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Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, informa TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

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“Quando o Gladson resolveu apoiar a Socorro, ele descarrilou um trem”, afirma Jarbas

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O pré-candidato a prefeito pelo Avante, empresário Jarbas Soster, é o convidado do “Boa Conversa” neste ac24horas. Durante a entrevista ao jornalista Astério Moreira, ele disse que os eleitores não querem conversa com esses candidatos oriundos da esquerda.

“Tenho andado pelos bairros da periferia e a população deseja mudança. Também não aguenta mais esses candidatos de partidos grandes”, disse.

Segundo Soster, a prefeita Socorro Neri (PSB) está fazendo apenas uma maquiagem na cidade que não vai aguentar o próximo inverno e deixou claro que sua política é liberal, conservadora, alinhada com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ele também criticou a falta de eficiência das gestões municipais, para quem, o desperdício de recursos públicos em obras superficiais é um grave problema que deve ser corrigido.

Veja a entrevista completa a seguir:

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Policia e MP investigam pastor Nelson por praticar intolerância contra gays

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O pastor evangélico Nelson de Freitas Correia, conhecido como Nelson da Vitória, também empresário no ramo de autoescola, nomeado em agosto do ano passado em uma CEC-6 na secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), deverá responder por crime de racismo na justiça.

Segundo informações repassadas ao ac24horas, o Centro de Atendimento a Vítimas do Ministério Público recebeu uma denúncia na última quinta-feira, 06, acerca das postagens e publicações de Nelson que incitava a disseminação de ódio e a intolerância às pessoas transgênero.

Em 2019, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Segundo informações repassadas, a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério Público do Acre e a Corregedoria de Polícia Civil deverão abrir uma investigação contra Nelson por crime de intolerância.

De acordo com informações, a Secretária de Direitos Humanos Ana Paula Lima, foi notificada acerca da conduta de Nelson nas redes sociais, mas até o momento não houve qualquer tipo de manifestação oficial.

Em uma das publicações, Nelson da Vitória compartilhou um post em afirmava que só acredita na ideologia de gênero no dia em que Tammy Miranda fizer um filho no cantor Pabllo Vittar.

Em outra publicação compartilhada por Nelson da Vitória, faz o seguinte questionamento: “Alô, operadores de direito. Se eu der um pau na cara da Thamy eu respondo pela Lei Maria da Penha? Ou melhor, agressão contra a mulher?”.

Para Germano Marino, presidente do Fórum de Ongs LGBT do Acre, o comportamento de Nelson da Vitória, enquanto ocupante de cargo público na secretaria de Direitos Humanos, é “inadmissível”.

“Um gestor público que trabalha em uma secretaria que tem por objetivo buscar os direitos para todas as pessoas, resguardando os direitos constitucionais, não pode cometer crime de transfobia, que no Brasil é equiparado ao crime de racismo. Mesmo sendo em uma rede social privada é inadmissível que um gestor público incite a disseminação do ódio e da intolerância às pessoas trans”, diz Germano.

Recentemente, o ac24horas conversou com Nelson da Vitória e, em uma nota, o pastor e pré-candidato a vereador afirmou que sua página na rede social expõe suas opiniões pessoais, que não possuem relação com o seu vínculo de trabalho e garantiu que respeita a opinião de todos, mesmo sem concordar. Nelson ainda pediu desculpas no caso de alguém ter se sentido ofendido.

“Quando escrevo em minha página no facebook exponho ali minha opinião pessoal como cidadão independente de cor, raça, credo religioso ou vínculo empregatício. Se em minhas postagens alguém se sentir ferido ou machucado desculpem não é essa a intenção, mas opinião cada um tem a sua. No dia a dia trato todos com o devido respeito, mas não sou obrigado a concordar todos assim como nem todos concordam comigo. Saúde e paz a todos”, declarou Nelson.

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Pastor que tem cargo comissionado na pasta de direitos humanos é acusado de incitar o ódio contra gays

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Uma nova polêmica nas redes sociais envolve um cargo comissionado do governo acreano. Trata-se do pastor evangélico Nelson de Freitas Correia, conhecido como Nelson da Vitória, também empresário no ramo de autoescola. Ele foi nomeado em agosto do ano passado em uma CEC-6 na secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM). Exatamente por trabalhar na secretaria que tem como objetivo defender os direitos humanos é que as publicações de Nelson da Vitória tem causado repercussão e negativa perante entidades como o Fórum de Ongs LGBT do Acre.

