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“É a minoria de sempre que critica. É por isso que essa minoria perde toda eleição pra gente”, diz Sebastião Viana sobre o Lago do Amor

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Obra bastante criticada por opositores do atual governo, o Lago do Amor, na BR-364, ao lado do Into do Acre, foi inaugurado pelo governador Sebastião Viana em solenidade com a presença de assessores e secretários de Estado no final da tarde desta quinta-feira, 13.

Ao ser perguntado sobre as críticas da oposição contra a obra, Viana declarou: “É a minoria de sempre que critica. É por isso que essa minoria perde toda eleição pra gente. Porque ela só fala em ódio, só fala em mentira, só fala em atacar aqueles que estão fazendo o bem. Eu tô aqui não é por nenhuma vaidade. Eu tô aqui construindo um ambiente de amor ao próximo, de amor aos que precisam. A resposta pro ódio e pra mentira é o amor.”

O Lago do Amor custou R$ 2, 5 milhões aos cofres do Estado. O Espaço foi construído em uma área de dez mil metros quadrados e servirá, entre outras coisas, para a recuperação de pacientes atendidos no Hospital Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into) e também do CER III – Centro de Referência Especializado em Reabilitação.

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“Nenhuma polícia pode ser eficaz se tiver que prender mais de quatro vezes a mesma pessoa”, diz promotor Bernardo Albano

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O promotor de Justiça Bernardo Albano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, disse durante o “Fórum de Segurança Pública: um direito fundamental do cidadão”, no auditório da Firb/Faao, que o atual sistema criminal está “absolutamente falido” e “não é suficiente para o enfrentamento das organizações criminosas”.

“A gente não consegue ultrapassar essa crise sem envolver a comunidade. O nosso sistema criminal está absolutamente falido. Ele não é suficiente para o enfrentamento das organizações criminosas. Precisamos reforçar a polícia técnica.”

O promotor salientou que os “mecanismos de isolamento das lideranças de facções criminosas” é necessário e que é preciso “vencer a burocracia” para combater o crime.

Em sua palestra, ao falar sobre as facções criminosas Comando Vermelho, PCC e Bonde dos 13, facção criminosa local, ele afirmou que
“estamos caminhando em passos muito rápidos para ter estrutura de máfia italiana. Hoje, o que se busca é a entrada na estrutura de Estado”.

O promotor detalhou os modos de operação das facções criminosas do Acre, especialmente a partir de 2015 quando teve início os atentados a prédios públicos e ônibus. Para Bernardo Albano, esses ataques foram “uma espécie de 11 de setembro” no Acre.

Bernardo Albano citou a Operação Fim da Linha que culminou na prisão de 165 denunciados. 12 deles já haviam sido presos quatro vezes em apenas um ano.

“Nenhuma polícia no mundo pode ser eficaz se tiver que prender mais de quatro vezes a mesma pessoa em um ano”, afirmou o promotor.

O evento teve início nesta segunda-feira, 19, e encerrou nesta terça-feira, 20, e contou com as presenças de advogados, estudantes, magistrados, servidores da Segurança Pública, membros do Ministério Público e assessores.

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“Putanic” é resgatado após naufrágio parcial

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Após uma semana de seu naufrágio parcial às margens do rio Acre no Bairro da Base, o Bar Flutuante, também conhecido como “Putanic”, foi resgatado por homens do Corpo de Bombeiros com a ajuda do proprietário do local.

As bóias de sustentação do flutuante furadas que provocaram o incidente foram retiradas do fundo do rio por uma retroescavadeira hidráulica e colocadas no barranco de acesso ao local.

O flutuante já foi restaurado parcialmente e permanece sustentado por três bóias. Homens do Corpo de Bombeiros ainda trabalham no local nesta terça-feira.

O bar não funciona desde um temporal ocorrido no ano passado quando o flutuante foi arrastado nas águas do rio Acre até os pilares da ponte Juscelino Kubitschek e depois resgatado por bombeiros e ancorado de volta no barranco do Bairro da Base.

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Fiscalização constata várias falhas na aplicação de recursos federais no Acre

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O Acre é um dos estados que ainda precisa aprender a aplicar com mais eficiência os recursos de transferência do governo federal para áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura. Um exemplo de supostas falhas nos investimentos dos recursos na União ficou evidente no relatório de uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle Secretaria Federal de Controle Interno, realizado no período de 16 de março de a 25 de abril de 2016 – que constatou várias relativas à aplicação dos recursos em seis Ações de Governo executadas pelo Governo do Estado do Acre.

