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Supremo Tribunal retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais dez ministros devem votar.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Ao votar sobre a questão, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Mendes, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado.

“Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou.

A OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento.

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.

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Acre

FPA quer espaço de honra na Mesa Diretora para apoiar Nicolau

Luiz Gonzaga (PSDB) é o preferido entre oposicionistas para ocupar a primeira-secretaria

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Os 11 deputados estaduais eleitos em outubro pela Frente Popular do Acre (FPA) bateram o martelo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 23, sobre quais cartas vão colocar na mesa das negociações para a eleição de presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que deve ocorrer na primeira semana de fevereiro.

O grupo quer ser acomodado em pelo menos um dos quatro cargos mais importantes da Mesa Diretora: a presidência, a primeira vice-presidência, a primeira-secretaria e a segunda-secretaria. A presidência e a primeira-secretaria estão descartadas por serem cargos já destinados aos parlamentares da base de sustentação do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Aos oposicionistas, portanto, restam os cargos de vice-presidente e de segundo-secretário. O primeiro tem um peso pelo seu simbolismo político. Na ausência do titular da cadeira, o vice é quem comanda os trabalhos em dias de sessões no plenário e pode representá-lo em eventos oficiais.

Já o segundo-secretário pega uma sobra da primeira-secretaria como cargo executivo, de gestor. O primeiro-secretário é uma espécie de prefeito da Casa, tendo poderes de também gerenciar o orçamento. Ao todo, a Mesa Diretora é formada por nove funções, sendo sua distribuição feita conforme a representação dos partidos ou bancadas.

Os quatro mencionados são apontados como as joias da coroa, e motivo de muita negociação política nos bastidores. A composição de uma Mesa plural, como os oposicionistas assim a definem, é apontada como fator de peso para o candidato do governo à presidência da Aleac, Nicolau Júnior (Progressistas), contar com uma votação unânime.

“Quem quer fazer composição tem que sinalizar pelo menos com um desses espaços. Para que ocorra a sinalização de nosso apoio a quem deseja ocupar a presidência, num desses espaços queremos nos ver”, diz Edvaldo Magalhães (PCdoB), que retorna ao Parlamento após já ter sido líder do governo Jorge Viana (1999-2006) e presidente da Casa (2007-2010).

“Nós queremos, como oposição, pluralidade na representação da Mesa que é para garantir, digamos, o ritual democrático dos processos para não ter rolo compressor. Não queremos tratar a eleição da Mesa como uma disputa entre governo e oposição, mas uma disputa da Casa”, ressalta Magalhães.

O desejo dos deputados que integrarão a bancada de oposição é ocupar ao menos três dos nove cargos da Mesa. Até o momento o grupo ainda não definiu quais são os nomes a ser apresentado aos negociadores do processo de eleição da Aleac. Essa definição ocorrerá em nova reunião que acontece na segunda (28).

Na tarde desta quarta, os deputados da Frente Popular farão nova reunião, desta vez com Nicolau Júnior para apresentar suas reivindicações para compor uma Mesa plural.

Outra informação que será levada a Nicolau é o apoio, entre a maioria dos deputados eleitos da Frente Popular, ao nome de Luiz Gonzaga (PSDB) para a primeira-secretaria. O segundo cargo mais importante do Legislativo é motivo de disputa entre os governistas, com o tucano liderando as indicações.

O tucano tem o apoio do vice-governador, Wherles Rocha (PSDB). Com essa sinalização dos oposicionistas, é provável que Gonzaga ganhe ainda mais forças no cabo-de-guerra pela primeira-secretaria.

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Acre

Bolsonaro prepara pacote de desenvolvimento da Amazônia

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A equipe do presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para a criação de um programa de desenvolvimento da Amazônia, considerada estratégica para o novo governo e vista por militares como um ponto de vulnerabilidade nacional. Batizado de Projeto Barão do Rio Branco, o plano prevê a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Trombetas, uma ponte sobre o Rio Amazonas, no município de Óbidos, e a conclusão da rodovia BR-163 até a fronteira com Suriname, todos no estado do Pará. As informações são de O Globo.

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Acre

Vanderson é expulso do BBB19 após ser intimado pela polícia

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A delegada Rita Salim, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM), no Rio de Janeiro, esteve na manhã desta quarta-feira, dia 23, nos Estúdios da Globo, e intimou o biólogo e coordenador educacional indígena, Vanderson, de 35 anos, a prestar depoimento em inquérito instaurado após denúncias feitas contra o participante.

Vanderson é acusado de agredir ex-namoradas e foi denunciado à polícia. O pedido de depoimento foi feito por Juliana de Angelis, delegada titular da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher de Rio Branco – AC), onde foram registrados três boletins de ocorrência contra Vanderson na semana passada.

A saída de um candidato da casa resulta na sua desclassificação do BBB19. Vanderson não será substituído e o programa seguirá com 15 participantes. O apresentador Tiago Leifert anunciará a decisão na edição desta noite. Ele já comunicou o ocorrido aos jogadores no início desta tarde.

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