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Agência Nacional de Saúde recorre da liminar que limitava reajuste de planos de saúde individuais

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) recorreu da liminar que fixa um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais. O recurso, um agravo de instrumento, foi apresentado nesta quinta-feira (14). Se aprovado, ele abrirá caminho para que a agência anuncie o aumento para os contratos, que deve ser de aproximadamente 10%. Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas têm planos de saúde individuais.

A liminar fixando o teto foi concedida pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo em uma Ação Civil Pública proposta pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Na decisão, o juiz afirmou haver falta de clareza na metodologia usada pela agência para determinar os porcentuais de aumento e aceitou a proposta do Idec de fixar o reajuste com base no IPCA do Setor Saúde entre maio de 2017 e abril deste ano, até que uma fórmula nova fosse encontrada.

TCU diz que cálculo da ANS é falho
Mesmo que a liminar seja derrubada, a ação que discute a metodologia usada pela ANS para fixar os aumentos dos planos continua a ser discutida na Justiça. As dúvidas sobre a forma como o reajuste é definido ganharam força com um relatório do Tribunal de Contas da União.

No relatório, o TCU afirma que a metodologia usada contém falhas, é pouco transparente e carece de mecanismos para conter abusos de operadoras. Essas conclusões serviram como principal argumento para o instituto ingressar na Justiça.

Na ação, o Idec questiona ainda o uso de um indexador no cálculo do reajuste, também criticado pelo TCU. Na avaliação do órgão de controle, o fator moderador aplicado pela ANS desde 2009 poderia representar uma dupla cobrança.

Esse tema não foi avaliado na liminar concedida pela Justiça, mas ainda deverá ser apreciado. O Idec pede que, se a dupla cobrança for comprovada, consumidores recebam descontos em mensalidades futuras, para compensar o que foi pago indevidamente. Os descontos poderiam ser feitos em até três anos.

A advogada do Idec, Ana Carolina Navarrete, afirma que a ação pedindo a suspensão do reajuste para planos individuais é apenas o ponto de partida de uma série de questionamentos que o instituto vai fazer sobre a forma como a ANS realiza os reajustes. “O relatório do TCU deixa claro que a falta de transparência ocorre também nos planos coletivos e nos planos de pessoas jurídicas”, disse.

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MPF quer punir responsáveis por danos a geoglifos no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público e requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar os danos causados a um sítio arqueológico localizado na Fazenda Crichá (atual Fazenda Campo Grande), localizada no município de Capixaba, a 70km de Rio Branco, capital do Acre, bem como para buscar a responsabilização civil e criminal por tais danos.

As providências foram adotadas a partir do recebimento de um relatório de fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, posteriormente, de uma denúncia do pesquisador Alceu Ranzi, reforçando a gravidade do tema.

O inquérito civil tem por objetivo determinar os danos causados pela ação humana neste caso específico e à sua reparação ao final da apuração, o que pode ocorrer por meio judicial ou por composição extrajudicial.

Dentre as diligências iniciais determinadas pelo MPF no inquérito civil, está a requisição ao Iphan de informações sobre a caracterização e a extensão dos danos causados ao sítio arqueológico, as medidas que devem ser adotadas para eventual reparação ou mitigação dos danos, dentre outras.

O MPF também oficiou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) a fim de que informe se, objetivando conferir proteção a sítios históricos ou arqueológicos, foram exigidos estudos prévios ou a anuência do Iphan no procedimento de licenciamento das atividades realizadas na área em que se encontra o sítio arqueológico denominado “Fazenda Crichá”.

Já o inquérito policial, cuja instauração foi requisitada, investigará eventual responsabilidade pelos crimes previstos na lei de crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998), que tutela este tipo de sítio, especialmente protegido pela Lei n. 3.924/1961.

A finalização de ambos os inquéritos depende da realização de diligências e por essa razão não há previsão exata para seu encerramento.

Desde 2007, o MPF busca, junto aos órgãos responsáveis, a proteção dos geoglifos, tendo inclusive ajuizado ação civil pública na qual a Justiça Federal entendeu que a ação do Iphan era suficiente no caso. Desde então, dos mais de 500 geoglifos conhecidos, apenas um foi tombado, e o MPF continua cobrando e acompanhando estes processos, com a intenção de que a preservação dos sítios seja efetivada.

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Nasce filha da senadora Mailza e James Gomes: “presente de Deus”

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O momento tão esperado pela senadora Mailza Gomes e o marido James Gomes chegou hoje, dia de 10 agosto, às 17h, em Brasília. Nasceu Theodora! A herdeira tão aguardada pelos pais e a família Gomes neste ano de 2020.

Theodora será a caçula da família. A senadora Mailza e o ex-prefeito James Gomes estão casados há 17 anos e já são pais de Helena, de 8, e Henry Miguel, de 12 anos. Theodora chegou ao mundo com 3,6 kg e medindo 48 cm.

