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Lei institui o Dia da Cultura Ayahuasqueira no Estado do Acre

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O governador do Acre, Sebastião Viana, sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 30, a Lei Nº3.399 que institui o Dia da Cultura Ayahuasqueira. A data será comemorado todo dia 24 do mês de novembro e passará a integrar o Calendário de Eventos do Estado.

O que é a ayahuasca? Composto por uma mistura de plantas amazônicas, a ayahuasca ou o chá do Santo Daime é o elemento central de rituais xamânicos herdados da cultura indígena. O berço dessas doutrinas fica em Rio Branco (AC) e a bebida é usada há milhares de anos pelos pajés de várias tribos amazônicas do Brasil, do Peru e do Equador.

A ayahuasca é produzida a partir de duas plantas nativas da floresta amazônica: o cipó mariri ou jagube (Banisteriopsis caapi) e folhas do arbusto chacrona ou rainha (Psychotria viridis). O nome quíchua é de origem Inca, o “cipó dos espíritos” ou “vinho dos mortos”, e se refere a uma bebida sacramental.

Com gosto amargo, a cor da bebida varia entre ocre e marrom-escuro e seus efeitos mais comuns são vômito e diarreia. O chá também provoca alucinações e visões místicas.

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Cotidiano

Jovem é condenado por estupro de vulnerável durante ‘trabalho espiritual’; entenda

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O Juízo da 4ª Vara Criminal condenou L.L.A. por estupro de vulnerável, conforme sanção prevista no artigo 217-A, § 1º, do Código Penal. Dessa forma, o réu recebeu a pena de nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O Ministério Público do Estado do Acre denunciou o homem que levou a vítima para sua residência para fazer um trabalho espiritual. No procedimento, segundo a denúncia, quando a vítima teve um mal-estar, o agressor iniciou a relação sexual sem consentimento dela e não parou, mesmo com o pedido da vítima, afirmando ser um processo normal.

L.L.A. foi preso preventivamente em março deste ano e alegou que a colega de faculdade o denunciou para prejudicá-lo, por se sentir rejeitada, já que ele tinha um relacionamento com outra pessoa. Após a denúncia dessa vítima, conforme consta nos autos, outras três alunas relataram a postura abusiva de L.L.A.

Na sentença, o juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, ressalta que a vítima possuía 20 anos à época dos fatos e estava vulnerável, já que no momento do crime não estava gozando de pleno discernimento acerca da prática espiritual e não tinha condições de oferecer resistência contra ação do agressor.

Ao realizar a dosimetria da pena, confirmou que a materialidade do crime está suficientemente comprovada pelo laudo de Exame de Corpo de Delito. “O condenado agiu com culpabilidade reprovável, pois conhecia a vítima e se aproveitou da relação de confiança que esta tinha para praticar o delito”, concluiu o magistrado. (GECOM-TJAC)

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Cotidiano

Mais de 28 mil dependentes do Bolsa Família podem perder benefício em Rio Branco

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Beneficiários do Bolsa Família em Rio Branco estão sendo convocados para a avaliação de saúde. O objetivo é assegurar a manutenção do seguro social. Quem não atender o chamado até o prazo final, dia 28 de dezembro, pode ter o benefício bloqueado ou até cancelado.

Cerca de 28 mil beneficiários ainda não fizeram a atualização das informações de saúde no município de Rio Branco. A avaliação é obrigatória para mulheres de 14 a 44 anos, crianças menores de 7 anos e gestantes de qualquer faixa etária. Os beneficiários devem procurar uma Unidade Municipal de Saúde levando o cartão do programa federal, a carteira de vacinação das crianças e o cartão da gestante, se for o caso.

Atualmente, a rede municipal de saúde faz o acompanhamento de 11.483 (26,7%) beneficiários acompanhados inseridos no sistema. A meta é alcançar 43.080 pessoas. A 2ª Vigência do Acompanhamento de Saúde do Programa Bolsa Família teve início no dia 02 de Julho de 2018 e segue até último dia útil de Dezembro de 2018.

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Cotidiano

Beneficiários do Bolsa Família têm até o dia 28 para fazer a Avaliação em Saúde

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), está convocando beneficiários do Programa Bolsa Família para a avaliação de saúde. O objetivo é assegurar a manutenção do seguro social. Quem não atender o chamado até o prazo final, dia 28 de Dezembro, pode ter o benefício bloqueado ou até cancelado.

Cerca de 28 mil beneficiários ainda não fizeram a atualização das informações de saúde no município de Rio Branco. A avaliação é obrigatória para mulheres de 14 a 44 anos, crianças menores de 7 anos e gestantes de qualquer faixa etária. Os beneficiários devem procurar uma Unidade Municipal de Saúde levando o cartão do programa federal, a carteira de vacinação das crianças e o cartão da gestante, se for o caso.

Atualmente, a rede municipal de saúde faz o acompanhamento de 11.483 (26,7%) beneficiários acompanhados inseridos no sistema. A meta é alcançar 43.080 pessoas. A 2ª Vigência do Acompanhamento de Saúde do Programa Bolsa Família teve início no dia 02 de Julho de 2018 e segue até último dia útil de Dezembro de 2018.

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