Conecte-se agora

Justiça determina suspensão de votação que poderia afastar o prefeito Zé Augusto

Publicado

em

A juíza de direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da Comarca de Capixaba (AC), suspendeu no início da noite de ontem (17) a votação do requerimento que poderia afastar o prefeito Zé Augusto por 90 dias. A decisão não anula o processo, mas dar ao prefeito do município de Capixaba mais prazos para provar sua inocência com direito ao amplo contraditório na instrução do processo. De acordo o relatório da juíza, alguns pedidos feitos liminarmente pela defesa, como anulação do rito, serão decididos apenas no julgamento do mérito.

PARA ENTENDER O CASO:

Uma ação popular escrita por três moradores do município de Capixaba, foi protocolada na Câmara Municipal de Capixaba. De acordo com a Lei Orgânica, o processo tem rito sumário. A primeira votação de recebimento do documento foi aprovada por seis votos a zero no dia 4 de julho.

Os advogados de defesa de Zé Augusto tiveram o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia das acusações, entre elas, supostas irregularidades na compra de equipamentos e medicamentos pela Secretaria de Saúde.

Segundo a denúncia, o prefeito agiu com os proprietários das empresas MOURA & CIA LTDA, BIOLAR, M. R. DISTRIBUIDORA e MULTISERV, praticando diversas condutas ilícitas com diversas tipificações e um único intuito de enriquecimento ilícito

Na sessão ordinária do dia 11, última quarta-feira, Zé Augusto sofreu mais uma derrota. Os vereadores receberam a denúncia. Nesta quarta-feira (18) deveria ser votado, além do relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI), o requerimento pedindo o afastamento do prefeito por 90 dias.

Defesa alegou vícios processuais e até conluio na utilização de um semianalfabeto

Na liminar, a banca de advogados entendeu que o requerimento para afastamento está ao arrepio da lei. Segundo os defensores, agindo em conluio, os vereadores da CEI utilizaram da inabilidade de um semianalfabeto, o senhor Antônio Evangelista de Assis, que, segundo consta nos autos que a reportagem teve acesso, assinou um requerimento sem ter a menor ideia do seu conteúdo.

Além desse agravante, o vice-presidente da Câmara, vereador Gedeão da Silva dos Santos foi levado ao erro ao votar pelo recebimento da denúncia e ao mesmo tempo ser um dos requerentes do processo. Tal voto foi necessário, segundo os advogados de Zé Augusto, mesmo ao arrepio da lei, para dar coro ao 2/3 exigido pela legislação.

“Ou seja, sem sua presença, ou a de seu suplente, não havia o coro necessário para votação do presente procedimento de recebimento da denúncia e instalação da comissão processante” diz o relatório de defesa prévia.

A Decisão judicial

Em seu relatório, a juíza de direito afirma que o fato de a Câmara Municipal de Vereadores colocar em votação na sessão do dia 18 de julho de 2018, o pedido de afastamento do Chefe do Poder Executivo do Município de Capixaba, pelo período de 90 (noventa) dias, “não pode ultrapassar os limites da legalidade”, diz a magistrada.

O relatório da justiça chama atenção ainda que em procedimento de apuração de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, cabe à Câmara Municipal garantir ao processado o devido processo legal, observando-se o contraditório administrativo e facultando ao processado os meios de defesa que lhe são constitucionalmente garantidos.

“A Constituição da República assegura tanto no processo judicial quanto no administrativo o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes” diz a juíza.

O processo não foi declarado extinto como pediam os advogados, mas foi decretada a suspensão do requerimento que poderia afastar Zé Augusto de suas atividades de gestão por 90 dias.

Para o ac24horas os advogados da Silva e Frota afirmaram que vão continuar acreditando na Justiça. Eles sustentam ser o conteúdo exposto vago, não passando de condutas imputadas de meras conjecturas ou falsas afirmações sem provas.

Votação desta quarta-feira

Será votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Capixaba apenas o relatório da CEI que aponta para o recebimento da denúncia. O presidente da Câmara deverá ser intimado a qualquer momento.

A reportagem não conseguiu falar com o vice-presidente da Câmara e nem com os demais membros da CEI. No mesmo instante que Zé Augusto, segundo o que a reportagem apurou, já tinha limpado as gavetas, o vice-prefeito, Joãozinho, do MDB, já estava convocado um novo secretariado para assumir a gestão do município.

