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Justiça determina suspensão de votação que poderia afastar o prefeito Zé Augusto

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A juíza de direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da Comarca de Capixaba (AC), suspendeu no início da noite de ontem (17) a votação do requerimento que poderia afastar o prefeito Zé Augusto por 90 dias. A decisão não anula o processo, mas dar ao prefeito do município de Capixaba mais prazos para provar sua inocência com direito ao amplo contraditório na instrução do processo. De acordo o relatório da juíza, alguns pedidos feitos liminarmente pela defesa, como anulação do rito, serão decididos apenas no julgamento do mérito.

PARA ENTENDER O CASO:

Uma ação popular escrita por três moradores do município de Capixaba, foi protocolada na Câmara Municipal de Capixaba. De acordo com a Lei Orgânica, o processo tem rito sumário. A primeira votação de recebimento do documento foi aprovada por seis votos a zero no dia 4 de julho.

Os advogados de defesa de Zé Augusto tiveram o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia das acusações, entre elas, supostas irregularidades na compra de equipamentos e medicamentos pela Secretaria de Saúde.

Segundo a denúncia, o prefeito agiu com os proprietários das empresas MOURA & CIA LTDA, BIOLAR, M. R. DISTRIBUIDORA e MULTISERV, praticando diversas condutas ilícitas com diversas tipificações e um único intuito de enriquecimento ilícito

Na sessão ordinária do dia 11, última quarta-feira, Zé Augusto sofreu mais uma derrota. Os vereadores receberam a denúncia. Nesta quarta-feira (18) deveria ser votado, além do relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI), o requerimento pedindo o afastamento do prefeito por 90 dias.

Defesa alegou vícios processuais e até conluio na utilização de um semianalfabeto

Na liminar, a banca de advogados entendeu que o requerimento para afastamento está ao arrepio da lei. Segundo os defensores, agindo em conluio, os vereadores da CEI utilizaram da inabilidade de um semianalfabeto, o senhor Antônio Evangelista de Assis, que, segundo consta nos autos que a reportagem teve acesso, assinou um requerimento sem ter a menor ideia do seu conteúdo.

Além desse agravante, o vice-presidente da Câmara, vereador Gedeão da Silva dos Santos foi levado ao erro ao votar pelo recebimento da denúncia e ao mesmo tempo ser um dos requerentes do processo. Tal voto foi necessário, segundo os advogados de Zé Augusto, mesmo ao arrepio da lei, para dar coro ao 2/3 exigido pela legislação.

“Ou seja, sem sua presença, ou a de seu suplente, não havia o coro necessário para votação do presente procedimento de recebimento da denúncia e instalação da comissão processante” diz o relatório de defesa prévia.

A Decisão judicial

Em seu relatório, a juíza de direito afirma que o fato de a Câmara Municipal de Vereadores colocar em votação na sessão do dia 18 de julho de 2018, o pedido de afastamento do Chefe do Poder Executivo do Município de Capixaba, pelo período de 90 (noventa) dias, “não pode ultrapassar os limites da legalidade”, diz a magistrada.

O relatório da justiça chama atenção ainda que em procedimento de apuração de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, cabe à Câmara Municipal garantir ao processado o devido processo legal, observando-se o contraditório administrativo e facultando ao processado os meios de defesa que lhe são constitucionalmente garantidos.

“A Constituição da República assegura tanto no processo judicial quanto no administrativo o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes” diz a juíza.

O processo não foi declarado extinto como pediam os advogados, mas foi decretada a suspensão do requerimento que poderia afastar Zé Augusto de suas atividades de gestão por 90 dias.

Para o ac24horas os advogados da Silva e Frota afirmaram que vão continuar acreditando na Justiça. Eles sustentam ser o conteúdo exposto vago, não passando de condutas imputadas de meras conjecturas ou falsas afirmações sem provas.

Votação desta quarta-feira

Será votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Capixaba apenas o relatório da CEI que aponta para o recebimento da denúncia. O presidente da Câmara deverá ser intimado a qualquer momento.

A reportagem não conseguiu falar com o vice-presidente da Câmara e nem com os demais membros da CEI. No mesmo instante que Zé Augusto, segundo o que a reportagem apurou, já tinha limpado as gavetas, o vice-prefeito, Joãozinho, do MDB, já estava convocado um novo secretariado para assumir a gestão do município.

