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Fonte Luminosa do Palácio Rio Branco não recebe manutenção e está tomada por lodo e lixo

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Há algum tempo, provavelmente meses, a Fonte Luminosa, localizada em frente ao Palácio Rio Branco, no centro da capital, não recebe manutenção.

Por causa da falta de limpeza, a fonte, que é um dos pontos turísticos de Rio Branco, pertencente ao patrimônio histórico do Acre, está tomada por lodo e sacos plásticos e virou depósito do mosquito da dengue.

Há pouco tempo, quando ainda era bem cuidada pelo governo do Estado, a Fonte Luminosa era ligada quase que diariamente, especialmente em datas festivas, e era um ponto indicado para turistas. Hoje, a fonte, como dizem por aí, “está feia na foto”.

A reportagem de ac24horas tentou falar com o responsável pela fonte através da secretária de Comunicação do Acre, Andréa Zílio, na manhã desta quarta-feira, 13, mas não obteve resposta.

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Acre

Indígenas do Acre se reúnem no Juruá para defender o uso sagrado da ayahuasca

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A ayahuasca é uma bebida sagrada utilizada ancestralmente pelos povos indígenas que habitam as bacias dos rios Purus e Juruá. Além de ser considerada uma das principais medicinas da floresta, o uso ritual da bebida também tem forte influência na formação espiritual e cultural das populações nativas dessas regiões. Preocupados com a utilização inadequada da ayahuasca por “aventureiros” com objetivos comerciais, pajés e lideranças das etnias indígenas do Juruá se reuniram para debater o tema, na terra dos Puyanawas, no município de Mâncio Lima.

Os povos Puyanawa, Ashaninka, Yawanawa, Huni Kuin, Nukini, Kuntanawa, Noke Koi, Shanenawa e Nawa mandaram representantes para a Segunda Conferência Indígena da Ayahuasca que começou no dia 11 (sábado) e se encerrou no domingo, 12. Durante esse período as etnias ayahuasqueras pretendem elaborar um documento para sugerir a regulação do uso do sacramento vegetal. Querem combater o avanço de charlatões que se passam por pajés, mas sem a preparação necessária para ministrar os conhecimentos espirituais e curativos da ayahuasca. Segundo os indígenas o uso distorcido da bebida sagrada pode causar sérios danos psíquicos aos usuários desavisados.

Um dos organizadores do evento, Luiz Nukini, que além de liderança do seu povo que habita às margens do Rio Môa também é funcionário da FUNAI, explicou os propósitos da Conferência. Segundo Nukini todos os povos nativos originais do Acre utilizavam a ayahuasca, mas o contato com outras culturas religiosas causou um impacto e o abandono dessas práticas de pajelança. No entanto, já há alguns anos existe um forte movimento de retomada desses conhecimentos ancestrais pelas etnias indígenas.

“Queremos proporcionar aos povos indígenas uma reflexão sobre a ayahuasca como o ponto central da nossa espiritualidade. Debater questões relativos ao uso ritual da ayahuasca que ultrapassou os limites das nossas terras e ganhou o mundo. Assim estabelecer normas para nos relacionarmos com outras tradições cristãs que também usam essa bebida e os estrangeiros,” disse ele.

Os “falsos” pajés

O jovem Bira Júnior Yawanawa avaliou a questão do uso dessa medicina para as pessoas que buscam cura e transformação. Segundo ele, nem sempre as pessoas que saem das aldeias para ministrar esse conhecimento estão preparadas.

“A gente está preocupado com a forma do uso da ayahuasca fora das aldeias. Muitos jovens têm se aproveitado da demanda de não-indígenas em busca de cura e conhecimentos proporcionados pela ayahuasca. Assim alguns estão saindo das suas aldeias de forma inapropriada e sem a autorização das suas lideranças e caciques. Nós Yawanawas temos trabalhado forte contra isso porque temos um nome a zelar. É uma medicina muito forte que exige um cuidado. As pessoas que trabalham com a ayahuasca do nosso povo passam por um longo processo de preparação e estudo com nossos pajés. Se alguém não passa por esse processo pode estar colocando a vida de outras pessoas em risco. Tem gente de fora das aldeias que se ilude com alguém que chega com um cocar e todo pintado se dizendo pajé. Mas quem quiser saber se aquela pessoa é ou não um pajé verdadeiro deve utilizar a tecnologia disponível e pesquisar na internet se ele realmente tem um estudo, preparação e a autorização para fazer uso dessa medicina. Porque muitos charlatões e pretensos neo-xamãs têm se aproveitado da boa fé de gente desesperada em busca da cura de enfermidades. Isso é um assunto serio que estamos debatendo para não vulgarizem a nossa medicina,” argumentou Bira Jr..

O direito ao uso e transporte da ayahuasca

Luiz Puwe, uma das lideranças dos Puyanawas, anfitriões da Conferência, prega a valorização cultural da ayahuasca nas aldeias.

“Esse conhecimento se ampliou para o mundo e, muitas vezes, estão fazendo o uso errado dessa medicina. Nós temos que orientar os mais jovens porque esse conhecimento vem dos nossos ancestrais e não pode se vulgarizar. Como entendemos que a ayahuasca pode ser uma cura para o mundo, e o mundo somos nós, então temos que traduzir através do nosso exemplo de vida o resultado desse conhecimento espiritual. Através da ayahuasca podemos alcançar níveis de entendimento importantes para uma cultura mais saudável e próspera nas nossas comunidades. