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Ex-prefeito do Quinari, James Gomes é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos

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O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes (PP), denunciado na Ação Civil Pública foi condenado pela Comarca do município, por ter praticado atos de improbidade administrativa, quando contratou durante seu mandado, de 2009 a 2015, servidores públicos de forma irregular, sem a realização de concurso público efetivo.

Por conta disso, foram fixadas as seguintes punições para o ex-orefeito: perda da função pública em exercício, que é atualmente de assessor parlamentar; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; pagamento de multa civil no valor de 15 vezes sua última remuneração como prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Além disso, na sentença, publicada na edição 6.150 do Diário da Justiça Eletrônica (fls.125 a 131), o juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária, declarou nulidade dos procedimentos seletivos simplificados realizados pelo ex-prefeito, indicados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na denúncia, e, as contratações deles decorrentes.

Denúncia e Sentença

O Ministério Público Estadual argumentou que o ex-prefeito realizou contratações temporárias de professores, merendeiras, motoristas e serventes. O MPAC apontou que existiram editais em 2012, 2013, 2014 e 2015 para contratação temporária, sem realização de concurso público, apenas análise de currículos e entrevista.

O requerido apresentou defesa, mas o juiz de Direito rejeitou os argumentos. Conforme afirmou o magistrado: “Verificou-se que o demandado, James Gomes no cargo de prefeito do Município de Senador Guiomard/AC, entre os anos de 2009 a 2015, efetuou, centenas de contratações temporárias, realizando corriqueiramente ‘processos seletivos simplificados’, burlando a exigência de concurso público, notadamente na área de educação, em clara afronta à Constituição Federal

Na sentença, o juiz enfatizou que pelas contratações serem recorrentes descaracterizou o caráter temporal da necessidade, “revelando que o município carecia de cargos efetivos que deveriam ser supridos através de concurso público de provas e títulos, mas que, no entanto, eram preenchidos com servidores temporários de forma rotineira, ano após ano, em detrimento da realização de concurso público, em desobediência aos princípios constitucionais estampados na Carta da República de 1988”.

Por isso, o ex-prefeito foi condenado “às punições estatuídas no art. 37, caput, inciso II, § 4º, CF/88, c/c arts. 11, caput, incisos I, II e V, e 12, III, ambos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei Federal nº 8.429/92”, expôs o magistrado.

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Familiares denunciam falta de materiais hospitalares na Maternidade Bárbara Heliodora

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A denúncia é grave. Segundo o familiar de uma paciente internada na Maternidade Bárbara Heliodora, que prefere não se identificar, os equipamentos que fazem a esterilização dos materiais da unidade de saúde e também do Hospital da Criança estão queimados.

A esterilização de equipamentos é imprescindível, já que é através dela que se consegue destruir microrganismos que podem entrar em contato com pacientes ou equipe médica, evitando a contaminação em procedimentos cirúrgicos, curativos ou na realização de qualquer outro procedimento.

Segundo a denúncia, para não colocar em risco a saúde dos pacientes, o processo de esterilização estaria sendo realizado na Fundação Hospitalar.

Além dos equipamentos queimados, há também a denúncia de falta de materiais básicos como compressas, gases, luvas e outros materiais necessários para cirurgias. “O que está acontecendo é um absurdo. Estão racionando materiais de consumo hospitalar. Isso não pode acontecer”, afirma a denúncia.

O ac24horas checou a informação com servidores da maternidade que confirmaram a falta de material e o equipamento de esterilização danificado.

Procurado, o diretor da maternidade e o Hospital da Criança, o médico Vagner Bacelar, explicou que a informação de que o equipamento está queimado não procede. “O referido equipamento foi desligado por medida de segurança, em razão de um defeito em uma de suas válvulas, sendo que tal peça não tem para vender no Estado do Acre e a mesma já foi comprada em outro estado. Até que tal equipamento volte a funcionar, os materiais estão sendo esterilizados na Fundação Hospitalar, sem causar déficit as duas unidades de saúde”.

Vagner Bacelar também negou que estejam faltando materiais. “Cirurgias, partos e outros procedimentos vêm ocorrendo normalmente. Nenhum procedimento deixou ou deixará de ser realizado pela falsa informação de falta de materiais. Já estamos melhor do que quando recebemos essa unidade de saúde em primeiro de janeiro deste ano”.

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Mãe de Gladson diz que espera que adversários torçam pelo Acre

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O que passa pela cabeça de uma mãe que tem um filho como governador e o vê envolvido em muitas críticas? Como consegue processar esta situação? Por qual razão, ao invés de ficar nos bastidores prefere estar presente emitindo opiniões nas redes sociais? Como Linda Cameli, mãe do governador Gladson Cameli, se situa em todo este contexto político? Como avalia os 100 dias do filho como governador do Acre? Foi isso e outros pontos que procuramos esclarecer numa entrevista exclusiva com dona Linda Cameli. É a primeira vez que dá uma entrevista a um jornalista depois que o filho assumiu o governo do Estado. O BLOG DO CRICA, como sempre, saiu na dianteira da informação de bastidores. Vamos à entrevista com Linda Cameli.

BLOG DO CRICA- Como viu os primeiros 100 dias do governo do seu filho Gladson Cameli?

LINDA CAMELI – Vejo que o governo está tentando com muito trabalho e empenho governar da melhor forma possível, mas existe sim o que melhorar, sempre temos de procurar fazer o melhor, confio e tenho a convicção que o Gladson fará um ótimo governo.

BLOG DO CRICA – Como mãe, como você processa as críticas ao governo do Gladson?

LINDA CAMELI – Em relação às críticas, realmente tenho um pouco de dificuldade de aceitar, pois sou mãe e conheço a grande pessoa e ser humano que o Gladson é.

BLOG DO CRICA- Você é presente nas redes sociais. É uma forma de acompanhar a administração do Gladson?

LINDA CAMELI – As redes sociais são uma forma de estar presente e conhecer os problemas que a grande parte da população sofre e com isso tenho de alguma maneira, como repassar para o Gladson. É um canal que uso para fazer o bem.

BLOG DO CRICA – O Gladson já disse em entrevista que pediu para você se “aquietar” nas redes sociais. Mas você continua presente. Por quê?

LINDA CAMELI – já fui convidada pelo meu esposo (Eládio Cameli) e, principalmente, pelos meus filhos a me retirar das redes sociais. Sou uma mulher de caráter forte e opiniões claras, me sinto bem assim.

BLOG DO CRICA- Como mulher, o que você espera que o Gladson faça de políticas públicas para o Acre?

LINDA CAMELI – O governo está tentando arrumar a bagunça que o PT deixou nos últimos 20 anos. A situação do Estado que o Gladson herdou é caótica, fizeram um estrago enorme, por isso, o Gladson está arregaçando as mangas.

BLOG DO CRICA- Você já pediu cargo para alguma amiga no governo?

LINDA CAMELI – Nunca solicitei cargo para ninguém.

BLOG DO CRICA – O que você espera dos adversários políticos do governador Gladson Cameli?

LINDA CAMELI – Espero que os adversários sejam honestos com a população, torçam pelo Acre, pela população. E com respeito, isso sim.

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