Conecte-se agora

Secretaria de articulação de Carioca tem mais “comandantes” do que “comandados”, diz relatório

Publicado

em

Dando continuidade a série de reportagens baseadas no relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, o ac24horas revela agora que a Secretaria de Articulação Institucional do governo do Acre, administrada pelo cardeal petista Francisco Nepomuceno, o Carioca, é um órgão eivado de irregularidades quando se fala em cargos comissionados.

De acordo com o documento, foi possível constatar que em fevereiro de 2018 haviam 143 cargos em comissão (CEC) e 7 cargos em comissão intermediário (CCI). Auditores e técnicos do DAFO estiveram na secretaria visitando in loco , foi possível constatar que dos 150 servidores comissionados listados, 48 estavam em Rio Branco, 41 estavam lotados no interior, 34 estavam cedidos a outros órgãos da administração e 17 estavam lotados na Assessoria da Juventude – sendo 12 em Rio Branco e 5 espalhados pelo interior. Ainda segundo relatório, 10 servidores comissionados, embora nomeados e recebendo salários, não foram localizados. Sobre os “trabalhadores’ não localizados, o DAFO cobra explicações ao titular da pasta.

LEIA TAMBÉM
>>Análise técnica revela irregularidades na contratação de
comissionados e rombo mensal nas contas do Estado do Acre

Durante a aplicação de questionários de fiscalização, os auditores confirmaram violação no artigo 37, V da Constituição Federal de 1988. Dos 40 cargos em comissão que responderam um questionário, apenas 10 desenvolvem atividades que podem ser consideradas de direção, chefia e assessoramento, sendo que os demais 30 não realizam atividades que se enquadram nas exigências da lei.

13 POR 1

O levantamento minucioso revela ainda a desproporcionalidade entre servidores efetivos e cargos comissionados no âmbito da SAI, órgão conhecido por ser “um dos maiores cabides de emprego da administração petista”. 93,04% dos servidores são cargos comissionados sem vínculo efetivo com o Estado do Acre, sendo que os efetivos correspondem apenas a 6,96%, ou seja, para cada 13 cargos comissionado em exercício, existe um servidor efetivo, o que confirma a situação de desproporcionalidade e inversão do mandamento constitucional, que estabelece em seu artigo 37, II, da CF/88, como regra, a investidura em cargo ou emprego público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

“Outro ponto que merece destaque refere-se à desproporção entre os possíveis cargos de direção. chefia e assessoramento, lastreados na estrutura administrativa da SAI e o quantitativo de cargos comissionados efetivamente nomeados, o que implica em reconhecer que mencionada Secretaria de Estado funciona com mais “comandantes” do que “comandandos””, informa trecho do relatório do DAFO.

CESSÃO DE SERVIDORES SEM AVAL JURÍDICO

De acordo com a lista de servidores fornecidas por Carioca Nepomuceno aos auditores do Tribunal de Contas, havia 37 servidores à disposição ou cedidos para outros órgãos ou unidades da administração, dos quais 25 estavam lotados em outros órgão em Rio Branco e 12 lotados em outros orgãos no interior do Estado.

Dos 25 servidores, foram procurados 14 comissionados, apenas sendo possível aplicar questionário para 7 ocupantes, sendo comprovado que estas pessoas desenvolvem atribuições no âmbito da Casa Civil, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Pequenos Negócios. Ainda segundo os auditores, foi verificado ainda que esses servidores desenvolvem suas funções estritamente vinculadas ao órgão que estão à disposição, sem nenhum tipo de conexão direta com órgão nomeante originário, no caso a SAI.

“Dessa forma, foi possível detectar servidores da SAI ocupantes de Cargo em Comissão, exercendo atividades meramente administrativas em outros órgãos, atividades estas inteiramente desvinculadas do órgão de origem, não sendo informada ou declarada a existência de nenhum instrumento de cooperação técnica ou convênio firmado para o exercício das atividades destes servidores em nome da SAI, o que manteria o vínculo dos mesmos com o órgão de origem, para exercício específico e temporário nos mencionados órgãos públicos”, diz relatório da DAFO.

Ainda de acordo com os auditores, a mencionada prática feita por Carioca não encontra respaldo jurídico, sendo portanto, ato atentatório aos princípios que regem a Administração Pública.

Todas as irregularidades levantadas na SAI foram encaminhadas aos Conselheiros do Tribunal de Contas e a Membros do Ministério Público Estadual, que até o momento não se manifestaram publicamente sobre a situação.

Propaganda

Destaque 2

Estudo põe o Acre entre os três piores em liberdade econômica

Publicado

em

Apesar de vir promovendo há mais de duas décadas a abertura de seus mercados, o Acre está entre os cinco Estados de menor liberdade econômica do Brasil. Milhares de incentivos coletivos e individuais, implantação de distritos industriais, Zona de Processamento de Exportação ou renúncias fiscais não têm sido suficientes para elevar o Acre à condição de um Estado livre economicamente. 

