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Justiça Eleitoral cassa candidatura ao governo do dono da Eucatur

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Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou o pedido de registro de candidatura ao senador Acir Gurgacz (PDT) para concorrer ao Governo. Os juízes entenderam que a condenação imposta pelo STF não permite que Acir seja candidato. Foi decidido ainda que a campanha deve ser encerrada imediatamente.

A defesa de Acir argumentou que o recurso de embargos infringentes apresentados ao Supremo e mesmo sem análise de admissibilidade, eram suficientes para cessar os efeitos da decisão colegiada da primeira turma. Acir foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional por unanimidade.

Relator do pedido de registro, o juiz Flávio Fraga e Silva votou pelo indeferimento, seguindo a tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que a condenação por parte do Supremo o tornou inelegível. Segundo o voto, os embargos infringentes não teriam força de mudar a condenação e assim, não haveria como reverter a decisão colegiada. O relator também entende que a campanha deve ser cessada imediatamente, até decisão superior.

O juiz Paulo Rogério também votou pelo indeferimento e disse que o embargo não tem o condão de reverter a inelegibilidade. Já Clênio Amorim disse que não cabe à justiça eleitoral discutir recursos impetrados em outra instância, e votou pelo registro. Elisir Bueno foi outro que seguiu o voto do relator, entendendo que a simples condenação é suficiente para negar o registro. Kyoshi Mori votou com a divergência, afirmando que não cabe a Justiça eleitoral decidir a respeito. A juíza Rosemeire Conceição também acompanhou o relator, destacando a unanimidade da decisão por parte do Supremo.

A defesa de Acir disse que iria recorrer ao TSE com um recurso e pedirá liminar.

Com informações do Rondoniagora

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Acre

Rio Branco completa 25 dias sem chuva e quase dois mil incêndios

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Baixa umidade do ar, diminuição no nível do Rio Acre e recordes de chamados de incêndios. Essas e outras problemáticas são enfrentadas atualmente na capital do Acre, Rio Branco, desde o início do período de estiagem em 2019. De acordo com o Corpo de Bombeiros, em apenas três meses – junho, julho e agosto, a cidade já registrou 1.918 acionamentos para incêndios ambientais na zona urbana.

O nível do Rio Acre na capital amanheceu nesta segunda-feira, 19, com 1,59 metros. A Defesa Civil Estadual informa que a última chuva na cidade ocorreu no dia 24 de julho. “Hoje está com 25 dias sem nenhuma chuva em Rio Branco e os chamados de incêndio aumentaram 148% no mês de agosto, com relação ao mesmo período do ano passado”, disse o Major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros. Chuvas rápidas em áreas isoladas, como as que caíram na tarde desta segunda, não são contabilizadas pelo órgão.

Hoje, a previsão meteorológica informou que em algumas regiões do estado a umidade do ar iriam atingir valores abaixo de 30%, número considerado crítico pela Organização Mundial de Saúde.

A baixa umidade tem relação direta com a incidência de queimadas. O coronel dos Bombeiros no Acre, Carlos Batista, disse que a situação é preocupante e que órgãos fiscalizadores já estão vigilantes. Segundo ele, cerca de 95% dos incêndios são causados pelo homem.

“Em relação ao mesmo período no ano passado, vimos que os focos intensificaram neste mês de agosto”, garantiu em entrevista a rádio Aldeia FM. Atualmente, as cidades em que mais foram localizados focos de calor pelos satélites foram: Rio Branco, Sena Madureira, Feijó e Tarauacá.

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Acre

Erick Venâncio recebe homenagem do Conselho Nacional da OAB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Erick Venâncio, recebeu nesta segunda-feira, 19, em Brasília, uma homenagem recebida da Diretoria do Conselho Federal da OAB.

Segundo ele, a homenagem se deu em razão de seu exercício do mandato de conselheiro Nacional do Ministério Público. Venâncio fez questão de “dividi-la” com toda a advocacia acreana.

“Ter o privilégio de gozar da confiança dos meus pares é o maior reconhecimento que posso ter. Espero ter acertado mais do que errei. Muito obrigado”, agradeceu o presidente da OAB aos colegas locais e a OAB nacional.

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