Trabalhadores cotistas do fundo PIS/Pasep e que sejam correntistas de bancos privados também poderão receber o dinheiro direto na conta corrente. Até então, o depósito automático na conta só havia sido liberado para os clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco Banco do Brasil.
A mudança pode beneficiar 9 milhões de pessoas, com direito a receber mais de R$ 8 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O acordo foi anunciado nesta quinta-feira (23) após um acordo entre o ministério e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
Segundo o ministério, deve ser assinado nos próximos dias um acordo de cooperação técnica entre a Caixa, o Banco do Brasil e os bancos interessados em realizar o depósito aos seus correntistas.
Após a adesão, os bancos farão uma triagem entre seus correntistas. Por segurança, apenas as contas que estiverem com saldo positivo e com movimentação nos últimos seis meses estarão aptas a receber o depósito automático, informou a pasta.
A liberação do fundo PIS/Pasep é só para quem trabalhou entre 1971 e 1988 como contratado em empresa privada ou no serviço público (saiba mais no fim deste texto). O prazo para sacar é até 28 de setembro.
A média de saque é de R$ 1.370, mas pode ser mais ou menos, conforme a situação de cada um. Esse número é só uma média entre o total de dinheiro disponível e o número de trabalhadores com direito.
Esse benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/Pasep. É algo extra e independente.
Como saber se tem direito
Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)
O fundo dos trabalhadores do setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal.
O banco criou uma página no seu ;site para fornecer informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento.
Nela, é possível consultar a existência ou não de saldo usando a data de nascimento e seu CPF ou o NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Para saber seu saldo no fundo, é necessário o NIS e cadastrar uma senha de internet. Há casos em que o site informa automaticamente o número NIS para quem faz a busca pelo CPF.
– Quem tem a senha do Cartão Cidadão:
Acesse este site
.Digite seu número do NIS
.Clique no botão “Cadastrar Senha”
.Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
.Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar
– Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:
Acesse este site
Digite seu número do NIS
Clique em “Cadastrar Senha”
Leia o contrato de prestação de serviços e clique em “Aceito”
Preencha os dados solicitados e clique em “Confirmar”
Cadastre a senha desejada e clique em “Confirmar”
Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa
Outro canal disponibilizado para a consulta são os caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção ?Serviços ao Cidadão?.
Para o Pasep (servidores públicos)
O fundo dos trabalhadores do setor público fica depositado no Banco do Brasil. É possível consultar a existência ou não de saldo pelo site da instituição, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. O valor da cota não é informado.
Para saber o saldo disponível, o cotista terá de ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista (CNH).
O que é o Fundo PIS/Pasep?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.
Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.
Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?
Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:
.60 anos de idade ou mais
.estar aposentado
.invalidez
.câncer
.portador do vírus HIV
.doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
.idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
.transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
.em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar
Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Herdeiros podem sacar?
Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.