Segundo o relatório, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos repassados ao Acre relativos as ações de governo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – Enafron (análise de 3 convênios); Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde (ações de combate ao aedes aegypt); Funcionamento de UPA 24 horas e Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado (obra de saneamento nos bairros Placas e Ouricuri).

O trabalho teria obedecido às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Na área de competência do Ministério a Educação a fiscalização constatou que a merenda escolar fornecida ao público alvo do PNAE não garante a cobertura nutricional mínima estabelecida na legislação do FNDE. A fiscalização verificou ainda casos de direcionamento de processos licitatórios, caracterizados pela inserção de termos com cunho restritivo nas descrições dos produtos a serem adquiridos, favorecendo empresa local específica.

Foi detectado também número insuficiente de nutricionistas; produtos vencidos e contaminação de alimentos com insetos; problemas de infraestrutura nos refeitórios; e atuação deficitária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), demonstram que o Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no Estado do Acre não atende satisfatoriamente à clientela.

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

O relatório de fiscalização detalha ainda que “ocorreram falhas em processos licitatórios custeados com recursos do Programa com potencial de afetar o caráter competitivo dos certames e a economicidade das contratações, a exemplo da inexistência de pesquisas de preços para formação de orçamento base dos itens a serem adquiridos. No que concerne à prestação do serviço de transporte ao escolar, detectaram-se situações que impactam negativamente a efetividade da política pública, relacionadas à superlotação, atrasos e quebras constantes dos coletivos”.

Sobre os recursos transferidos através do Ministério da Justiça para o Enafron o relatório afirma que “houve a execução indevida de recursos no montante de R$ 115.000,00, resultante do pagamento em duplicidade por serviço único de instalação de câmeras de vídeo- monitoramento. Verificou-se, também, a não aplicação total dos recursos financeiros disponíveis, ocasionado pela demora do gestor na realização de atos necessários à realização de procedimento licitatório. No que concerne à efetividade, o objetivo do Enafron ainda não foi atingido, uma vez que a rede de comunicação e o sistema de videomonitoramento objetos dos instrumentos de acordo não se encontram em pleno funcionamento”.

Na ações de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, que recebe recursos do Ministério da Saúde, a fiscalização aponta que os recursos financeiros transferidos pela União ao Acre não têm sido aplicados de forma tempestiva na execução das ações de à dengue. “O executor dos recursos utilizou a modalidade de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico nos processos de seleção de fornecedores, contrariando o Decreto no 5.504, de 5 de agosto de 2005. Ainda quanto à gestão de compras e equipamentos, houve falta de cobertura contratual em um contrato de manutenção de veículos, além da não utilização de quatro veículos doados pelo Ministério da Saúde”.

O Ministério da Transparência destaca que houve a inadequação das condições de armazenagem dos insumos descentralizados pelo Ministério da Saúde para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Os fiscais encontraram possíveis falhas no funcionamento das UPA 24 horas. De acordo com o relatório, “A estrutura física das UPA 24h inspecionadas não está totalmente de acordo com a legislação do programa, assim como não estão sendo cumpridos os requisitos mínimos para o funcionamento das unidades fiscalizadas. Há falhas estruturais e procedimentais relacionadas à biossegurança e ao controle e prevenção de infecções hospitalares, além de falhas que comprometem o apoio técnico e logístico às atividades fim desenvolvidas nas unidades. Outrossim, há deficiências nos procedimentos de classificação de risco e ocorrência de pacientes em observação por mais de 24 horas, além de terem sido detectados casos de desabastecimento de medicamentos e a ausência ou mau funcionamento de equipamentos considerados essenciais”.

Outro problema seria a inadequação do quantitativo de profissionais lotados nas unidades de pronto atendimento, com destaque para a ausência de pediatras e de auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo no período noturno, e a insuficiente capacitação de parcela do quadro de profissionais que atuam na área de urgência e emergência.

As obras de saneamento integrado nos bairros Placas e Ouricuri custeadas pelo Ministério das Cidades também foram alvo da fiscalização. O relatório ressalta que encontrava-se paralisada e os gestores envolvidos (Governo do Acre, Caixa e Ministério das Cidades) à época, ainda tinham não adotaram as providencias necessárias para retomar o empreendimento, de modo a evitar os potenciais prejuízos que podem decorrer de uma paralisação prolongada.

Leia a íntegra do relatório com as falhas encontradas e as justificativas apresentadas pelos gestores do governo do Acre

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