Com foco na celeridade e presteza jurisdicional nestas Eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) julgou seus primeiros registros de candidaturas: foram deferidos o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dois requerimentos de registro de candidatos (RRCs) da Rede de Sustentabilidade para cargos majoritários, uma candidata a governadora e seu vice. O Acre foi o primeiro Estado a deferir registros de candidaturas este ano.
De acordo com a decisão do relator em exercício, desembargador Samoel Evangelista, “os requisitos formais previstos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.548/2017 foram cumpridos”, razão pela qual foram deferidos os pedidos.
De todos os pedidos de registros de candidaturas protocolados até o momento no TRE-AC, apenas dois foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, que analisa a documentação e os requisitos para candidaturas daqueles que pretendem concorrer a algum cargo eletivo.
A secretária judiciária do Tribunal, Luciana Arruda, esclareceu que “apesar dos esforços empreendidos, alertando os partidos para as vantagens de uma antecipada apresentação de pedidos, alguns deixam para o último instante, podendo, com isso, enfrentar problemas na entrega e recepção de pedidos na Justiça Eleitoral”.
Até esta quarta-feira, 8, foram apresentados 263 pedidos de registros de candidaturas. O Tribunal alerta que aqueles que optarem por deixar para os últimos dias a apresentação dos registros correm o risco de terem problemas relacionados ao congestionamento eletrônico nos sistemas da Justiça Eleitoral e, eventualmente, dos Tribunais responsáveis pela emissão de certidões criminais e da Receita Federal, responsável pela emissão dos números de CNPJ dos candidatos. Atualmente, o portal de Divulgação de Candidaturas registrou a apresentação de 1.298 registros em todo o país.
