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Encontro sobre Registro de Candidaturas e Prestação de Contas será realizado nesta quinta (12)

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoverá orientações gerais destinadas aos representantes de partidos políticos, técnicos responsáveis por registros de candidaturas, contadores e advogados de partidos em um encontro que ocorrerá no próximo dia 12, quinta-feira, no auditório do Ministério Público (MPF), situado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, próximo à OAB. O evento ocorrerá de 8h30 às 18 horas.

O objetivo é orientar o público-alvo sobre registro de candidaturas, documentação respectiva, arrecadação de recursos para campanha, gastos, limite de gastos, abertura de conta bancária, fundo especial de financiamento de campanha, prestação de contas parcial e prestação de contas finais, além de outros assuntos, abordando a lei eleitoral e resoluções do TSE.

“Este é um encontro preparativo para as Eleições Gerais de 2018 que abordará assuntos importantes para os partidos e candidatos, protagonistas do pleito, pois serão transmitidas informações essenciais sobre registro de candidaturas e prestações de contas. Assim, é importante que os interessados participem para que possam atuar conforme o previsto e evitar problemas no registro ou na prestação de contas”, afirmou a servidora Luciana Arruda.

Uma das novidades da capacitação é a abordagem do PJe (Processo Judicial Eletrônico), que é um sistema de tramitação de processos judiciais que será utilizado a partir das eleições deste ano. Os mediadores do encontro serão os servidores Luciana Arruda e Sandro Roberto, titulares da Secretaria Judiciária e da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-AC, respectivamente.

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Destaque 2

Ex-vereador do PT do Acre é condenado a devolver mais de R$ 150 mil aos cofres públicos

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A comarca de Plácido de Castro condenou o ex-vereador petista Tarciso Soares de Brito e o contador Djalma Eduardo Cardoso por grave prejuízo aos cofres públicos numa sentença de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Acre.

A juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, responsabilizou Tarciso e Djalma por atentarem contra os princípios da Administração Pública, de forma reiterada, no ano de 2013. A magistrada ressaltou que o ex-vereador já ocupou o cargo de secretário de finanças do município, tendo certa experiência na gestão pública, assim como o segundo réu é capacitado para a função que exercia.

Nos autos, destaca-se o reajuste dos subsídios do presidente, secretários e vereadores da Câmara Municipal. O aumento foi aprovado em 45,8% sobre a remuneração, por meio da Lei Municipal n° 468. Desta forma, foi infringido o artigo 29, VI, da Constituição Federal e gerado dano ao erário.

Responsáveis pela gestão de recursos do Poder Municipal, os réus ainda foram denunciados por aplicar o dinheiro público de forma inadequada, utilizando-o no pagamento de empréstimos consignados, contraídos por servidores e membros da Câmara de Vereadores.

Em decorrência desse ato de improbidade, ocorreu falha na comprovação de que esses descontos foram feitos em folha de pagamento, de forma integral.

Outro ato ilícito foi a ausência de retenção de encargos patrimoniais e do INSS, o que gerou desequilíbrio da relação previdenciária. Também por executar despesas sem apresentar processo licitatório ou dispensa de licitação, além de comprovadas irregularidades e inconsistências em outras licitações.

O político teve multa civil arbitrada em R$ 151.009,30, o montante repõe 100% do dano ao erário gerado pelo reajuste salarial indevido. “As práticas do ex-gestor dilapidaram economicamente o orçamento e esse valor será integralmente ressarcido”, determinou a juíza de Direito.

Outras sanções aplicadas ao ex-vereador foram a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

A falha na assessoria contábil do outro réu gerou a suspensão dos direitos políticos por três anos e por esse mesmo período está proibido de ser contratado pelo Poder Público. Mais o pagamento de multa civil estipulada em cinco vezes o valor da remuneração que ele recebia enquanto funcionário público. Da decisão cabe recurso.

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Destaque 2

Homens armados fazem arrastão, invadem residência e ferem jovem com 3 tiros

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O jovem Ricardo Júnior Nascimento, de 25 anos, foi ferido a tiros dentro de sua residência na noite desta quinta-feira (21), na rua Dr. Sérgio Bruno, no Conjunto Jequitibá, no bairro Calafate, em Rio Branco.

Segundo informações policiais, a vítima foi ferida após seis homens armados chegarem no conjunto e fazerem um arrastão e roubarem os pertences de várias pessoas que estavam em via pública. Os criminosos se deslocaram até a casa de Ricardo e a invadiram efetuando vários tiros, sendo que três dos projeteis o atingiu, um no rosto e dois no peito, e como se não bastasse os ferimentos, um dos bandidos ainda desferiu uma facada no braço do jovem.

Segundo moradores, os acusados,após a tentativa de homicídio, fugiram do local e durante a fuga pela rua eles efetuaram vários disparos em via pública.

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