspensão, o beneficiário tem o prazo de 60 dias para marcar o exame.

Caso o beneficiário não procure o INSS dentro do prazo, o auxílio é cessado. A perícia deve ser marcada pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. Segundo o INSS, os convocados são segurados que estão mais de dois anos sem passar por perícia médica.

O processo de revisão já gerou uma economia de R$ 22,9 milhões nas revisões de auxílio-doença. Ao todo, 3.575 auxílios-doença e 2.107 de aposentadorias por invalidez serão revisados até o fim do ano. Os dados foram divulgados pelo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Os beneficiários são convocados para perícia médica de revisão de benefício, como forma de comprovar a legalidade dos pagamentos dos seguros. Os beneficiários que precisam passar por revisão são convocados por meio de carta enviada pelo INSS ou por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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MP realiza Fórum para mobilizar autoridades e população

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vai reunir a sociedade nos dias 19 e 20 deste mês para discutir a segurança pública. O Fórum Segurança Pública: um direito do cidadão terá a participação de especialistas da área, magistrados, advogados públicos e privados, além de membros e assessores do MP.

Membros do MPAC falam sobre o encontro, os temas que serão discutidos e a importância da participação do cidadão, entre outras questões. A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues defende o diálogo entre as instituições para prevenir e combater a criminalidade, e com isso, levar mais tranquilidade à sociedade.

Os promotores de Justiça Rodrigo Curti, Teotônio Soares, Ildon Maximiano e Marcela Cristina Ozório também falam sobre o tema.

ac24horas– Por que o Ministério Público do Acre decidiu realizar o Fórum de Segurança Pública?

Kátia RejaneO Ministério Público do Acre aposta no diálogo com as instituições e a sociedade, por isso, queremos debater o tema amplamente. O  MPAC tem atuado estrategicamente nessa área, buscando uma atuação integrada com os demais órgãos, poderes constituídos e a sociedade, a fim de colaborar com o desenvolvimento de ações preventivas e soluções de enfrentamento à violência e à criminalidade no estado do Acre.

ac24horas– Homicídios, tráfico de drogas, sistema penitenciário e organizações criminosas. Esses são os temas do Fórum. Por que foram escolhidos?

Rodrigo Curti- O sistema penitenciário, tráfico de drogas, organizações criminosas e homicídios são, no meu entender, os temas que mais afligem a população acreana, que mais afetam diretamente a segurança pública do nosso estado, por isso, a preocupação na escolha desses temas e a discussão a respeito de possíveis soluções e melhorias no enfrentamento a esse tipo de crime. Acreditamos que algumas proposições concretas serão extraídas desse fórum.

ac24horas – Vários fatores contribuem para o aumento da criminalidade, entre eles, podemos citar a impunidade, que favorece os criminosos e deixa sociedade descrente das instituições. Como enfrentar essa questão?

Ildon Maximiano Existem dois tipos de impunidades: aquela em que não há punição daquele que deveria ser punido e a punição branda, que é aquela que é muito tímida, que não é capaz de reprimir o crime nem fazer com que haja a reprovação e a sensação na sociedade de que não compensa o crime. Nós vivemos os dois problemas. Precisamos de reformas legislativas que tornem as leis mais rigorosas em determinados crimes, para que assim possa haver uma resposta de repressão verdadeira e a sensação de que houve uma punição efetiva. E há também, obviamente, a melhora e a circunstância na busca de que haja a efetiva punição, um enfrentamento de qualquer entidade poderosa que o seja para que possa prevalecer a lei e a ordem.

ac24horas: Os crimes de homicídios estão relacionados em grande parte com o tráfico de drogas, que reflete no sistema prisional, onde é evidente a atuação das facções criminosas. Essa realidade exige mais das instituições?

Marcela Cristina OzórioAs organizações criminosas utilizam do crime de tráfico para angariaram recurso econômico e dos crimes de homicídio para dominarem territórios e demonstrarem poder. Referidos crimes têm na sua repressão o encarceramento, que propicia, devido à falta de estrutura, o aumento de integrantes nas facções. Não há como se pensar em repressão sem um trabalho integrado entre as várias instituições.  Necessário se faz que todos se sintam parte do problema e se engajem no trabalho integrado. E não se pode falar também em prevenção se o estado não retomar a ordem e o poder dentro do sistema prisional com investimento em recursos humano e material.

ac24horas– Com o aumento da violência no Brasil e, especialmente no Acre, a população tem seus direitos previstos na Constituição afetados, como o de ir e vir, por exemplo. O senhor, enquanto membro do Ministério Público, que é o guardião da CF, como acompanha esse clima de insegurança?

Teotônio SoaresVigilante e envidando esforços para restabelecer os direitos fundamentais diretamente afetados com o cenário de violência que vivemos. O Ministério Público, como guardião da Constituição Federal, jamais se colocará de joelhos diante de criminosos.

Segundo o Ministério Público do Acre, ao final do Fórum, que será realizado no auditório da Faao, propostas de melhorias irão compor um documento que será entregue ao Poder Executivo.

 

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