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OAB realiza II Simpósio de Direito Tributário

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), realizou na noite desta quarta-feira, 12, o II Simpósio de Direito Tributário.

A abertura do Simpósio contou com a ministração da palestra ” O dever de colaboração com o fisco e o Direito de não produzir provas contra si”, com o professor mestre em Direito e especialista em Direito Público, Adriano Iurconvite.

Em seguida, foi a vez do professor de Direito Tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Advogado e Consultor Jurídico, Caio Bartine, que ministrou a palestra “Influências políticas nas decisões judiciais em matérias publicitárias”.

Pela segunda vez no Acre, Caio Bartine, falou do seu apreço pelo Acre e da importância dos profissionais em advocacia acompanharem as mudanças e de estarem atualizados quanto as mais de 340 normas tributárias vigentes no país.

O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, destacou o relevante trabalho da Comissão de Direito Tributário quanto à importância de abordar um tema tão árido e específico, que é o Direito Tributário.

Ao falar dos relevantes trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direito Tributário da OAB Acre, o presidente lembrou da contribuição do Marco Legal do ICMS e o Novo Código Tributário Municipal, que culminaram em mais de 30 sugestões, todas acatas na íntegra pelo Poder Público.

O evento reuniu profissionais do direito e estudantes, em auditório lotado, na sede da OAB Acre.

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Cidades

Polícia Militar prende dupla de adolescentes por roubo de motocicletas em Brasileia

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Por meio de uma denúncia anônima, militares do 10º Batalhão do município de Brasileia conseguiram apreender duas motocicletas roubadas que estavam em um “desmanche”, localizado na rua Pedro Alexandrino, no município. A ação policial ocorreu no último sábado (16).

De acordo com os policiais militares, ao chegarem ao local indicado pelo denunciante, eles avistaram os dois adolescentes, R.L.M.O. e seu comparsa, R.S.S., ambos de 17 anos, e as duas motos: uma Honda CG Titan, de cor vermelha, placa NAG-4088, e uma moto Kingo.

Sem esboçar qualquer temor para com a polícia, os dois afirmaram que os veículos eram realmente produtos de furto e roubo. As duas motocicletas e os dois adolescentes foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil para as providências legais.

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