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Presidente da Câmara de Tarauacá institui cota de 200 litros de combustível para cada vereador

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A população do município de Tarauacá tem todos os motivos para reclamar dos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, o mesmo não se pode afirmar dos vereadores da cidade do interior do Acre, que legislaram em causa própria e através de uma resolução assinada e publicada no Diário Oficial pelo presidente Carlos Tadeu (PCdoB), instituíram uma cota mensal de 200 litros de gasolina para cada um dos 11 parlamentares que trabalham duas vezes por semana.

Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores de Tarauacá não possui veículos oficiais. Portanto, os vereadores estariam circulando e realizando tarefas particulares em seus veículos com combustível pago pelo contribuinte. A resolução foi publicada no dia 22 de agosto deste ano, com efeito retroativo a 1o de janeiro, mas de acordo com informações da vereadora Janaina Furtado (REDE), a única que abriu mão da cota, o benefício foi instituído em 2017.

Segundo a resolução, a gasolina recebida pelos vereadores seria utilizada para o cumprimento do mandato. A justificativa do benefício é que os parlamentares da Terra do Abacaxi necessitam de deslocamento para fiscalizar as atividades da prefeita Marilete Vitorino (PSD). O salário de um vereador de Tarauacá estaria em torno de R$ 7 mil, com a cota de gasolina ao preço médio por litro em torno de R$ 5,17 – o acréscimo seria de R$ 1 mil na remuneração dos parlamentares.

As vereadores Janaina Furtado e Veinha do Valmar (PDT) votaram contra a cota de gasolina, mas apenas Janaina protocolou ofício abrindo mão dos 200 litros de combustível. A criação do benefício coloca em xeque a cruzada anticorrupção que a maioria vereadores estaria travando com a prefeita. Eles aprovaram um pedido de investigação da gestora que é acusada de quebrar a hierarquia na transmissão do cargo e irregularidades nos repasses de recursos para Câmara Municipal.

Carlos Tadeu afirma que resolução foi recomendação do TCE

O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Carlos Tadeu, procurou a reportagem para falar sobre a resolução aprovada no mês de agosto, que institui a cota de 200 litros de gasolina para os parlamentares do município. De acordo com Tadeu, “sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos dos vereadores”. Ele afirma que apenas legalizou o benefício que sempre foi usados para fiscalizar ações da prefeitura e atender demandas nas comunidades.

Ele afirma ainda que uma consulta para verificar a legalidade da cota de combustível foi realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), em 2016, pelo então presidente Ezi Aragão, que manteve os pagamentos. “Sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos. Não tem nenhum vereador que não precisa disso. Acredito que o único vereador que não precisa foi quem denunciou. Todos os vereadores emitem seus relatórios sobre o uso do combustível em motor de rabeta, caminhão, carro de passeio ou moto”.

Carlos Tadeu destaca que na sua passagem pela presidência também fez uma consulta ao Tribunal de Contas. O TCE recomendou que os vereadores aprovassem uma resolução para se resguardarem. “Não fui eu quem criou a cota de combustível, ela já existia aqui, como em várias outras câmaras municipais. Apenas fizemos nossa parte de procurar as instituições de controle para verificar a legalidade. Eu cogitei em cortar, mas os vereadores protestaram”.

O vereador comunista acredita que a denúncia é um tipo de retaliação por ele recebido uma denúncia contra a prefeita Marilete Vitorino e ter aprovado, em plenário, a criação de uma comissão de investigação das supostas irregularidades cometidas pela gestora municipal. “Foi por isso que veio esse contra-ataque para tentar intimidar os vereadores, mas nós não vamos baixar a cabeça, nós vamos aceitar as denúncias e investigar se procedem ou não”, finaliza Carlos Tadeu.

A vereadora Janaina Furtado (REDE) abriu mão da cota de gasolina

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Destaque 5

Governo cria Força Integrada com PRF, PF, IAPEN, PC e PM contra a criminalidade no Acre

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Na manhã dessa quarta-feira (19), o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, Getulio Mario Gomes de Azevedo, a Superintendente da Polícia Federal (PF), Diana Calazans Mann, o Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e o Secretário de Segurança Pública, Paulo César Santos, assinaram acordo que formaliza a Força Integrada dos órgãos.

O evento aconteceu no auditório da Sede da PF, na capital acreana, e contou com representantes dos referidos entes, além do Exército Brasileiro (EB), Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e Polícias Militar (PM) e Civil (PC), dentre outros.

A finalidade do pacto é combater as organizações criminosas que atuam no estado, através do uso da inteligência policial, habilidades, recursos humanos e materiais, estrutura e sistemas de todos os envolvidos. As ações serão realizadas de formas investigativa, preventiva e ostensiva.

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Destaque 5

Deputada Mara Rocha recebe moção de agradecimento da Câmara Municipal de Porto Acre

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A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) recebeu da Câmara Municipal de Porto Acre, uma moção de agradecimento por seu trabalho e indicações de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

A homenagem foi de autoria do Vereador Denis Sergio de Jesus Vale, do PSD, e enumera, dentre outros motivos, a iniciativa da parlamentar tucana em indicar emendas na LDO para a construção de pontes nos municípios de Porto Acre, Xapuri e Sena Madureira.

Na justificativa, o vereador ressaltou que a atuação de Mara Rocha, no seu mandato parlamentar, vem honrando a confiança depositada pelo povo do Acre.

“É muito gratificante ter esse reconhecimento. Cheguei à Câmara para ajudar a promover a verdadeira integração do Acre e, com isso, garantindo condições de desenvolvimento econômico ao Estado. Agradeço, emocionada, à Câmara de Porto Acre, que aprovou por unanimidade, a homenagem proposta pelo Vereador Denis Sergio. Isso é o combustível para que trabalhe, em dobro, em 2020”, afirmou Mara Rocha.

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