Em dezenas de postagens em seu perfil na web, o pastor, que foi candidato a deputado estadual pelo DEM nas últimas eleições quando obteve 2.168 votos e já anunciou que é pré-candidato a vereador, é acusado de incitar a disseminação do ódio e a intolerância às pessoas transgênero.

Em uma das publicações, Nelson da Vitória compartilhou um post onde afirma que só acredita na ideologia de gênero no dia em que Tammy Miranda fizer um filho no cantor Pabllo Vittar. Outra publicação compartilhada por Nelson da Vitória faz o seguinte questionamento: “Alô, operadores de direito. Se eu der um pau na cara da Thamy eu respondo pela Lei Maria da Penha? Ou melhor, agressão contra a mulher?”.

Para Germano Marino, presidente do Fórum de Ongs LGBT do Acre, o comportamento de Nelson da Vitória, enquanto ocupante de cargo público na secretaria de Direitos Humanos, é inadmissível. “Um gestor público que trabalha em uma secretaria que tem por objetivo buscar os direitos para todas as pessoas, resguardando os direitos constitucionais, não pode cometer crime de transfobia, que no Brasil é equiparado ao crime de racismo. Mesmo sendo em uma rede social privada é inadmissível que um gestor público incite a disseminação do ódio e da intolerância às pessoas trans”, diz Germano.

O presidente do Fórum lembra que o governo nomeou há pouco tempo representantes do poder público e de entidades não governamentais, como conselheiros do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT, que é ligada a própria Secretaria de Direitos Humanos.

“Não se pode admitir que um membro da própria secretaria que tem um conselho como esse e que trabalha políticas afirmativas em direitos humanos para a população LGBT tenha esse tipo de posicionamento. Seria muito bom que o governo se manifestasse. Caso preciso, vamos acionar o Ministério Público enquanto sociedade civil”, diz Germano Marino.

O ac24horas conversou com Nelson da Vitória. Em uma nota, o pastor e pré-candidato a vereador afirmou que em sua página na rede social expõe suas opiniões pessoais, que não possuem relação com o seu vínculo de trabalho e garantiu que respeita a opinião de todos, mesmo sem concordar. Nelson ainda pediu desculpas no caso de alguém ter se sentido ofendido.

“Quando escrevo em minha página no facebook exponho ali minha opinião pessoal como cidadão independente de cor, raça, credo religioso ou vínculo empregatício. Se em minhas postagens alguém se sentir ferido ou machucado desculpem não é essa a intenção, mas opinião cada um tem a sua. No dia a dia trato todos com o devido respeito, mas não sou obrigado a concordar todos assim como nem todos concordam comigo. Saúde e paz a todos”, declarou Nelson.

O governo do Acre também foi procurado. A reportagem aguardou durante toda a semana, mas a gestão não se manifestou sobre o assunto, dando a entender que apoia a conduta de Nelson.

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Após Bruno, Rio Branco “corteja” ex-Botafogo preso por suspeita de estupro a quatro adolescentes

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FOTO: REPRODUÇÃO/DIVULGAÇÃO

Ainda nem esfriou a polêmica contratação do goleiro Bruno Fernandes pelo Rio Branco Football Club e o Estrelão surge com uma nova possibilidade de reforço ao time contendo uma “ficha”, no mínimo, duvidosa. Trata-se do atacante Jobson, de 32 anos, ex-Botafogo, Bahia e Atlético-MG. O atleta também jogou pelo Independente-PA este ano. A informação foi dada pelo Globo.Esporte.com do Acre no início da noite desta segunda-feira (3).

Em 2016, Jobson foi preso pela Polícia Civil suspeito de estuprar quatro adolescentes na cidade Conceição do Araguaia, localizada no Pará. A prisão aconteceu em sua própria chácara, na cidade de Couto Magalhães, no Tocantins. À época, uma das vítimas, uma menina de 13 anos, denunciou que teve fotografias suas em situações pornográficas vazadas e que o jogador teria dado bebida alcoólica e entorpecentes para ela e outras três meninas para, em seguida, abusá-las sexualmente.

Ao jornalista esportivo Duaine Rodrigues, o presidente do Rio Branco FC confirmou que o time acreano está em fase de “paquera” com o jogador há cerca de duas semanas, mas que a vinda seria por empréstimo a fim de manter Jobson em atividade, já que o atleta pertence atualmente ao União Cacoalense-RO e o estadual vizinho só começa em novembro. Apesar de dizer que nada foi fechado até o momento, Valdemar Neto revelou que “houve esse contato, nós estamos conversando. Por enquanto, só paquerando. Não tem nada de concreto, mas estamos conversando. Nada fechado. Foi só uma pesquisa que fizemos. Mostrou interesse (o jogador)”.

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