No cargo, o prefeito Zé Augusto poderá arrolar testemunhas, pedir perícia de documentos, requerimentos e outras estratégias.

Propaganda

Acre

Incêndio de grandes proporções por pouco não atinge casas no Doca Furtado

Publicado

em

Um incêndio atingiu uma área de vegetação de 30 mil metros quadrados e por pouco não chegou nas residências e edificações próximas na região do Doca Furtado, mais precisamente atrás do antigo supermercado Dayane, que está em reforma.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que foi acionado por volta das 11h00 deste domingo, o fogo só foi controlado por volta das 13h.

Foram necessários quatro viaturas dos Bombeiros até que se extinguisse o risco de passagem para edificações e residências locais.

O fogo chegou a ser visto em várias partes da cidade.

Continuar lendo

Acre

Supremo Tribunal Federal vai decidir se crianças podem ser educadas em casa

Publicado

em

Um julgamento marcado para o próximo dia 30 no Supremo Tribunal Federal (STF) está opondo pais de alunos e órgãos públicos. A controvérsia envolve a possibilidade de os pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática chamada de educação domiciliar.

Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.

Casal explica por que não põe os filhos na escola
No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

O objetivo, segundo a Constituição, é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A ação no STF

A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de frequentar a escola.

Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um critério ideal de convivência e socialização.

Os pais também discordavam de algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá para todos os casos.

Pelas estatísticas do STF, existem ao menos 40 ações paradas no país, principalmente na região Sul, aguardando uma definição.

A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), que reúne pais e ativistas da causa, estima em ao menos 5 mil o número de famílias que ensinam cerca de 10 mil estudantes em casa – a expectativa delas é que a decisão do STF traga segurança jurídica e evite processos judiciais como no caso de Canela.

Órgãos públicos
O processo no STF colocou em polos opostos vários órgãos públicos, de um lado, e pais e associações de defensores da educação domiciliar, de outro.

Manifestaram-se contra a constitucionalidade da prática a Advocacia Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação; além de procuradores de 19 estados do país.

Essas instituições afirmaram, em síntese, que Estado, sociedade e família devem agir de forma conjunta e não isolada na educação das crianças e adolescentes.

“Quer dizer que cada um deve cumprir o seu papel e não que todos devem atuar da mesma forma”, diz o parecer da AGU.

Outro argumento largamente utilizado é o da socialização. Para os órgãos públicos, a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.

“A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, diz a AGU.
Além do aspecto do convívio com alunos de valores e origens diferentes, os representantes dos estados também argumentaram que só a escola, com professores, pedagogos e assistentes, tem a capacidade de ensinar um conteúdo completo e não algo “parcializado”.

“O Estado tem o dever legal de zelar para que as crianças de hoje sejam no futuro cidadãos conscientes e com conhecimento mais amplo possível. […] Se os pais pretendem ‘filtrar’ o ensino dos seus filhos, ausente o pluralismo de ideias”, diz a manifestação do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) adotou posição intermediária. Disse que a Constituição não proíbe “estratégias alternativas” de ensino, mas, para isso, são necessárias regras legais a fim de propiciar “socialização e formação plena”.

Sem lei aprovada pelo Congresso que permita aferir frequência e avaliação do aprendizado, o STF não poderia liberar a prática sem regras mínimas, disse a PGR.

Pais e estudiosos
Advogado e amigo da família de Canela que pediu autorização para educar a filha em casa, Julio César Tricot Santos atua no caso desde o início do processo.

Ele argumentar principalmente que, na realidade da escola pública brasileira de hoje, a socialização com outros alunos está longe de ser uma experiência positiva e enriquecedora para uma criança.

“O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica.

Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.

Um convívio mais saudável, diz Santos, também pode ser proporcionado e monitorado de perto pela família junto a vizinhos, igrejas, clubes e atividades esportivas.

Outro aspecto crucial, para ele, é a qualidade do ensino, que vem caindo no país, na avaliação de muitos pais e conforme testes internacionais de alfabetização aos quais os alunos brasileiros são submetidos.

