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Mais de 260 pedidos de candidaturas foram registradas no TRE do Acre

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Com foco na celeridade e presteza jurisdicional nestas Eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julgou seus primeiros registros de candidaturas: foram deferidos o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dois requerimentos de registro de candidatos (RRCs) da Rede de Sustentabilidade para cargos majoritários, uma candidata a governadora e seu vice. O Acre foi o primeiro Estado a deferir registros de candidaturas este ano.

De acordo com a decisão do relator em exercício, desembargador Samoel Evangelista, “os requisitos formais previstos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.548/2017 foram cumpridos”, razão pela qual foram deferidos os pedidos.

De todos os pedidos de registros de candidaturas protocolados até o momento no TRE-AC, apenas dois foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, que analisa a documentação e os requisitos para candidaturas daqueles que pretendem concorrer a algum cargo eletivo.

A secretária judiciária do Tribunal, Luciana Arruda, esclareceu que “apesar dos esforços empreendidos, alertando os partidos para as vantagens de uma antecipada apresentação de pedidos, alguns deixam para o último instante, podendo, com isso, enfrentar problemas na entrega e recepção de pedidos na Justiça Eleitoral”.

Até esta quarta-feira, 8, foram apresentados 263 pedidos de registros de candidaturas. O Tribunal alerta que aqueles que optarem por deixar para os últimos dias a apresentação dos registros correm o risco de terem problemas relacionados ao congestionamento eletrônico nos sistemas da Justiça Eleitoral e, eventualmente, dos Tribunais responsáveis pela emissão de certidões criminais e da Receita Federal, responsável pela emissão dos números de CNPJ dos candidatos. Atualmente, o portal de Divulgação de Candidaturas registrou a apresentação de 1.298 registros em todo o país.

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Cotidiano

PF apreende quase 24 quilos de drogas durante fiscalização de rotina na fronteira

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A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 23, um peruano portando aproximadamente 24 quilos de pasta base de cocaína, enquanto tentava passar pelo Posto de Controle de Fronteira de Assis Brasil, no Acre. A substância estava condicionada em uma mala e teria destino a cidade de Rio Branco.

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Cotidiano

Ageac assume desafio pela reestruturação e expansão dos serviços de regulação

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Samuel Bryan/Secom

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) se prepara para nesta nova gestão se reestruturar e conseguir expandir seus serviços de fiscalização em todo o Estado nos órgãos que prestam funções importantes dentro do segmento econômico e social.

No Acre, a Agência Reguladora do Estado controla e fiscaliza os serviços prestados nos âmbitos de saneamento público, abastecimento energético e transporte público e intermunicipal.

Segundo a presidente da Ageac, Mayara Lima, o desafio agora é que a Agência passe por uma completa reestruturação, com um aumento de parcerias, principalmente dentro do próprio governo estadual, já que os serviços prestados também incluem os contratos do Estado nos três segmentos.

“Nosso primeiro passo é estruturar a Agência. Para se fazer convênios com as agências reguladoras nacionais são necessários passos técnicos rigorosos e não é fácil. São gargalos e objetivos muito maiores e pra isso precisamos estruturar a nossa agência a nível de Estado, como estrutura e corpo profissional”, conta a presidente.

Atuação pela eficiência

Responsável por fiscalizar todos os contratos energéticos de órgãos públicos estaduais, a Ageac conseguiu só em 2017 uma economia de R$ 10 milhões no pagamento de dívidas acumuladas. A busca do órgão por uma parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é primordial, com um convênio que pode chegar a R$ 5 milhões.

Na área de saneamento básico, a parceria da Ageac com o Depasa trabalhará principalmente no equilíbrio da receita do órgão. Além disso, nos próximos dias, uma campanha conjunta começará contra o desperdício de água tratada na capital, que chega a números alarmantes.

Já na área de transporte intermunicipal, a Agência seguirá com uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a RBTrans na fiscalização dos veículos autorizados a fazer linhas de transporte, inclusive intermunicipal, as famosas ‘lotações’.

A presidente

Mayara Lima é a nova presidente da Ageac. Advogada formada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), ela já atuou na Agência e contribuiu para a regularização de seus serviços por meio de projetos de lei.

Trabalhou por doze anos em um escritório de advocacia e aceitou o convite do governador Gladson Cameli para voltar ao órgão.

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Cotidiano

Secretaria de Educação diz que datas das provas de concurso estão mantidas

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A Secretaria de Educação emitiu nota nesta quarta-feira, 23, na qual desfaz informações desencontradas de que as datas de realização do concurso para professor da rede estadual sofreram alterações.

“No próximo domingo, 27, serão realizadas apenas as provas objetiva, discursiva e entrega de títulos do concurso para o cargo de professor efetivo”, diz a nota.  O dia de provas para os professores provisórios também não sofreu mudança, ficando em 17 de fevereiro.

Leia a nota:  

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) vem a público esclarecer os fatos a respeito da informação equivocada divulgada pelo site www.noticiasconcursos.com.br na última terça-feira, 22.

O referido portal informou que houve mudanças nas datas das provas do Concurso Público para Professor Efetivo e do Processo Seletivo para Professor Provisório da SEE, mas a informação não procede.

No próximo domingo, 27, serão realizadas apenas as provas objetiva, discursiva e entrega de títulos do concurso para o cargo de Professor Efetivo.

Já as provas dos seis processos seletivos para Professores Provisórios permanecem com a mesma data de realização, marcada para o próximo dia 17 de fevereiro.

A SEE reitera que os candidatos devem se informar acerca dos certames da Educação única e exclusivamente no portal da banca organizadora, o Ibade (www.ibade.org.br), e pelas publicações realizadas no Diário Oficial do Estado do Acre (www.diario.ac.gov.br).

Outros dois meios oficiais de divulgação das notícias do Concurso Público e dos Processos Seletivos são o portal da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (www.see.ac.gov.br) e a Agência Notícias do Acre (www.agencia.ac.gov.br).

Outros esclarecimentos referentes ao Concurso Público podem ser obtidos por meio dos telefones (21) 3674-9190/3527-0583 (Rio de Janeiro) e (68) 3025-0735 (Rio Branco) ou pelo e-mail [email protected].

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