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Maioria da bancada assina petição pedindo intervenção federal no Acre

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O senador Sérgio Petecão (PSD), junto com parte da bancada federal acreana em Brasília, se reunirá no início da noite desta quarta-feira (11) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir intervenção federal no Estado diante da situação de grave crise da violência que deixou um saldo de 20 mortes nos dois últimos fins de semana no Estado.

Em documento encaminhado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública e obtido com exclusividade por ac24horas, após relatar toda a situação de caos vivida pelo Acre nos últimos anos, os parlamentares que o assinam pedem “intervenção federal de natureza militar”, como a adotada no Rio de Janeiro desde o começo do ano.

A petição é assinada pelos senadores Sergio Petecão (PSD) e Gladson Cameli (Progressistas) e também pelos deputados federais Major Rocha (PSDB), Jessica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB) e Alan Rick (Democratas). Já o senador Jorge Viana (PT) e os deputados Angelim (PT), Sibá Machado (PT) , Léo de Brito (PT) e César Messias (PSB), da base de apoio ao governo Sebastião Viana não assinaram o documento.

Conforme o pedido, a intervenção federal no Acre tem sustentação no Artigo 34 da Constituição, que trata do assunto. Entre os requisitos para que ela ocorra estão a manutenção da ordem nacional, “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais”, como o “direito da pessoa humana”.

O pedido de intervenção é apoiado apenas pelos parlamentares da oposição ao governo Sebastião Viana (PT); os aliados boicotaram a iniciativa.

Para essa parte da bancada, somente a presença ostensiva de tropas federais na fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru poderia reduzir a atuação dos grupos criminosos que usam a região para o tráfico de drogas e de armas.

Os parlamentares afirmam que o governo estadual perdeu sua capacidade de combater o crime, garantindo segurança à população. ”Os homicídios ocorrem em plena luz do dia, e o governo estadual não tem demonstrado capacidade para coibir a criminalidade”, diz trecho do ofício.

Para que ocorra uma possível intervenção, é necessário decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), que também precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo o relato dos parlamentares, as péssimas condições dos presídios, mais a superlotação, contribuíram para que as facções criminosas encontrassem no Acre um território fértil para suas ações.

“Diante de tal realidade, não causa espanto as inúmeras rebeliões nos presídios do Estado, ocorridas durante os anos de 2016 e 2017. Tais rebeliões repercutem na capital e nas cidades do interior, com toques de recolher e incêndios em ônibus e equipamentos públicos.”

O documento completa: ”Insistimos que o Estado do Acre vive uma escalada na violência como jamais ocorreu. Enquanto em 2015 foram registrada 179 mortes por homicídio no Estado, em 2016 os números subiram para 286 mortes violentas e, em 2017, os homicídios no Acre alcançaram o espantoso número de 484 mortes.”

Parte dos relatos apresentados ao ministro Raul Jungmann foram obtidos a partir de notícias veiculadas por Ac24horas.

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Destaque 2

Ex-vereador do PT do Acre é condenado a devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos

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A comarca de Plácido de Castro condenou o ex-vereador petista Tarciso Soares de Brito e o contador Djalma Eduardo Cardoso por grave prejuízo aos cofres públicos numa sentença de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Acre.

A juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, responsabilizou Tarciso e Djalma por atentarem contra os princípios da Administração Pública, de forma reiterada, no ano de 2013. A magistrada ressaltou que o ex-vereador já ocupou o cargo de secretário de finanças do município, tendo certa experiência na gestão pública, assim como o segundo réu é capacitado para a função que exercia.

Nos autos, destaca-se o reajuste dos subsídios do presidente, secretários e vereadores da Câmara Municipal. O aumento foi aprovado em 45,8% sobre a remuneração, por meio da Lei Municipal n° 468. Desta forma, foi infringido o artigo 29, VI, da Constituição Federal e gerado dano ao erário.

Responsáveis pela gestão de recursos do Poder Municipal, os réus ainda foram denunciados por aplicar o dinheiro público de forma inadequada, utilizando-o no pagamento de empréstimos consignados, contraídos por servidores e membros da Câmara de Vereadores.

Em decorrência desse ato de improbidade, ocorreu falha na comprovação de que esses descontos foram feitos em folha de pagamento, de forma integral.

Outro ato ilícito foi a ausência de retenção de encargos patrimoniais e do INSS, o que gerou desequilíbrio da relação previdenciária. Também por executar despesas sem apresentar processo licitatório ou dispensa de licitação, além de comprovadas irregularidades e inconsistências em outras licitações.

O político teve multa civil arbitrada em R$ 151.009,30, o montante repõe 100% do dano ao erário gerado pelo reajuste salarial indevido. “As práticas do ex-gestor dilapidaram economicamente o orçamento e esse valor será integralmente ressarcido”, determinou a juíza de Direito.

Outras sanções aplicadas ao ex-vereador foram a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

A falha na assessoria contábil do outro réu gerou a suspensão dos direitos políticos por três anos e por esse mesmo período está proibido de ser contratado pelo Poder Público. Mais o pagamento de multa civil estipulada em cinco vezes o valor da remuneração que ele recebia enquanto funcionário público. Da decisão cabe recurso.

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Destaque 2

Homens armados fazem arrastão, invadem residência e ferem jovem com 3 tiros

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O jovem Ricardo Júnior Nascimento, de 25 anos, foi ferido a tiros dentro de sua residência na noite desta quinta-feira (21), na rua Dr. Sérgio Bruno, no Conjunto Jequitibá, no bairro Calafate, em Rio Branco.

Segundo informações policiais, a vítima foi ferida após seis homens armados chegarem no conjunto e fazerem um arrastão e roubarem os pertences de várias pessoas que estavam em via pública. Os criminosos se deslocaram até a casa de Ricardo e a invadiram efetuando vários tiros, sendo que três dos projeteis o atingiu, um no rosto e dois no peito, e como se não bastasse os ferimentos, um dos bandidos ainda desferiu uma facada no braço do jovem.

Segundo moradores, os acusados,após a tentativa de homicídio, fugiram do local e durante a fuga pela rua eles efetuaram vários disparos em via pública.

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