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Vagner Sales é denunciado por peculato durante pagamento de R$ 600 mil

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O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (MDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) essa semana, pelo crime de peculato. A informação está no site Juruá em Tempo, que obteve cópia da denúncia enviada à 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul.

Segundo a denúncia, o crime teria sido cometido quando Sales autorizou o pagamento que margeia R$ 600 mil a barqueiros contratados pela prefeitura para o transporte escolar de alunos da rede pública entre a cidade e a Comunidade “Boca do Moa”. Um dos barqueiros teria recebido, no papel, R$ 200 mil, valor muito acima do efetivamente pago.

A denúncia também alcança o ex-secretário de finanças do município, José Eudes Bandeira Freire. Um outro político da cidade também pode ser arrolado, já que foi citado por um dos barqueiros ouvidos pelo MP/AC. Este, por exemplo, recebia um salário mínimo, mas denunciado que teriam sido pagos valores maiores.

O golpe foi aplicado envolvendo os nomes e os respectivos CPF’s de dois donos de barcos (catraieiros) da cidade, os quais recebiam um salário mínimo por mês para a execução do trabalho enquanto os acusados ficavam com o valor principal, denunciou o promotor de justiça substituto e representante do Ministério Público na região, Antônio Alceste Callil de Castro.

O promotor pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito, incluindo dinheiro depositado em contas bancárias, automóveis e até mesmo a apreensão de semoventes (bois e cavalos) encontrados em grandes quantidades na fazenda de Vagner Sales.

Em depoimentos prestados, os barqueiros ouvidos confirmaram o transporte das crianças durante os 200 dias etivos, conforme contratado, No entanto, na prestação de contas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se negou a aprová-las apontando outras irregularidades, o então prefeito e seu secretário disseram que tais despesas foram da ordem de R$ 607.631,64.

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Acre

Candidatos discutem falta d’água, saneamento, saúde e educação

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Os sete candidatos à Prefeitura de Rio Branco participaram na manhã desta quarta-feira, 28, do debate realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC). Devido à pandemia do coronavírus, o evento não contou com plateia. Na área de saneamento básico, os candidatos do Progressistas e PSDB, Tião Bocalom e Minoru Kinpara falaram acerca do problema da falta de água nos bairros de Rio Branco.

Bocalom se comprometeu em assumir a responsabilidade do saneamento básico em sua gestão, mas lamentou o descaso com uma coisa que é essencial para vida, que é água.

“Infelizmente, as estações de esgoto não estão tratando esgoto. Não dá mais para aguentar essa situação da água. Em dois anos ou três anos iremos mostrar como gerenciar uma coisa pública. Ao final dos nossos quatro anos teremos água de qualidade em Rio Branco”, afirmou.

Já Minoru Kinpara voltou a cobrar que à Prefeitura de Rio Branco atue na fiscalização do contrato entre o município e o Estado. “Saneamento básico é responsabilidade constitucional da prefeitura, foi repassado para o Estado, mas a prefeitura tem a responsabilidade de cobrar, fiscalizar, e multar o DEPASA se não tiver prestando serviço de qualidade. Temos que pensar no saneamento não só na zona urbana, mas também na zona rural”, destacou Kinpara.

Saúde

O candidato do MDB, Roberto Duarte, voltou a falar do programa Terceiro Turno que ampliará os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) até às 22 horas.

Duarte afirmou que quer acabar com a situação da população ter que acordar de madrugada para conseguir uma ficha para atendimento nas unidades de saúde.

“É preciso tratar a saúde com seriedade e prioridade. Estamos em 2020 e ainda nos deparamos em situações em que a nossa população tem que acordar de madrugada para conseguir uma ficha. Vamos referendar as unidades de saúde para prestar atendimento médico para a população e vamos cobrar dos médicos para trabalharem até às horas em que ele foi contratado, ao contrário do que acontece agora, na qual eles trabalham por quantidade de fichas atendidas”, afirmou.

