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Ministério Público do Acre aumenta índice de transparência em nova avaliação do Conselho Nacional do MP

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Ao atingir o percentual de 99,37% na avaliação dos Portais da Transparência, feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) mantém-se como um dos mais transparentes entre as unidades e ramos do MP de todo o país. O índice é superior ao que foi alcançado no levantamento anterior (95,44%), anunciado em fevereiro deste ano.

A cada quatro meses, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP divulga dados sobre a avaliação dos Portais da Transparência que revelam informações sobre como os MPs estão cumprindo as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.

Na análise dos portais, a comissão levou em consideração a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

A procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo, afirma que o resultado alcançado demonstra o compromisso do MPAC em assegurar o direito constitucional de acesso do cidadão às informações públicas.

“O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição a todos, sendo indispensável ao exercício da cidadania. O Ministério Público que fiscaliza o cumprimento da lei não poderia cobrar das demais instituições sem antes fazer o dever de casa”, comenta.

Segundo o CNMP, o novo diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.

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INSS divulga calendário de pagamento de aposentados

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o calendário de pagamento dos aposentados para o ano de 2019. O novo calendário segue a sequência de anos anteriores, que antecipa em cinco dias úteis o início dos créditos para parte dos segurados com renda mensal de até um salário mínimo.

Para aqueles que têm renda limitada ao piso nacional, os pagamentos da competência de janeiro serão iniciados no dia 25 do mesmo mês e terão sua conclusão em 7 de fevereiro. Já os beneficiários com ganhos acima do salário mínimo entrarão no novo calendário de pagamentos entre os dias 1º e 7 de fevereiro.

Ao consultar o calendário para saber a data exata em que o pagamento irá cair na conta em cada mês, o segurado deve observar o número final do seu cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

De acordo com o INSS, cerca de 34 milhões de aposentados e pensionistas estarão na folha de pagamentos da Previdência em 2019. Beneficiários que utilizam o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br também podem conferir online datas e valores dos benefícios alguns dias antes do recebimento do benefício. Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o campo “Histórico de Crédito de Benefício”.

CONFIRA O CALENDÁRIO ANUAL/2019:

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Cirurgias estão suspensas no Pronto Socorro de Rio Branco

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A denúncia é grave: as cirurgias do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) estão suspensas há pelo menos três dias devido à falta de materiais necessários aos procedimentos cirúrgicos. A empresa fornecedora está há meses sem receber, e temendo um “calote” do Governo do Acre, parou de entregar os insumos.

Devido à pausa nos procedimentos, o corredor da Enfermaria Cirúrgica está lotado de macas, pacientes e acompanhantes. Fica difícil até para os funcionários do hospital se movimentarem dentro da unidade de saúde. No local, todos os servidores estão impedidos de falar sobre o assunto.

A Secretaria de Saúde do Saude (Sesacre) foi procurada na tarde de sexta-feira, dia 07, mas não encaminhou posição até a manhã deste sábado, dia 08. Enquanto isso, o silêncio perdura sob o aumento da fila de pacientes acidentados que precisam colocar muitas vezes os ossos quebrados no lugar.

Adriano José de Paula, que acompanha o pai no setor em que há maior número de retenção de pacientes, relata o drama que ele e os demais pacientes e acompanhantes estão vivendo no local. Falta informações oficiais sobre o assunto, e quando chegam, são de forma confusa, sem muita clareza.

“O meu pai está há duas semanas internado aqui no Pronto Socorro. A cirurgia era pra ser feita na semana agora, mas desde quarta que eles [funcionários] dizem para a gente que está tudo suspenso. Eles não sabem direito o que está acontecendo, mas corre a notícia aqui de que é falta de pagamento da empresa do centro cirúrgico”, conta.

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Quase metade da população do Acre vive na pobreza

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A Síntese de indicadores Sociais (SIS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (5) aponta uma cruel realidade acreana: 17,4% da população vive na extrema pobreza. Ainda segundo os dados, quase metade dos mais de 800 mil habitantes do estado (47,7%) é classificada como pobre.

Os indicadores são referentes a 2017 e mostram estabilidade na comparação com o ano anterior. Em 2016, 47,6% estavam incluídos na linha de pobreza.

O IBGE classifica como pobre pessoas com rendimento diário abaixo dos cinco dólares (equivalente a R$ 20). Já na extrema pobreza está quem vive com menos de dois dólares diários (pouco mais de R$ 7).

A pesquisa do IBGE mostra que, passadas duas décadas de governos petistas no Acre, a realidade da pobreza e da extrema pobreza pouco mudou no período.

Um dos reflexos desta desigualdade na distribuição de renda são os altos índices de violência do estado, que ocupa os primeiros lugares no ranking nacional da criminalidade.

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