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Agência dos Correios na Sobral é alvo de criminosos durante a madrugada

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A ação dos criminosos na Agência dos Correios localizada na principal do bairro Sobral aconteceu durante a madrugada, mas só foi descoberta pela manhã quando os funcionários chegaram para o início dos trabalhos na unidade.

A informação é de que os criminosos para poderem entrar, violaram uma porta aos fundos da agência que fica de frente pra Rua 04 de outubro.

O local foi encontrado totalmente revirado e ainda não se sabe ao certo o que foi subtraído. O gerente da agência decidiu fechar as portas e esperar a chegada da perícia que será realizada pela Polícia Federal.

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Cotidiano

Ex-secretário é condenado por fornecer informações falsas ao MPAC

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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do ex-secretário municipal de Administração de Epitaciolândia, Antônio Maricil Ribeiro de Souza , em função de ele ter prestado informações falsas para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso consta no Processo n°0800076-87.2014.8.01.0004.

O ex-gestor deverá pagar pecúnia no valor de R$ 1.874,00, além de prestar serviços à comunidade por uma hora, pelo período de um ano e dois meses, conforme estabeleceu a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, em dezembro de 2017.

Conforme os autos, quando o MPAC, que estava investigando contratações irregulares na prefeitura do município, solicitou informações, o apelante respondeu que “não havia nos quadros da Administração Pública do Município pessoas contratadas por intermédio do processo simplificado, bem assim que não havia no quadro da Administração Pública pessoas contratadas, como prestadoras de serviço para as vagas constantes do edital do concurso”. Depois foi comprovado o contrário.

Apelo e decisão

O ex-secretário entrou com recurso, alegando que não teve dolo em sua conduta e pediu sua absolvição. Mas, a apelação foi negada no âmbito do 2º Grau da Justiça Acreana. Todos os desembargadores que participaram do julgamento, Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes, negaram provimento à apelação.

O relator do recurso, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou em seu voto que “a prova oral constante nos autos não deixa dúvida de que o apelante emitiu documento com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, caracterizando assim o dolo na sua conduta, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal”.

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Cotidiano

Justiça nega pedido de vizinho para demolir residência de idosa

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O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco negou o pedido de um vizinho, feito no Processo n°0706170- 18.2015.8.01.0001, que visava ordem judicial para demolir residência irregular de uma idosa e, alternativamente, solicitava passagem forçada.

A juíza de Direito Mirla Regina, titular da unidade judiciária, avaliou que já existe passagem para o terreno do reclamante por outro terreno, e a demolição da casa traria impacto na vida da requerida.

“Considerando já existir servidão de passagem para o imóvel do autor, atentando ademais para o impacto social negativo decorrente da demolição de residência de pessoa idosa que já está no local há mais de vinte anos, vulnerando-a em seus direitos mais básicos, a título de uma moradia minimamente digna, julgo improcedente o pedido de demolição”, disse a magistrada na sentença, publicada na edição n°6.167 do Diário da Justiça Eletrônico.

Pedido

O autor do Processo entrou com ação contra a vizinha e seu filho, além do ente municipal, alegando existir ordem judicial que autorizava a demolição do imóvel construído irregularmente e que bloqueava o acesso dele ao seu terreno, localizado no Bairro Estação Experimental, na Capital.

Contudo, conforme é relatado pela juíza de Direito na sentença, a determinação que havia acolhido os pedidos dele, foi anulada. Então, o reclamante entrou com pedido para demolição da residência irregular e, caso não fosse atendido, almeja a autorização de passagem forçada e indenização pela desvalorização de seu imóvel.

Sentença

Ao decidir, a magistrada registrou que ambos, tanto o autor quanto a requerida, são idosos e devem ter “resguardadas as suas necessidades básicas, incluindo-se o direito à moradia”. Mas, a juíza observou que “a demolição pleiteada, a par de resolver um problema, criará outro, pois vulnerará os já precários direitos da ré”.

Portanto, o caso foi analisado a partir do impacto que causaria. “O Poder Judiciário deve ter a sensibilidade de analisar a situação dos moradores que serão desalojados em virtude de decisões judiciais. Logo, a questão se mostra complexa, não havendo como se considerar que a simples demolição do imóvel da ré possa resolver definitivamente o litígio, pois, como dito, ao deixar desabrigada pessoa vulnerável, criará outro problema social”, anotou Regina.

Por fim, a juíza de Direito negou os pedidos autorais, ponderando que “resulta inviável o acolhimento das pretensões autorais, inclusive aquela de indenização por danos materiais decorrentes da desvalorização do imóvel encravado, tendo em vista que o autor já o adquiriu nessa situação, como se verifica em seu depoimento pessoal”.

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Cotidiano

Menor é apreendido suspeito pela prática de dois homicídios na Capital

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A Polícia Civil através da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (Dhpp), apresentou na manhã desta segunda-feira (13), a apreensão de um menor de 17 anos suspeito pela prática de dois homicídios ocorridos na capital, sendo um no mês de maio e o outro ocorrido no início de agosto.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, o menor agia na companhia de um comparsa e era quem praticava as execuções. Ele é suspeito de participação na morte do Bar Man, Manoel Correia dos Santos, de 28 anos ocorrida no mês de maio no bairro Joafra, e também na morte de Rafael Ferreira de Souza ocorrida na quarta-feira (01), no bairro Rui Lino.

Uma motocicleta que teria sido usada nos crimes também foi apreendida com ele. Após a apresentação, o menor foi encaminhado ao Instituto Sócio Educativo onde deve cumprir pelos atos infracionais.

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