Educação

A atual prefeita Socorro Neri (PSB) comemorou o índice do IDEB, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito pela educação de Rio Branco. “Nossa educação é considerada a 2º melhor das capitais brasileiras. Há muito a ser feito para termos uma educação melhor do que já temos. Há ainda um déficit muito grande de vagas em creches e é preciso ampliar até 2025 em até 50% das crianças de 0 até 3 anos. Nesse período, buscamos valorizar melhor os profissionais da educação e com salários equiparados aos vencimentos da rede estadual e buscando melhorar a conectividade”, ressaltou Neri.

Reforma da previdência

O candidato à Prefeitura de Rio Branco, Jarbas Soster (Avante), usou seu tempo para defender a reforma da previdência aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro e teceu elogios a reforma.

“A esquerda tentou desgastar o governo federal quando a reforma da previdência foi proposta e aprovada. Aqui em Rio Branco não foi diferente, tanto que os municípios seguiram a cartilha do que foi aprovado lá em Brasília e acabaram encaminhando as reformas no mesmo molde”, afirmou.

Tributação e Regularização Fundiária

O candidato do PT, Daniel Zen, afirmou que a prefeitura de Rio Branco tem que criar um ambiente fiscal “sadio” e voltou a falar do programa “Primeiro Emprego” que prevê isenções fiscais aos empresários, por meio do IPTU e ISS que será concedido às empresas que contratarem jovens no programa menor aprendiz, caso seja eleito.

“De tudo aquilo que se arrecada no município, dentre os três entes [União, Estado e Município] os municípios ficam com a menor parcela. No entanto, não podemos aumentar alíquota de tributos para melhorar a receita do município. Nós temos que criar um ambiente fiscal sadio e saudável que permita aos empresários e empreendedores que não sejam sufocados”, destacou.

Infraestrutura

O engenheiro civil e candidato do PSC, Jamyl Asfury, afirmou que em relação a infraestrutura irá acabar com a metodologia do “tapa buraco”. “É uma falácia dizer que não se faz recuperação de ruas no inverno. Existem equipamentos de ótima qualidade que podem ajudar nas ações durante esse período. No nosso plano falamos também da importância de termos ruas que tenham trafegabilidade em sentido único e queremos que a infraestrutura da cidade seja melhorada. Iremos fazer auditorias das obras que estão sendo realizadas com os recursos públicos”, afirmou.

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Acre 01

Socorro e Daniel Zen batem boca sobre privatização do Depasa em debate do Sinspjac

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O clima “fechou” entre os candidatos à Prefeitura de Rio Branco Socorro Neri e Daniel Zen nesta quarta-feira, 28, após o fim do debate realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC). Num vídeo, é possível perceber Socorro e Zen discutindo de maneira acalorada. No debate, Zen afirmou que Gladson estava atuando a favor da máfia dos caminhões pipa com o intuito de realizar a privatização do Depasa.

“A proposta do governador e da prefeita é a privatização do Depasa e eu digo com toda a segurança que privatizar não é a solução, é só olhar o caso da Energisa. Se privatizarem o Depasa, vai acontecer a mesma coisa. Quando você não tiver mais dinheiro alguém vai girar o registro e vai interromper água. Ao contrário da energia, sem água a gente não vive”, afirmou.

Nas considerações finais, Socorro afirmou que não era a favor da privatização do Depasa e que essa proposta não constava em seu plano de governo.

“Não é possível essa hipocrisia de quem ficou tanto tempo fazendo a gestão do Depasa [Zen/PT], hoje vir aqui mentir dizendo que eu sou a favor da privatização. Se fosse, já teria sido feito, não sou e não está no meu plano de governo!”, disparou.

