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Justiça determina suspensão de votação que poderia afastar o prefeito Zé Augusto

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A juíza de direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da Comarca de Capixaba (AC), suspendeu no início da noite de ontem (17) a votação do requerimento que poderia afastar o prefeito Zé Augusto por 90 dias. A decisão não anula o processo, mas dar ao prefeito do município de Capixaba mais prazos para provar sua inocência com direito ao amplo contraditório na instrução do processo. De acordo o relatório da juíza, alguns pedidos feitos liminarmente pela defesa, como anulação do rito, serão decididos apenas no julgamento do mérito.

PARA ENTENDER O CASO:

Uma ação popular escrita por três moradores do município de Capixaba, foi protocolada na Câmara Municipal de Capixaba. De acordo com a Lei Orgânica, o processo tem rito sumário. A primeira votação de recebimento do documento foi aprovada por seis votos a zero no dia 4 de julho.

Os advogados de defesa de Zé Augusto tiveram o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia das acusações, entre elas, supostas irregularidades na compra de equipamentos e medicamentos pela Secretaria de Saúde.

Segundo a denúncia, o prefeito agiu com os proprietários das empresas MOURA & CIA LTDA, BIOLAR, M. R. DISTRIBUIDORA e MULTISERV, praticando diversas condutas ilícitas com diversas tipificações e um único intuito de enriquecimento ilícito

Na sessão ordinária do dia 11, última quarta-feira, Zé Augusto sofreu mais uma derrota. Os vereadores receberam a denúncia. Nesta quarta-feira (18) deveria ser votado, além do relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI), o requerimento pedindo o afastamento do prefeito por 90 dias.

Defesa alegou vícios processuais e até conluio na utilização de um semianalfabeto

Na liminar, a banca de advogados entendeu que o requerimento para afastamento está ao arrepio da lei. Segundo os defensores, agindo em conluio, os vereadores da CEI utilizaram da inabilidade de um semianalfabeto, o senhor Antônio Evangelista de Assis, que, segundo consta nos autos que a reportagem teve acesso, assinou um requerimento sem ter a menor ideia do seu conteúdo.

Além desse agravante, o vice-presidente da Câmara, vereador Gedeão da Silva dos Santos foi levado ao erro ao votar pelo recebimento da denúncia e ao mesmo tempo ser um dos requerentes do processo. Tal voto foi necessário, segundo os advogados de Zé Augusto, mesmo ao arrepio da lei, para dar coro ao 2/3 exigido pela legislação.

“Ou seja, sem sua presença, ou a de seu suplente, não havia o coro necessário para votação do presente procedimento de recebimento da denúncia e instalação da comissão processante” diz o relatório de defesa prévia.

A Decisão judicial

Em seu relatório, a juíza de direito afirma que o fato de a Câmara Municipal de Vereadores colocar em votação na sessão do dia 18 de julho de 2018, o pedido de afastamento do Chefe do Poder Executivo do Município de Capixaba, pelo período de 90 (noventa) dias, “não pode ultrapassar os limites da legalidade”, diz a magistrada.

O relatório da justiça chama atenção ainda que em procedimento de apuração de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, cabe à Câmara Municipal garantir ao processado o devido processo legal, observando-se o contraditório administrativo e facultando ao processado os meios de defesa que lhe são constitucionalmente garantidos.

“A Constituição da República assegura tanto no processo judicial quanto no administrativo o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes” diz a juíza.

O processo não foi declarado extinto como pediam os advogados, mas foi decretada a suspensão do requerimento que poderia afastar Zé Augusto de suas atividades de gestão por 90 dias.

Para o ac24horas os advogados da Silva e Frota afirmaram que vão continuar acreditando na Justiça. Eles sustentam ser o conteúdo exposto vago, não passando de condutas imputadas de meras conjecturas ou falsas afirmações sem provas.

Votação desta quarta-feira

Será votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Capixaba apenas o relatório da CEI que aponta para o recebimento da denúncia. O presidente da Câmara deverá ser intimado a qualquer momento.

A reportagem não conseguiu falar com o vice-presidente da Câmara e nem com os demais membros da CEI. No mesmo instante que Zé Augusto, segundo o que a reportagem apurou, já tinha limpado as gavetas, o vice-prefeito, Joãozinho, do MDB, já estava convocado um novo secretariado para assumir a gestão do município.

No cargo, o prefeito Zé Augusto poderá arrolar testemunhas, pedir perícia de documentos, requerimentos e outras estratégias.

