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Prefeita Socorro Neri sanciona lei que regulamenta serviço de transporte por aplicativo

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A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, sancionou na manhã desta segunda-feira, 30, em solenidade no auditório da prefeitura, a lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo.

Socorro Neri destacou o amplo debate em torno do projeto até sua aprovação. E celebrou o diálogo entre as classes que culminou no entendimento para posterior sanção.

“Essa lei representa um processo construído a muitas mãos. Lei construída respeitando a legalidade, o interesse público. Quero celebrar esse momento, a construção desse diálogo.”

O projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos em Rio Branco foi aprovado no último dia 12 de julho após inédito consenso entre prefeitura, mototaxistas, taxistas e integrantes da Associação dos Motoristas Autônomos e de Aplicativos do Acre.

Foram necessárias conversas, reuniões e ajustes entre a categorias, vereadores e membros da articulação política do Município.

Os motoristas que se dedicam a atividade do transporte por aplicativo aceitaram exigência de curso de formação para atendimento a passageiros, que será promovido em parceria com a prefeitura.

Além disso, a taxa de 2% por cada corrida será cobrada das empresas de apps de transporte. Ao contrário da proposta original do projeto, que previa adesivagem integral dos veículos, os motoristas que trabalham com apps terão que pôr um adesivo móvel no interior do carro. Já a exigência de no mínimo cinco anos da fabricação do veículo foi estendida para 10.

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Destaque 5

“Queridinho” de Gladson já recebeu quase um salário extra de governador somente com diárias

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Como o ac24horas adiantou, o novo coordenador do escritório do governador Gladson Cameli no Acre, Ricardo França, vai custar caro aos cofres públicos. Com residência fixa em Brasília, para onde foi nomeado como Representante do Governo, a permanência do assessor no Palácio Rio Branco implica em condições aparatosas. Sempre que se desloca para a capital do Acre, França desfruta de uma estrutura luxuosa com direito a carro, motorista, diárias em suíte especial, alimentação e outras regalias que torna o Palácio Rio Branco em um ‘Museu de Mordomias’.

As viagens internacionais e estadia em Rio Branco somam mais de 30 dias. Foi desembolsado pelo estado somente em diárias, o valor de R$ 30.900, quase um salário de governador cujo o valor é de R$ 35 mil.

Com o desafino do Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade e sua equipe de assessores, França foi convocado pelo governador Gladson Cameli para fazer uma espécie de intervenção branca no seu escritório político. O primeiro acerto nesse sentido foi feito no mês de fevereiro, quando, segundo o Portal de Transparência do Estado, França permaneceu por 9 dias em Rio Branco.

O primeiro desembolso somente com diárias foi de R$ 5.738. Sempre que desembarca no aeroporto Plácido de Castro, o representante político faz questão de ficar em uma suíte de luxo, em hotel no centro da capital, com direito a café da manhã diferenciado e uma alimentação balanceada.

Ricardo França voltaria a assessorar diretamente o governador nos dias 3 e 4 de abril, tendo recebido R$ 900 em diárias em viagem ao Rio de Janeiro. É nos meses de maio e junho que, praticamente, o assessor fixou residência em Rio Branco. Nesse período, o governador Gladson Cameli anunciou a mudança de seu escritório da Casa Civil para o Palácio Rio Branco, mexendo em toda equipe de confiança. Tudo articulado por França, que passou a ser chamado de “o queridinho do Palácio”.

Entre maio e junho, além de organizar a nova estrutura de gabinete do governador do Acre, França o acompanhou em duas agendas internacionais. A primeira para os Estados Unidos, onde Cameli participou da caravana do presidente Jair Bolsonaro, no evento Word Affairs Council e da entrega do prêmio Personalidade do Ano. Depois, França acompanhou o governador para Lima, no Peru para audiência com ministros de relações exteriores. Nas duas agendas internacionais o Estado desembolsou mais de R$ 16 mil somente com diárias para Ricardo França.

As missões delegadas ao assessor número um do Palácio, incluíram entre maio e junho, rodada de negociações com os bancos internacionais, entre eles o BNDES e uma agenda com chineses que aconteceu em São Paulo.

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De perfil moderado, Ricardo França trocou a assessoria do Senado para se transformar em coordenador do escritório político de Gladson Cameli. Embora na prestação de contas para o Tesouro Nacional conste reuniões com a Casa Civil, isso é que menos aconteceu. Ribamar e Ricardo há muito não se sentam em uma mesma mesa nem para o famoso cafezinho.

Antes de ingressar na assessoria do Palácio Rio Branco, França se envolveu em um escândalo nacional, foi apontado pela procuradora geral da república, Raquel Dodge, como um dos cargos públicos-chave, para sustentar a organização criminosa que se instalou no partido progressistas.

Ricardo, que foi chefe de gabinete de Gladson desde o período que foi deputado federal e senador da república, foi um dos 81 envolvidos no escândalo das sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias, uma quadrilha que desviava recursos do Orçamento da União por meio da venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras do país. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça, entre outros, por crimes de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ele chegou a ser condenado por corrupção passiva pela Justiça Federal do Mato Grosso e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas como o processo se arrastou por vários anos, foi reconhecida a prescrição por meio de recente decisão da vice-presidência do Tribunal.

Nesta sexta-feira, 12, foi publicado no Diário Oficial do Estado uma correção no decreto de França. De acordo com documento assinado pelo governador Gladson Cameli, o “queridinho” vai responder pelo cargo de coordenador de gabinete do Chefe do Executivo em caráter eventual, conforme demandando por Cameli. A publicação dá a entender que a presença de França no Acre será menor do que nos meses anteriores.

 

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Destaque 5

Acidente entre motos e carro deixa um morto e outro ferido

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Um grave acidente de trânsito tirou a vida de Eudemir de Abreu, de 33 anos e deixou Amiraldo Silva França, de 50 anos, gravemente ferido na madrugada deste domingo (14) na Avenida Antônio da Rocha Viana, esquina com a rua Adam Smith, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Eudemir e Amiraldo trafegavam em suas motocicletas no sentido centro-bairro quando foram atingidos por uma caminhonete de cor prata que trafegava no mesmo sentido. Com impacto, Eudemir ficou com a cabeça esmagada e Amiraldo foi arremessado e sofreu fraturas. O motorista da caminhonete fugiu do local.

Duas ambulâncias do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas Eudemir  já se encontrava morto. O outro motociclista foi encaminhado ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da perícia técnica do Instituto de Criminalística da Polícia Civil.

O corpo de Abreu foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para os devidos procedimentos.

As motocicletas foram encaminhadas ao pátio do Detran.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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