No cargo, o prefeito Zé Augusto poderá arrolar testemunhas, pedir perícia de documentos, requerimentos e outras estratégias.

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Acre

“O trabalho das forças armadas é extremamente importante”, diz Gladson

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O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, enalteceu o trabalho do Exército Brasileiro, cuja instituição ele classificou como “fundamental para a proteção das nossas fronteiras e para o avivamento do patriotismo no país”, durante solenidade que promoveu mais de 500 jovens recrutas a soldados de primeira classe, na noite desta quinta-feira, 23, no 4º Batalhão de Infantaria e Selva, o 4º BIS.

A cerimônia coincide com o aniversário da Infantaria do Exército no país, celebrado nesta sexta-feira, 24, e com o dia do patrono da Guarda da Infantaria da instituição, o brigadeiro Antônio de Sampaio, comemorado na quinta à noite.

Com um sonoro ‘selva!’ antes do seu discurso, sendo correspondido prontamente pela tropa, o governador Gladson Cameli surpreendeu os militares com o gesto, afirmando que “o trabalho conjunto com as nossas forças armadas só proporciona ganhos [ao estado e ao país], que são extremamente importantes para a cidadania”.

“Temos só uma cor que é a cor da Bandeira [do Brasil]. A pátria é a nossa mãe, e olhando no semblante de cada um de vocês, vejo que a missão é árdua, mas é gratificante”, pontuou Gladson Cameli.

Junto ao coronel da reserva Ruiter Collin Duizit [ex-comandante do 4º BIS], o governador depositou flores no busto do brigadeiro Sampaio, em reverência ao patrono da infantaria.

Para o coronel Wellington da Costa Prates, comandante do Batalhão Plácido de Castro, nome que se dá também ao 4º BIS, o término do período de treinamento, quando o soldado recebe a boina e está apto como combatente de selva, é um grande passo para o militar.

“Hoje, marcamos o término de um período básico e que agora começa a fase de qualificação. Mas o que é importante é que o ele estará sempre apoiado pela família. Ela é um dos pilares de nossos homens”, afirmou Prates.

Desfiles de pelotões, salvas de tiro e a entrega da própria boina aos novos soldados por seus familiares foram o ponto alto da festa. Participaram também da cerimônia autoridades oficiais das demais forças militares, do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público do Estado do Acre.

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Acre

Polícia prende três por tráfico de drogas na periferia de Rio Branco

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Agentes do Núcleo de Capturas da Polícia Civil (Necap) e da Terceira Delegacia de Polícia Civil cumpriram um mandado de busca e apreensão e prenderam na tarde desta quinta-feira (23), em flagrante na rua 6 de maio, no bairro Boa União, Rilvan Silva Evangelista, de 28 anos, Taiane Barbosa Silva, 25 anos, e Mateus da Silva, de 23 anos. Eles são acusados de tráfico de drogas e organização criminosa.

A apresentação dos presos aconteceu na manhã desta sexta-feira (24) na Delegacia da 3° Regional na Baixada da Sobral.

Na ação da Polícia na casa de Rilvan, foi apreendido 300 gramas de cocaína pura, algumas munições, carregador de pistola, uma carta aberta em que as pessoas estariam planejando um roubo grande, balança de precisão, aparelhos celulares e matéria para confecção da droga.

“Foi um trabalho de investigação das equipe da Delegacia de Polícia Civil da 3° Regional, que estavam fazendo um levantamento de informações de pessoas que estavam eventualmente traficando drogas, na área da baixada da sobral, e após as investigações nós conseguimos representar pelo mandado de busca e apreensão junto a 4° Vara Criminal, os agente conseguiram verificar que as pessoas presas são membros de uma organização criminosa”, disse o Delegado Karlesso Nespoli.

Rilvan já tem passagens pela justiça pelo crime de homicídio, porte ilegal de arma de fogo. Mateus tem passagem por porte ilegal de arma de fogo, estava sendo monitorado por tornozeleira, mas continuava cometendo os crimes. Já a Tatiane é a convivente do Rilvan. Ela ajudava e auxiliava a ocultar esses materiais.

O trio foi encaminhado a Delegacia de Flagrantes (Defla) está a disposição da justiça e aguarda a audiência de custódia.

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