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OAB realiza II Simpósio de Direito Tributário

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), realizou na noite desta quarta-feira, 12, o II Simpósio de Direito Tributário.

A abertura do Simpósio contou com a ministração da palestra ” O dever de colaboração com o fisco e o Direito de não produzir provas contra si”, com o professor mestre em Direito e especialista em Direito Público, Adriano Iurconvite.

Em seguida, foi a vez do professor de Direito Tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo, Advogado e Consultor Jurídico, Caio Bartine, que ministrou a palestra “Influências políticas nas decisões judiciais em matérias publicitárias”.

Pela segunda vez no Acre, Caio Bartine, falou do seu apreço pelo Acre e da importância dos profissionais em advocacia acompanharem as mudanças e de estarem atualizados quanto as mais de 340 normas tributárias vigentes no país.

O presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, destacou o relevante trabalho da Comissão de Direito Tributário quanto à importância de abordar um tema tão árido e específico, que é o Direito Tributário.

Ao falar dos relevantes trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direito Tributário da OAB Acre, o presidente lembrou da contribuição do Marco Legal do ICMS e o Novo Código Tributário Municipal, que culminaram em mais de 30 sugestões, todas acatas na íntegra pelo Poder Público.

O evento reuniu profissionais do direito e estudantes, em auditório lotado, na sede da OAB Acre.

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Cidades

Brasileia sedia fase regional de futsal dos Jogos Escolares 2019

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Depois de sediar a fase municipal, Brasileia realizou na quinta-feira, 18, a abertura dos Jogos Escolares 2019, fase regional de futsal do Alto Acre, no Ginásio de Esportes Eduardo Lopes Pessoa. A cerimônia contou com a presença da Prefeita Fernanda Hassem, Gerente de Esportes Clebson Venâncio, professor Vladimilson Coordenador Geral dos Jogos Escolares, Coordenadoras dos Núcleos de Estado de Educação dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, Silvia Pacheco e Rosimari Ferreira e equipe.

A parceria entre governo do estado e prefeitura vem resgatando a autoestima dos estudantes-atletas e também de toda a comunidade local, realizando os jogos escolares desde a fase municipal à regional, onde os campeões irão representar a sua região em Rio Branco, durante a fase estadual.

A prefeita, Fernanda Hassem, destaca a importância dos jogos para o esporte do município.

“Quero parabenizar o Governo do Estado e equipe de Esporte, além das escolas estaduais. Brasileia está sediando e a prefeitura sempre será parceira das boas ações e iniciativas. Que o estado possa continuar investindo nas atividades esportivas escolares e que possamos estar incentivando ainda mais o esporte em nosso município, ” destaca a Fernanda.

O Coordenador Geral dos Jogos Escolares, professor Vladimir, também falou a respeito. “Os campeões da fase regional irão participar da fase estadual de futsal, que acontecerá em Cruzeiro do Sul e de handebol em Rio Branco. Estamos alegres com essa realização” destacou o coordenador.

A fase regional dos jogos acontecem simultaneamente em Brasileia com o futsal e em Epitaciolândia, handebol, durante três dias e conta com a participação de equipes dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Assis Brasil, nas modalidades de 12 a 14, e 15 a 17 anos, masculino e feminino, com participação de mais de 190 atletas.

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Cidades

Quase 5 mil eleitores do Vale do Juruá têm títulos cancelados, informa justiça eleitoral

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A Justiça Eleitoral do Acre cancelou 4.700 títulos eleitorais em quatro municípios da região do Vale do Juruá. Isso porque o referido número de cidadãos não regularizaram a situação pendente junto ao órgão durante o recadastramento biométrico ocorrido este ano em Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

Portanto, todos estes que não fizeram regularizaram o documento, terão o título cancelado na região da 4ª Zona Eleitoral do estado. Apesar de ter alcançado mais de 80% do eleitorado nas quatro cidade durante o processo de atualização cadastral, quase 5 mil eleitores deixaram de comparecer ao órgão.

Como consequência do cancelamento do título, os mais de 4 mil eleitores não poderão votar nas eleições municipais do ano que vem, na escolha de prefeito e vereador. Além disso, ficam suspensos do recebimento de benefício social previdenciário, não poderão assumir cargo público, nem fazer empréstimo bancário.

No entanto, os eleitores com pendências podem procurar o cartório até maio do próximo ano para regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral.

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