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Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, informa TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

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Piloto de helicóptero dos famosos diz que seguro não deve cobrir o acidente do Harpia 1

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O acidente entre o caminhão-baú e o Harpia 1, do Governo do Estado do Acre, virou assunto nacional. Após conferir as imagens do acidente , o instrutor e youtube do Canal VHD, do maior canal de helicópteros do mundo, Victor Hugo Dias, soltou o verbo e não economizou nas críticas.

“Nenhum acidente na aviação acontece apenas por um fator, são sempre diversos fatores, que vão se somando até acontecer o acidente”, afirmou.

Em entrevista exclusiva ao ac24horas, Victor afirmou que houve sim erro das duas partes envolvidas no acidente, principalmente, pelo motorista de caminhão.

“Você tá vendo uma aeronave sendo acionada, pra quê, você vai chegar tão perto da aeronave? Se for olhar o tamanho do recuo que tinha ali, o recuo era gigante. Não tinha necessidade do caminhão chegar tão perto como ele chegou do helicóptero. Houve, sim, um erro da tripulação que tem que zelar pela máquina, e isolar melhor a área. Naquele momento, a aeronave estava sendo preparada para decolar. Poderia ter alguém lá na ponta travando esse trânsito? Sim! Quem poderia ter feito? agente de trânsito, Polícia Militar ou Civil”, destacou.

Victor afirmou que também ficou “abismado com a falta de noção” dos próprios colegas pilotos de aeronave.

“As vezes eu fico abismado com os próprios pilotos que não tem noção espacial do tamanho com o negócio que ele tá voando, de onde as partes podem pegar e, eu vejo vídeo direto de pilotos que vai manobrar e pega o motor de cauda na árvore”, afirmou.

Em sua análise, a possibilidade de explosão do helicóptero na hora do acidente era muito baixa devido ao casco do tanque de gasolina ser bem protegido.

“Esse modelo de helicóptero é muito seguro, existe há mais de 30 anos, que é uma AS50 não é atoa que a maioria das forças públicas dos diversos estados e emissoras de TV usam”, ponderou.

Victor avaliou o local usado para o pouso e a decolagem, do ponto de vista da lei, como tranquilo, já que a aeronave estava exercendo uma atividade de interesse do governo.

CMTE. HAMILTON E VITOR HUGO – FOTO: CEDIDA AO AC24HORAS

Victor explicou, em outro trecho, que o prejuízo do helicóptero deve ser enorme. Ele estimou por volta de R$ 6 milhões de reais.

“Quando acontece um tipo de negócio desses não é simplesmente trocar o que estragou. A transmissão vai ter que fazer um rebite nela, devido essa parada rápida. Tudo que integra desde a hora que sai do motor tem que haver uma inspeção minuciosa e nesse caso com o impacto que foi, provavelmente, tem que trocar muita coisa. As vezes chega a ficar 70% ou 80% do valor do helicóptero, por questões de justamente as peças mais caras que estragaram ali. Quanto à chassi dá realmente uma estragada, porque ela chega a entortar devido ao impacto”, ponderou.

Em relação ao seguro da aeronave, Victor Dias, afirmou que se o seguro for o da maioria das aeronaves, não devem cobrir o prejuízo, pois segundo ele, o seguro só cobre lugares homologados, e o lugar que ocorreu o acidente não estava homologado.

“Nesse caso não é homologado, é um lugar não homologado, que a gente chama de “zulu” que recebe o nome de pouso não ocasional. Se funciona que nem o seguro de aeronaves não paga, não vai pagar”, afirmou.

 

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Destaque 2

Mesmo com operação Fecha Fronteira, homicídios disparam no início do ano no Acre

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O governo do Acre, por meio dos órgãos que compõem o sistema de segurança pública do estado, deve apresentar nos próximos dias novas estratégias de enfrentamento ao crime.

A violência tem sido uma infeliz rotina diária para quem mora, principalmente, em Rio Branco.

No início do ano, o governo anunciou uma grande ação que prometia coibir o roubo de veículos e a incidência de crimes contra a vida. A Operação Fecha Fronteiras, de tempo indeterminado, acontece em 11 pontos estratégicos de Rio Branco e também nos acessos a fronteira do Acre com estados e países vizinhos.

A sensação é de que nada adiantou. Os assassinatos cresceram de forma assustadora no início do ano. Tanto que do dia primeiro de janeiro até este sábado, 18, com a chacina ocorrida na Transacreana, já se contabilizam no Acre, 30 assassinatos. É um índice alarmante de 1,66 execução por dia. A capital acreana concentra mais de 80% dos assassinatos.

Nas redes sociais, os internautas têm apontado alguns motivos para que a operação não esteja ajudando na diminuição dos crimes em Rio Branco. Uma delas seria que apesar das barreiras existirem, há pouca fiscalização. “Eu moro perto de um desses pontos de fiscalização e fiquei observando. A barreira tá lá, mas os policiais não fiscalizam nenhum veículo. Ficam conversando ou no celular, sem abordar, como vão descobrir se dentro do veículo há uma arma?”, afirma o morador que prefere não ser identificado.

A falta de fiscalização prometida também acontece nas fronteiras. Relatos dão conta de que a operação não está presente em todos os acessos a fronteira. O jornalista Jairo Barbosa publicou em uma rede social, fotos que mostram que em 200 quilômetros de estrada que liga o Acre ao Amazonas não há uma única viatura policial.

As fotos mostram o posto de Fiscalização IDAF/SEFAZ sem a presença policial.

O ac24horas conversou com o Coronel Ricardo Brandão, secretário adjunto de segurança pública do Acre, admite que há uma preocupação com os policias e o uso do celular durante o trabalho. “Ontem mesmo me reuni com os responsáveis pela coordenação operacional do Gefron e pedi providência de postura em relação a esse tipo de situação”, afirmou.

Mesmo com o grande número de assassinatos, Brandão afirma que a avaliação é positiva, mas admite que as forças de segurança não estão conseguindo evitar os crimes e que há uma urgente necessidade de novas estratégias que realmente deem resultado.

“A avaliação que fazemos é positiva, já que tivemos uma diminuição considerável no roubo de contra o patrimônio, principalmente de veículos. No entanto, no tocante dos crimes contra a vida, relacionados a briga de organizações criminosas, a operação não surtiu o efeito esperado. Nessa próxima semana, estamos reunindo todo o Sistema de Segurança Pública para o lançamento do plano de metas 2020 e ativação de outras estratégias para o combate mais direcionado aso crimes contra pessoas envolvendo as organizações criminosas” afirma Brandão.

O secretário adjunto confirma que não há Operação Fecha Fronteira na BR-317, que liga o Acre ao Amazonas. “Realmente na estratégia inicial a operação foi direcionada para fechar a fronteira com Rondônia e com a Bolívia. Para Boca do Acre não temos perna suficiente. Tivemos uma conversa com a PRF, já que é uma estrada federal, e ao longo dos próximos dias vamos traçar estratégias conjuntas para compartilhar essa responsabilidade e ampliar nossa capacidade de atuação”, destaca.

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