Os defensores do homeschooling dizem que, educadas em casa, as crianças aprendem mais porque se concentram mais nos estudos que em sala de aula, onde professores perdem tempo tentando disciplinar a classe.

Citam pesquisas em outros países, onde a prática é mais aceita, que mostram melhor rendimento dos estudantes educados em casa.

Se os resultados parecem positivos, por que os órgãos públicos são unanimemente contra?

Para o advogado Édison Prado de Andrade, com doutorado no tema pela USP e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar, tal posição é fruto de uma visão idealizada e teórica, não de uma percepção real e empírica da escola.

“Os pais lidam com a escola real. O sistema de ensino lida com a escola ideal, como deveria ser, mas não como a escola é”, diz Andrade.
Para ele, o poder público acabou absorvendo uma compreensão invertida dos papéis: se antigamente se entendia que quem educava era a família, nas últimas décadas muitos pais, mais ocupados com o trabalho, têm delegado a tarefa à escola, tida como um “depósito” para as crianças.

“O Brasil foi construindo ao longo do tempo uma ideia falsa de que a solução para todos seus problemas está na escola. Se fala em educação, mas se entende como sinônimo de escola. Quem trabalha com escola sabe que não é solução, é problema”, diz o advogado.

“A escola pública é para pobre. Quem tem renda tenta colocar em escola particular. Servidores públicos, mesmo da educação, não colocam seus filhos na escola pública. Nas escolas privadas, os pais colocam os filhos o dia inteiro como depósito”, completa.

Propostas
A rigor, um julgamento no STF sobre a constitucionalidade do “homeschooling” não pode detalhar como o método pode ser aplicado, tarefa que caberia ao Congresso, na aprovação de lei. Há, porém, a possibilidade de a Corte estabelecer condições mínimas para a prática.

Na Câmara, há três propostas que tramitam em conjunto para regulamentar a educação domiciliar.

Um projeto permite que os pais ensinem os filhos em casa, mas os obriga a matriculá-los na escola para que sejam avaliados em exames periodicamente e tenham o aprendizado inspecionado no ambiente em que estudam.

As discussões se arrastam desde 2012, mas ainda não há previsão de aprovação final pela Casa nem de remessa do texto ao Senado para votação.

Professora da Faculdade de Educação na Unicamp e com doutorado no tema, Luciane Barbosa considera a regulamentação “absolutamente necessária”, mas um grande desafio.

Para ela, a desigualdade social e econômica do país faz com a escola seja a principal ou única forma de acesso à educação da maior parte da população.

“Não basta simplesmente tornar a prática constitucional. Mas deve-se regulamentá-la de maneira que as crianças e adolescentes de camadas menos privilegiadas não tenham direitos desrespeitados. Hoje, infelizmente, obrigar a criança a ir para a escola significa, para muitos, retirá-la, ao menos em parte do dia, do trabalho infantil, da participação no tráfico”, diz.

Continuar lendo

Acre

Piracema traz fartura de peixe para o município de Boca do Acre, interior do Amazonas

Publicado

em

Desde as quatro horas da manhã que o pescador José Aparecido de Lima, de 63 anos de idade, está aproveitando a piracema de mandim no município de Boca do Acre, no interior do Amazonas.

Conforme o profissional, que trabalha como pescador há mais de 15 anos, a piracema está passando desde ontem “e esse é o momento de aproveitar a fartura”.

“Eu vim pra cá cedo. Desde as quatro da manhã. Vim com meu filho. Esse é o momento de aproveitar essa fartura aqui em Boca do Acre. Em meio a crise é hora de fazer uma renda extra”, discorre Aparecido a reportagem do ac24horas.

“Aqui a gente vende o quilo por cinco reais. Pode parecer pouco, mas dá pra fazer uma boa grana”, acrescenta.

Compradores de Rio Branco

No mercado do município, a situação é a mesma. Diversos pescadores, após o término da pescaria, vende o peixe com bastante facilidade.

“Tem muita gente de Rio Branco que vem comprar aqui em Boca do Acre”, afirma seu Antônio que, conforme ele, “passou a noite pescando para vender cedo”.

“Graças a Deus já vendi bastante. Vendi mais para o pessoal de Rio Branco. Teve um, por exemplo, que levou mais de 30 quilos. É o momento de ganhar dinheiro”, diz.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.