Conecte-se agora

Ex-prefeito do Quinari, James Gomes é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos

Publicado

em

O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes (PP), denunciado na Ação Civil Pública foi condenado pela Comarca do município, por ter praticado atos de improbidade administrativa, quando contratou durante seu mandado, de 2009 a 2015, servidores públicos de forma irregular, sem a realização de concurso público efetivo.

Por conta disso, foram fixadas as seguintes punições para o ex-orefeito: perda da função pública em exercício, que é atualmente de assessor parlamentar; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; pagamento de multa civil no valor de 15 vezes sua última remuneração como prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Além disso, na sentença, publicada na edição 6.150 do Diário da Justiça Eletrônica (fls.125 a 131), o juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária, declarou nulidade dos procedimentos seletivos simplificados realizados pelo ex-prefeito, indicados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na denúncia, e, as contratações deles decorrentes.

Denúncia e Sentença

O Ministério Público Estadual argumentou que o ex-prefeito realizou contratações temporárias de professores, merendeiras, motoristas e serventes. O MPAC apontou que existiram editais em 2012, 2013, 2014 e 2015 para contratação temporária, sem realização de concurso público, apenas análise de currículos e entrevista.

O requerido apresentou defesa, mas o juiz de Direito rejeitou os argumentos. Conforme afirmou o magistrado: “Verificou-se que o demandado, James Gomes no cargo de prefeito do Município de Senador Guiomard/AC, entre os anos de 2009 a 2015, efetuou, centenas de contratações temporárias, realizando corriqueiramente ‘processos seletivos simplificados’, burlando a exigência de concurso público, notadamente na área de educação, em clara afronta à Constituição Federal

Na sentença, o juiz enfatizou que pelas contratações serem recorrentes descaracterizou o caráter temporal da necessidade, “revelando que o município carecia de cargos efetivos que deveriam ser supridos através de concurso público de provas e títulos, mas que, no entanto, eram preenchidos com servidores temporários de forma rotineira, ano após ano, em detrimento da realização de concurso público, em desobediência aos princípios constitucionais estampados na Carta da República de 1988”.

Por isso, o ex-prefeito foi condenado “às punições estatuídas no art. 37, caput, inciso II, § 4º, CF/88, c/c arts. 11, caput, incisos I, II e V, e 12, III, ambos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei Federal nº 8.429/92”, expôs o magistrado.

Propaganda

Destaque 5

Escola SONART realiza projeto Quinta Cultural em Brasileia

Publicado

em

A Escola de Musica SONART em parceria com a Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Cultura, realizou na noite de quinta-feira (6), no Centro Cultural Sebastião Dantas o encerramento do ano letivo escolar e uma noite com muita cultura e arte.

O projeto intitulado Quinta Cultural contou com as apresentações musicais, danças, desenhos, pinturas, declamações de poesias e roda de capoeira com o grupo Mameluco. Uma das prioridades da gestão é investir em Cultura e Educação para os munícipes de Brasileia.

O Secretário de Cultura, Raimundo Lacerda, falou a respeito do  evento. “Estamos hoje recebendo os alunos, seus familiares, amigos e convidados para prestigiar essa atração cultural que está sendo realizada no Centro Cultural, valorizando o talento de todos os estudantes da escola de musica SONART, que se empenharam para aprender ainda mais os seus dons musicais com voz e violão. Quero parabenizar ao professor Abel e a Prefeita Fernanda Hassem por acreditar e investir na cultura do município”, destacou Lacerda.

O projeto Quinta Cultural é uma idealização da Secretaria de Cultura, esculpido e capitaneado pela Prefeitura de Brasileia e Professores da Escola SONART. A ideia é usar a arte e a cultura como instrumento de emancipação das crianças, jovens, adolescentes e adultos valorizando a cultura através da poesia, música e dança valorizando músicos, poetas e compositores Brasileia.