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Acre

FPA quer espaço de honra na Mesa Diretora para apoiar Nicolau

Luiz Gonzaga (PSDB) é o preferido entre oposicionistas para ocupar a primeira-secretaria

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Os 11 deputados estaduais eleitos em outubro pela Frente Popular do Acre (FPA) bateram o martelo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 23, sobre quais cartas vão colocar na mesa das negociações para a eleição de presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que deve ocorrer na primeira semana de fevereiro.

O grupo quer ser acomodado em pelo menos um dos quatro cargos mais importantes da Mesa Diretora: a presidência, a primeira vice-presidência, a primeira-secretaria e a segunda-secretaria. A presidência e a primeira-secretaria estão descartadas por serem cargos já destinados aos parlamentares da base de sustentação do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Aos oposicionistas, portanto, restam os cargos de vice-presidente e de segundo-secretário. O primeiro tem um peso pelo seu simbolismo político. Na ausência do titular da cadeira, o vice é quem comanda os trabalhos em dias de sessões no plenário e pode representá-lo em eventos oficiais.

Já o segundo-secretário pega uma sobra da primeira-secretaria como cargo executivo, de gestor. O primeiro-secretário é uma espécie de prefeito da Casa, tendo poderes de também gerenciar o orçamento. Ao todo, a Mesa Diretora é formada por nove funções, sendo sua distribuição feita conforme a representação dos partidos ou bancadas.

Os quatro mencionados são apontados como as joias da coroa, e motivo de muita negociação política nos bastidores. A composição de uma Mesa plural, como os oposicionistas assim a definem, é apontada como fator de peso para o candidato do governo à presidência da Aleac, Nicolau Júnior (Progressistas), contar com uma votação unânime.

“Quem quer fazer composição tem que sinalizar pelo menos com um desses espaços. Para que ocorra a sinalização de nosso apoio a quem deseja ocupar a presidência, num desses espaços queremos nos ver”, diz Edvaldo Magalhães (PCdoB), que retorna ao Parlamento após já ter sido líder do governo Jorge Viana (1999-2006) e presidente da Casa (2007-2010).

“Nós queremos, como oposição, pluralidade na representação da Mesa que é para garantir, digamos, o ritual democrático dos processos para não ter rolo compressor. Não queremos tratar a eleição da Mesa como uma disputa entre governo e oposição, mas uma disputa da Casa”, ressalta Magalhães.

O desejo dos deputados que integrarão a bancada de oposição é ocupar ao menos três dos nove cargos da Mesa. Até o momento o grupo ainda não definiu quais são os nomes a ser apresentado aos negociadores do processo de eleição da Aleac. Essa definição ocorrerá em nova reunião que acontece na segunda (28).

Na tarde desta quarta, os deputados da Frente Popular farão nova reunião, desta vez com Nicolau Júnior para apresentar suas reivindicações para compor uma Mesa plural.

Outra informação que será levada a Nicolau é o apoio, entre a maioria dos deputados eleitos da Frente Popular, ao nome de Luiz Gonzaga (PSDB) para a primeira-secretaria. O segundo cargo mais importante do Legislativo é motivo de disputa entre os governistas, com o tucano liderando as indicações.

O tucano tem o apoio do vice-governador, Wherles Rocha (PSDB). Com essa sinalização dos oposicionistas, é provável que Gonzaga ganhe ainda mais forças no cabo-de-guerra pela primeira-secretaria.

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Acre

Bolsonaro prepara pacote de desenvolvimento da Amazônia

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A equipe do presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para a criação de um programa de desenvolvimento da Amazônia, considerada estratégica para o novo governo e vista por militares como um ponto de vulnerabilidade nacional. Batizado de Projeto Barão do Rio Branco, o plano prevê a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Trombetas, uma ponte sobre o Rio Amazonas, no município de Óbidos, e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará. As informações são de O Globo.

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Acre

Vanderson é expulso do BBB19 após ser intimado pela polícia

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A delegada Rita Salim, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM), no Rio de Janeiro, esteve na manhã desta quarta-feira, dia 23, nos Estúdios da Globo, e intimou o biólogo e coordenador educacional indígena, Vanderson, de 35 anos, a prestar depoimento em inquérito instaurado após denúncias feitas contra o participante.

Vanderson é acusado de agredir ex-namoradas e foi denunciado à polícia. O pedido de depoimento foi feito por Juliana de Angelis, delegada titular da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher de Rio Branco – AC), onde foram registrados três boletins de ocorrência contra Vanderson na semana passada.

A saída de um candidato da casa resulta na sua desclassificação do BBB19. Vanderson não será substituído e o programa seguirá com 15 participantes. O apresentador Tiago Leifert anunciará a decisão na edição desta noite. Ele já comunicou o ocorrido aos jogadores no início desta tarde.

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