Desde que as facções criminosas intensificaram suas ações violentas no Acre – com o assassinato de rivais e o incêndio a ônibus – o governo tem adotado como estratégia para neutralizar suas ações isolar as lideranças, enviando-os para presídios federais fora do Estado ou deixando-os sem nenhum tipo de comunicação nas unidades de segurança máxima do sistema penitenciário estadual.
Questionado por ac24horas sobre essa estratégia neste momento de retomada das ações violentas das facções, o governador Sebastião Viana (PT) diz que a burocracia imposta pelo Poder Judiciário para enviar presos para outros Estados emperra essa transferência.
“Não queira saber a burocracia que a corregedoria do Superior Tribunal de Justiça, através de seu sistema de representação de juízos federais, traz para transferir um preso para uma unidade federal”, disse Viana.
Segundo o governador, em 2017 o Acre transferiu 32 líderes de facções para o presídio federal do Rio Grande do Norte. Este ano, o governo enviou para sua própria unidade de segurança máxima outras 38 lideranças, onde “estão completamente isolados”. “Estamos tirando mais [do convívio com os demais presos], não vamos abrir um milímetro.”
Sebastião Viana critica a distribuição da população carcerária entre os presídios federais e estaduais. De acordo com ele, enquanto os Estados cuidam de mais de 600 mil presidiários, a União tem sob sua responsabilidade menos de 400.
“Quando o preso é por narcotráfico e tráfico de drogas, segundo a Convenção de Palermo, é de responsabilidade do governo federal. Eu já falei isso para o presidente da República, para o ministro da Justiça, falando que não podemos assumir o que não é nosso”, afirma o governador.
Sebastião Viana disse que o governo do Estado entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a União reponha os cofres do Acre com R$ 128 milhões por conta dos gastos com presos que deveriam estar sob custódia do sistema federal.
“O governo federal não implanta o presídio federal no Acre, não nos permite transferir como gostaríamos e não nos dá a oportunidade de manter estes presos”, ressalta. Sebastião Viana afirma que os projetos para a construção do presídio federal e mais um estadual já foram entregues a Brasília, mas até o momento não há previsão para início das obras.