Mailza foi a primeira senadora na história do Senado a engravidar durante o exercício do mandato. “Queria muito que ela nascesse no Acre, mas devido a pandemia e por não poder viajar, o médico recomendou que toda a gestação fosse acompanhada aqui, desde o pré-natal até o nascimento. Me sinto como se fosse o primeiro filho: um misto de emoção, alegria e gratidão por essa dádiva, esse presente de Deus”, disse a senadora minutos antes do parto.

Na gravidez, a senadora optou por trabalhar até o dia de ir para maternidade. Dentre as ações, pediu agilidade na liberação de recursos para estado, votou medidas importantes de combate ao coronavírus e destinou recursos para custeio da saúde nos municípios do Acre.

James acompanhou e tirou fotos do parto da nova herdeira. “Bem-vinda Theodora. Estamos muito felizes. Difícil explicar em palavras o que estamos sentindo. Um amor tão grande que não cabe em mim. Elas passam bem e Theodora já está mamando no peito”, informou.

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Amazônia registra maior índice de queimadas dos últimos 7 anos

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A Amazônia acumula, no intervalo de 1º de janeiro até 8 de agosto deste ano, o total de 22.885 focos de queimadas. Esse número é o maior dos últimos 7 anos.

Se forem considerados os dados dos últimos 14 anos – a série histórica começa em 1998 – o bioma amazônico apenas teve menos quantidade de fogo nos de 2003 (38.143), 2004 (47.633), 2005 (48.258) e 2007 (23.646).

Os registros de queimadas na região somam quase 50% do total que foi detectado pelo Satélite de Referência AQUA Tarde nos demais biomas brasileiros – Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal -, que somaram juntos 54.179 focos.

Entre os estados, o Mato Grosso, com 11. 213 focos é o campeão de queimadas no bioma, seguido do Pará, com 7.184 focos.

Na região Norte, os focos de queimadas estão assim distribuídos: Pará (7.184), Amazonas (5.250), Tocantins (3.926), Roraima (1.664), Rondônia (1.339), Acre (991) e Amapá (11).

No estado do Acre, os municípios de Tarauacá (143), Feijó (116) e Cruzeiro do Sul (69) foram os que apresentaram o maior número de focos acumulados no período de 1º de janeiro a 4 de agosto deste ano.

Dos 991 focos de queimadas registrados no Acre neste ano, 525 foram detectados apenas nos primeiros 8 dias de agosto. Nas últimas 48 horas, foram registrados 161 focos em todo o estado.

 

Os dados são do Relatório Diário Automático do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, divulgado neste domingo, 9.

De acordo com o último boletim sobre previsão do tempo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), não houve registro de chuva acumulada no período de 1º a 5 de agosto no Acre devido a uma instabilidade no site Gestor PCD da Agência Nacional de Águas.

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João Batista lança pré-candidatura em Rodrigues Alves

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Uma jovem liderança do município de Rodrigues Alves é a nova aposta para dar continuidade aos projetos e ao legado do prefeito Sebastião Correia, que morreu no dia 27 de julho deste ano. Trata-se do empreendedor social João Batista da Silva, que se colocou à disposição para ajudar a população. De origem humilde e filho de agricultores, Batista já atuou como funcionário público concursado antes de se mudar para Rio Branco.

Mesmo residindo na capital acreana, sempre manteve laços estreitos com Rodrigues Alves e seu povo. Atualmente, é tido como uma referência para os moradores de sua cidade que precisam se deslocar para Rio Branco para resolver seus problemas.

Conforme lideranças locais, Batista também é reconhecido pela capacidade de mobilizar e articular apoio. Nos últimos anos, tem se dedicado a realizar trabalhos sociais em prol da população carente de Rio Branco, bem como de comunidades da zona rural de Rodrigues Alves. Ele mantém casa no município localizado no Vale do Juruá até hoje e faz questão de estar presente em sua cidade rotineiramente.

João Batista já atuou na coordenação e articulação de campanhas vitoriosas em Rodrigues Alves. Contribuiu para eleger Ruy Assem, ex-prefeito, como também o ex-chefe do Executivo municipal Francisco Ernilson, mais conhecido como “Burica, além do prefeito Sebastião Correia e vereadores.

Em sua trajetória política, já atuou como secretário de Obras e exercia, até a morte do prefeito Sebastião Correia – com quem mantinha um forte laço de amizade – o cargo de secretário de Gabinete do município. João Batista também foi dirigente de vários partidos políticos no município de Rodrigues Alves, como o antigo PFL, PMDB, PSDC, PTN e MDB, sigla da qual faz parte atualmente.

“Ao lado do prefeito Sebastião Correia, eu vinha trabalhando com grande empenho para contribuir com a melhoria da condição de vida da população de Rodrigues Alves, tanto na área rural como urbana. Infelizmente, com a ausência inesperada do meu grande amigo, tenho como objetivo garantir a continuidade de seu legado e dos seus projetos, se meu partido assim entender. Este é o meu desafio” afirma Batista.

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