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Quais são os seus direitos no sistema público de saúde?

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A saúde é um bem de todos e um dever do Estado. Pelo menos é o que prevê a Constituição Federal, aquele conjunto de normas que rege o Brasil desde 1988 e que motivou a criação do SUS (Sistema Único de Saúde). Inspirado no National Health Service britânico, o programa brasileiro nasceu há quase 30 anos com o objetivo de garantir “acesso integral, universal e igualitário à população brasileira.” Mas o que isso significa?

Do atendimento ambulatorial à internação, do parto ao transplante de órgãos, do remédio essencial ao de alto custo, do exame de sangue à quimioterapia, diversos são os serviços oferecidos gratuitamente pelo SUS. E embora haja problemas na oferta de alguns desses itens em algumas (ou até em muitas) localidades, vários desses serviços estão disponíveis, e muita gente desconhece. O álbum abaixo reúne alguns deles:

Como era a saúde antes do SUS?

“Àqueles que reclamam do SUS, possivelmente não se recordam dos tempos anteriores à criação do programa”, afirma Eugênio Vilaça Mendes, consultor em saúde pública, que descreve o sistema como a “política de inclusão social mais exitosa do país”. Até novembro de 2017, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 47 milhões de brasileiros possuíam convênio médico –o que corresponde a apenas 22% da população.

Antes do SUS, conta Mendes, o acesso à saúde era realizado por meio de pagamento, pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), que atendia apenas quem tinha carteira assinada, e pelo sistema público, que, na época, tinha uma carteira de serviços muito restrita.

“Os avanços com a criação do SUS foram significativos. Ter acesso à saúde gratuita de boa qualidade já não é mais um ato de caridade, mas sim um direito”, diz Mendes, que já atuou na área de Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde. Ainda assim, ele reconhece o longo caminho que o sistema precisa percorrer para atingir a maturidade. “Muitos dos problemas derivam de seu subfinanciamento.”

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o governo brasileiro destina apenas 7,7% de seu orçamento geral para a saúde. O índice é inferior à média mundial e um dos mais baixos das Américas. Com esse percentual dedicado à saúde, o financiamento brasileiro se aproxima daquilo que governos africanos reservam para o setor.

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Destaque 6

Sudam envia R$ 480 mil para Plano de Turismo Indígena do Acre

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A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) está repassando R$480 mil à Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo para elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo Indígena no Acre.

O extrato do convênio está publicado na edição da última sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A secretário de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, informou que o convênio ainda não começou a ser implementado.

Audiências serão realizadas nas aldeias, já o plano, segundo pretende o Governo do Acre, será elaborado em conjunto com os povos indígenas. “O plano será construído com as aldeias, com a Funai. As audiências com os índios irão dizer quais atrativos, atividades que irão desenvolver, capacidade de carga”, disse a secretária ao ac24horas.

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Destaque 6

Dengue explode no Acre com 8 mil casos, 4 mortes e 2 mil exames investigados

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Quatro mortes e 8 mil casos de dengue foram confirmados no Acre, em 2019, número que é 50% superior às ocorrências em 2018. . O número pode ser ainda maior, porque outros 2 mil registros do ano passado ainda são investigados.

Nas duas primeiras semanas deste ano, 158 casos de dengue foram confirmados no Acre. O Departamento de Vigilância Epidemiológica do Estado ainda investiga se a morte de um adolescente de 16 anos, este ano, foi em decorrência da doença.

Segundo Márcia Andrea de Abreu, coordenadora do Núcleo de Doenças Transmitidas por Vetores do Acre, por causa do inverno amazônico, desde novembro, o estado apresenta alto risco de infestação pelo mosquito Aedes aegypti.

A atenção é a região do Vale do Juruá, relata Marcia Andrea.

O governo do estado orienta que moradores redobrem os cuidados com medidas como tampar as caixas d’águas e não deixar água acumulada no quintal, como em pneus velhos e tampas de garrafas, por exemplo.

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