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Próximo presidente do Brasil encontrará reforma tributária pronta para votar

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Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.

O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.

Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.

IVA
Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.

Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.

A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.

“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.

Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.

Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos.

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Ao lado de general, Gladson anuncia envio de armamento para as polícias do Acre

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Ainda cumprindo agenda na capital federal, o governador Gladson Cameli anunciou, por meio de suas redes sociais, o envio de armamentos pelo governo federal para reforçar a atuação das forças policiais do estado. O anúncio foi feito por Gladson ao lado do secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo.

O Acre receberá 50 fuzis 762, 100.000 munições, cinco novas viaturas, 400 coletes balísticos, 80 pistolas e mais 50 rádios. A crise na segurança pública é um dos principais desafios da nova gestão, sobretudo nas ações de combate às facções criminosas. Dados oficiais colocam o Acre como o segundo estado mais violento do país.

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Destaque 3

ISE do Acre vai capacitar jovens em conflitos com a lei com cursos profissionalizantes

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Foto: Ângela Peres/Secom

Lília Camargo/Secom

O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) vai reforçar parcerias com outras instituições do estado para promover a prática da ressocialização de menores em conflito com a lei, a chamada ressocialização continuada. Em Rio Branco e no interior do Estado, eles já desenvolvem trabalhos de
pintura, de pequenos consertos e até de roçagem.

“A prática conta como ponto positivo na ficha dos voluntários, que passam por uma avaliação criteriosa”, explica Rogério Silva, diretor-presidente do Instituto Socioeducativo.

“Nós estamos planejando capacitar mais de 100 jovens em conflito com a lei, já no primeiro trimestre deste ano, com esses cursos profissionalizantes. E junto às parcerias com instituições públicas, devemos trabalhar essa ressocialização”, afirmou o diretor-presidente.

Além dos cursos, a nova gestão também já trabalha com atividades cívicas dentro das unidades. Agentes socioeducadores, com policiais militares, promovem atividades direcionadas a incentivar a formação ética e moral dos envolvidos, com momentos de reflexão que despertem o patriotismo e o respeito ao próximo.

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Inscrições para o Concurso da Educação poderão ser realizadas até 23h59 desta quarta (23)

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A Secretaria Estadual de Educação do Acre retificou os editais e prorrogou o período de inscrições de diversos processos seletivos que estão em andamento. Em todos os certames, os candidatos terão agora até às 23h59 dessa quarta-feira, dia 23 de janeiro para fazer a inscrição. Elas podem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Inscrições para seis editais de concurso para professores são prorrogadas no Acre.

São, ao total, seis editais de processo seletivo em aberto. Todas as contratações feitas por meio desses editais serão temporárias. Há possibilidade de atuação, dependendo da vaga pretendida, nas seguintes cidades: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. A escolha de local de preferência deve ser feita no ato de inscrição.

Acesse os editais e tenha melhores informações: https://www.ibade.org.br/

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