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Acre abre vagas de estágio para Rio Branco e outras duas cidades

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O Edital nº 4/2018 abriu nesta quarta-feira, dia 11, vagas de estágio na repartições públicas do governo do estado. O documento está no Diário Oficial e terá vagas para cadastro de reserva em diversas áreas de nível superior, ou seja, para suprir as vagas necessárias em casa de ausência de estagiários.

O edital prevê vagas para Rio Branco nas áreas de Ciências Sociais, Economia, Letras Libras, Tecnólogo em Logística, Música, Saúde Coletiva, Tecnólogo em Redes de Computadores. Já em Brasiléia e Senador Guiomard, as vagas são para a área de Administração.

É obrigatória estar pelo menos no 2º período do curso, devidamente matriculado e com frequência. Além disso, é preciso ter disponibilidade de estagiar por 20h ou 30h semanais. Quem estiver no último período não pode participar. Precisa ter no mínimo 16 anos de idade.

As inscrições poderão ser realizadas, gratuitamente, de 11 a 25 de julho, entregando a documentação exigida no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.640, Procon – Ao lado da Malharia Ponto Sem Nó), das 08h às 17h.

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Cotidiano

Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco

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O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira (25), a soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu ex-ministro Moreira Franco, ambos presos preventivamente na última quinta-feira pela força-tarefa da operação Lava Jato.
Athié é relator do habeas corpus impetrado pelos advogados de Temer, que contestaram ainda na semana passada o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A decisão também se aplica ao Coronel Lima, apontado como operador financeiro do esquema e de outros quatro alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie.

O desembargador havia solicitado que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que fosse tomada uma decisão colegiada. Com a decisão de libertar os presos, o magistrado contraria a sinalização do próprio TRF2, de que o caso não seria analisado monocraticamente.

“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, afirmou Athié no despacho.

Com informações de infomoney.

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Cotidiano

Acreana que afirmou que “não receberia ordens de um nego” é condenada

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Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma mulher, que proferiu ofensa racista contra enfermeiro, a pagar R$800 de indenização por danos morais para o profissional, que havia pedido a justiça indenização de R$ 10 mil

A apelante entrou com o Recurso Inominado pedindo reforma da sentença emitida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, que a condenou por ter dito ao enfermeiro que “não receberia ordens de um nego”. Conforme os autos, a mulher acompanhava a mãe que estava internada em uma unidade hospitalar, quando proferiu a ofensa racista contra o profissional.

Na decisão, o juiz-relator do caso, José Augusto, observou ter comprovação do fato e reprovou a situação. “Situação vexatória, ocorrida no ambiente de trabalho do recorrido, com testemunha dos fatos. Ofensa moral notória. Valor arbitrado que não merece modificação e até modesto, para atender à função pedagógico-sancionatória do instituto”.

Por isso, o magistrado votou por negar o pedido da apelante e esta decisão foi seguida, à unanimidade, por todos os juízes de Direito que participaram do julgamento do recurso, José Wagner e Maha Mansfi.

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