O professor Abel destacou a importância do projeto: “Para mim esse projeto é como fosse minha casa, já estou realizando a segunda edição juntamente com a Prefeitura de Brasileia e o secretário de cultura. Quero agradecer muito o apoio que tenho recebido por parte dos gestores e alunos que se empenharam para realizar a atividade”, destacou Abel.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Continuar lendo

Destaque 5

Grupo invade casa e executa jovem faccionado de 21 anos na capital

Publicado

em

Mais uma crime crime foi registrado por volta da meia-noite deste domingo, em uma residência localizada na Rua Pedro Vaz de Caminha, região do bairro Carandá, na Baixada da Sobral, em Rio Branco. A vítima Vinicius José Ferreira, 21 anos, foi assassinada no sofá da sala com pelo menos três disparos de arma de fogo.

Segundo o informado pela proprietária da casa à polícia, os homens estavam em quatro e quando chegaram tentaram arrombar a casa pela porta da frente. Não conseguindo, entraram pelos fundos todos armados com pistolas e revólveres e já saíram atirando na vítima que não teve defesa e morreu em cima do sofá da sala.

Vinicius, segundo a mãe que é moradora da região do Calafate, havia gravado um vídeo no mesmo dia rasgando a camisa e saindo de uma facção criminosa. Um vídeo dele sendo assassinato também foi enviado a ela após o crime.

O local onde o jovem foi assassinado passou por perícia e em seguida o corpo foi encaminhado a base do Instituto Médico Legal (IML). Este assassinato será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (Dhpp).

Continuar lendo

Destaque 5

Prefeita Socorro Neri inaugura iluminação natalina na Capital

Publicado

em

Famílias inteiras, alunos de escolas, funcionários que saiam do expediente foram para a Praça da Revolução no início da noite desta quinta-feira,6, acompanhar o acender das luzes de natal. O encantamento das luzes natalinas contagiou à todos. As 18 horas a prefeita Socorro Neri, acompanhada da família e das suas netas, deu início à programação natalina, que contou ainda com o coral da Assembleia Legislativa, apresentação da equipe do Centro de Multimeios da secretaria Municipal de Educação e com o Papai Noel, que foi a grande atração para a meninada.

A prefeita disse que o objetivo é garantir que as famílias, as crianças tenham espaço de entretenimento adequado para esta época “e que as luzes de natal acesas agora simbolizam o acender da paz, da fraternidade, amizade, amor e solidariedade. Que dezembro e o restante do ano sejam iluminados para os rio-branquenses”, desejou Socorro Neri, que ganhou presentes de estudantes.

Os alunos da Escola Luís de Carvalho Fontenelle, dona da melhor nota do IDEB em Rio Branco, foram para a Praça da Revolução acompanhados de professoras. Kleber de Souza, disse ter gostado de ir ao local com os colegas de sala de aula. “Nem parece a Praça que a gente vê no dia a dia. Está especial”.

Suzi Oliveira, fez questão de levar os 5 filhos para ver de perto, a iluminação, o presépio e o Papai Noel. “Eles passaram o dia pedindo para vir. Isso aqui já é um presente para eles e a gente fica revigorada com tanta beleza”, explica a dona de casa, que espera mais um filho.

A decoração natalina é composta por cortinas, mangueiras, cordões de lead e figuras metálicas. No total são 600 pontos em copas de árvores, fontes de água, árvores metálicas, num total de 30.000 w de potência.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Programação Cultural

E por meio da Fundação Garibaldi Brasil, a prefeitura garante também várias atrações artísticas nos finais de semana a partir deste domingo, 9 até o último domingo antes do natal, dia 23. Haverá apresentações de teatro, música e dança. As apresentações vão começar sempre a partir das 19 horas. A banda de música da Polícia Militar, o Forró do Senadinho, e o carimbo da artista Camila Cabeça estão entre as atrações.

No domingo, 9, o Grupo Barulho do Acre apresenta peça Uma história de amor.

Continuar lendo
Propaganda

Leia Também

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.