Veja o vídeo:

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Destaque 2

Indicação de Ribamar para vaga de Conselheiro do TCE deve chegar na Aleac nos próximos dias

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Após o Tribunal de Justiça do Acre decidir por 9 votos a 2 que que a Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza não deverá ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria por não cumprir o requisito objetivo de idade e ainda validar o decreto legislativo da Assembleia Legislativa do Acre que vetou o seu nome, o Palácio Rio Branco aguarda apenas que o acórdão da decisão do judiciário seja publicado para iniciar os trâmites de indicação do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, para o cargo de Conselheiro da Corte de Contas.

O ac24horas apurou que o nome do principal homem de confiança do governador deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos e deverá ser analisado por uma Comissão Especial da casa. Assim que um parecer for emitido, a indicação de Trindade vai para análise em plenário dos 24 deputados. A tendência é que o nome seja aprovado pelo legislativo, porém uma vasta negociação deverá ser alinhada já que a base de sustentação do governo na casa anda insatisfeita, o que poderá causar turbulência.

Enquanto o governo deve correr para que o trâmite ocorra o mais rápido possível, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que representa Maria de Jesus, deverá levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, em busca de uma liminar.

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Extra Total

TJ decide que Maria de Jesus não pode ser conselheira e vaga cai no colo de Gladson

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, composto por 12 desembargadores, decidiu na manhã desta quarta-feira, 28, que a Conselheira-Substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza não deverá ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e que o ato da Assembleia Legislativa ter vetado, em agosto, o nome da servidora por não preencher o critério objetivo de idade obedeceu a constituição estadual e o regimento interno da Corte de Contas que frisa que a idade limite para o candidato ocupar o cargo é menos de 65, porém Maria já tem 65 anos completos.

Por 9 votos a 2, a maioria dos magistrados seguiu o entendimento da desembargadora-relatora Regina Ferrari, e do procurador de Justiça, Sammy Barbosa, que entenderam por negar o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que pleiteava a anulação do decreto da Aleac e também a nomeação e posse de Maria de Jesus imediatamente.

Os desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, e Luis Camolez votaram para negar o mandado de segurança. Já os desembargadores Samoel Evangelista e Elcio Sabo Mendes foram os votos divergentes.

A relatora e o procurador enfatizaram ao argumentar de inexistência de direito líquido e certo da Impetrante, uma vez que o requisito de idade máxima para preencher o cargo de Conselheiro junto ao TCE/AC é objetivo, inexistindo interpretação diversa à disposição legal e constitucional. Infirma a tese da Impetrante, pontuando que o precedente jurisprudencial firmado pelo STF (MS 33.939;DJE 21.05.2018) não se amolda à hipótese, pois o cargo de Auditor de Tribunal de Contas não guarda simetria com a Magistratura, sendo incabível a interpretação extensiva.

O Ministério Público entendeu que em relação a 6.ª vaga de Conselheiro do TCE/AC ser vinculada à carreira de Auditor, deve ser assegurado, no caso, ao governador Gladson Cameli e que este o faça com cidadão de sua livre escolha, preservando, no entanto, a sexta cadeira à “clientela específica da auditoria, que a preencherá com auditor apto, quando vagar o cargo, de maneira a garantir a composição integral da Corte de Contas com sete membros efetivos”. Já Regina afirmou que não pode impedir o governador de fazer a escolha já que ele não faz parte do ação movida pela Associação Nacional dos auditores e com isso, a vaga deverá ser indicada por Cameli, conforme ac24horas apurou.

BASTIDORES

Com a vaga indo para as mãos do governador Gladson Cameli, o movimento nos corredores do Palácio Rio Branco é intenso. O nome do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, considerado um dos principais conselheiros do chefe do executivo, é cotado para assumir a vaga do Tribunal de Contas.

Com o TJ vetando o nome de Maria de Jesus, o clima entre a Corte de Contas e o governo do Estado não é um dos mais harmônicos. Conselheiros consultados pela reportagem afirmam que uma grande manobra foi feita e que o caso será levado aos tribunais superiores.

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Bombando

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