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Socorro Neri assina novo termo recebendo doação de 1.000 metros cúbicos de madeira apreendida para a Prefeitura

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu nesta sexta-feira (13) mais um lote de cerca de 1.000 metros cúbicos de madeira apreendida pela Superintendência Regional do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Não Renováveis (Ibama). O termo de doação foi assinado pelo superintendente do Ibama no Acre, Carlos Gadelha, em reunião no Gabinete da Prefeita Socorro Neri.

Estiveram presentes os secretários Jorge Fadel, de Agricultura e Floresta, Kellyton Carvalho, de Serviços Urbanos, além do Chefe de Gabinete Civil da PMRB, Márcio Oliveira e o secretário Adjunto de Obras Públicas, Marcos Venicio.

O Chefe de Fiscalização do Ibama/Acre, Sebastião Santos, detalhou aos presentes o trabalho realizado para efetuar a doação. A prefeita agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso de bom uso do material doado.

A madeira foi apreendida durante a Operação Ponta do Abunã, que está em andamento na fronteira do Acre, Amazonas e Rondônia com participação de fiscais do Ibama e policiais Federal e Militar. O material doado vem sendo utilizado pela Prefeitura em variadas obras e serviços, especialmente a recuperação de pontes no Cinturão Verde de Rio Branco. Mas há possibilidade de uso para implantação de paradas de ônibus na área rural, cercas e passarelas.

No total, levando em conta as doações feitas pelo Ibama desde o ano passado, o Município de Rio Branco já recebeu 1,7 mil m³ de madeira abatida ilegalmente.

As doações anteriores resultaram em importantes obras, como a ponte sobre o igarapé Santa Maria, no Ramal do Brindeiro, com 15 metros de extensão, que desde o mês passado já atende a comunidade.

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Ministério Público do Acre aumenta índice de transparência em nova avaliação do Conselho Nacional do MP

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Ao atingir o percentual de 99,37% na avaliação dos Portais da Transparência, feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) mantém-se como um dos mais transparentes entre as unidades e ramos do MP de todo o país. O índice é superior ao que foi alcançado no levantamento anterior (95,44%), anunciado em fevereiro deste ano.

A cada quatro meses, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP divulga dados sobre a avaliação dos Portais da Transparência que revelam informações sobre como os MPs estão cumprindo as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.

Na análise dos portais, a comissão levou em consideração a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

A procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo, afirma que o resultado alcançado demonstra o compromisso do MPAC em assegurar o direito constitucional de acesso do cidadão às informações públicas.

“O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição a todos, sendo indispensável ao exercício da cidadania. O Ministério Público que fiscaliza o cumprimento da lei não poderia cobrar das demais instituições sem antes fazer o dever de casa”, comenta.

Segundo o CNMP, o novo diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.

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Sebastião Viana anunciou aprovação do projeto do “Soldão” para PMs e Bombeiros antes da matéria chegar na Aleac

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O governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, anunciou a aprovação do projeto que incorpora todas as gratificações aos salários de policiais e bombeiros militares antes mesmo da matéria ser apreciada no Poder Legislativo. A informação é do deputado Gerlen Diniz (Progressistas) que usou a tribuna nesta terça-feira (10) para destacar que apenas um e-mail chegou na Aleac até o momento informando da existência do projeto anunciado com antecedência.

“A agência estatal de notícias anunciou que o projeto foi aprovado quando o mesmo sequer chegou na Assembleia Legislativa. Perguntei aos servidores da área de projetos da Casa, mas até agora não chegou nada. Hoje chegou apenas o e-mail. Isso demonstra que o governo está se lixando para o Poder Legislativo. Tudo que ele manda pra cá, ele tem a certeza que vai ser aprovado sem nenhuma alteração, sem que os deputados façam qualquer sugestão”, destaca Diniz.

Sebastião Viana anunciou na última quinta-feira (05), durante entrevista coletiva e vídeo ao vivo nas redes sociais, a reestruturação dos cálculos do vencimento básico de policiais e bombeiros. A partir deste mês, os profissionais passam a ter todas as gratificações incorporadas ao salário base, de forma unificada, sem riscos de perdas até a reserva [aposentadoria]. O benefício foi anunciado antes do termino do prazo concedido pela lei eleitoral para as concessões no executivo.

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