A constatação pode ser aferida pelo  Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual 2019, elaborado pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, baseando-se em metodologia do Fraser Institute do Canadá. As bases de dados se referem ao ano de 2017. O IMLEE foi divulgado nesta segunda semana de novembro. 

A metodologia do Mackenzie concedeu nota 6,51 em liberdade econômica para o Acre, desempenho só melhor que o do Mato Grosso do Sul (6,46) e Piauí (6,34).  No relatório deste ano, as primeiras três posições ficaram com Amapá -com nota 7,94 -São Paulo e Espírito Santo. Paraíba e Bahia completam o grupo. 

O IMLEE é um índice de natureza subnacional que tem como finalidade a comparação de jurisdições estaduais do Brasil a fim de fomentar o debate sobre a liberdade econômica no Brasil por meio de elementos objetivos, assim como estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica e permitam maior crescimento e prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

O índice varia de zero (menos liberdade) a dez (mais liberdade) e é uma medida relativa de desempenho dos estados e do distrito federal. “É sempre bom lembrar que o índice mede o grau de liberdade econômica de unidades da federação dentro um país cujo contexto de liberdade econômica. Ou seja, mesmo que uma determinada unidade da federação esteja numa boa posição no ranking, ainda sim as condições gerais de se fazerem negócios no Brasil são ruins – é um índice relativo”, afirma o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, professor Vladimir Fernandes Maciel, em entrevista ao portal do instituto. 

Em 2017, todas as unidades federativas aumentam suas notas em relação aos dados de 2016 e, portanto, passam a contar com melhor ambiente de negócios. A maior parte delas recupera pontos perdidos durante os anos de recessão. O que é de se chamar atenção é que umas UF se recuperam mais do que outras. 

Entre os indicadores que compõem o IMLEE, a variável “mercado de trabalho” obteve nota 4,69, uma das três piores. Em ´Tributação´ o desempenho melhorou um pouco, subindo para 7,38. Em ´Tamanho do Governo´ a nota é de 7,47 na escala que vai até 10 pontos. 

De toda forma, o Acre subiu no índice entre 2014 e 2017 (ano-base do estudo do Mackenzie). A alta foi de 15,3%, o que mostra melhora no indicador. 

O estudo do Mackenzie está disponível no portal da instituição e este texto está aberto à considerações sobre seus resultados. 

 

 

Continuar lendo

Destaque 2

PT pode ter bens penhorados para pagar dívida de mais de R$ 200 mil com Odilardo Marques

Publicado

em

A ação judicial movida pelo advogado Odilardo Marques, um dos principais defensores do Partido dos Trabalhadores (PT) em campanhas eleitorais no Acre, resultou numa ordenação de penhora de bens, expedida pela Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro no dia 4 de setembro. A decisão é uma resposta à petição protocolada por Odilardo na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, por meio de sua empresa JBM Assessoria Jurídica, cobrando cerca de R$ R$ 150 mil por serviços prestados na campanha de Marcus Alexandre ao governo nas eleições de 2018. O valor seria pago em parcela única, porém, não foi efetivado.

Hoje, o valor da dívida constante no mandado de citação, penhora, avaliação e de intimação, está em R$ 255.926,83. Como o partido se manifestou perante a Justiça, a juíza reteve os autos do processo para apreciação e o processo segue em trâmite. “Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria”, diz a decisão.

Segundo o advogado, ele ainda chegou a emitir uma nota fiscal no valor de R$ 150 mil, sem a devida contrapartida. Tudo isso após ter realizado o trabalho de assessoramento jurídico e acompanhamento dos trâmites dos processos Eleitorais de 2018.

Consta no contrato, em caso de atraso no pagamento, a incidência de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária e multa contratual de 2% do valor atualizado. O advogado pede em juízo que o valor seja penhorado ou bloqueado judicialmente das contas do PT.

O que diz PT

Procurado pelo ac24horas, o presidente do PT no Acre, Cesário Campelo Braga, informou que o partido está em diálogo com o advogado e a Justiça. Braga afirma que soube da dívida por meio da imprensa e só então começou as tratativas para tentar resolver a situação. “Conversei com Odilardo rapidamente. Não conheço bem dos trâmites judiciais. O pedido de pagamento ou penhora foi a primeira comunicação oficial que recebemos da Justiça”, esclareceu o presidente.

Agora, o PT no Acre aguarda uma próxima audiência judicial para tentar encontrar uma solução para a dívida e “construir o melhor caminho”, diz Cesário.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.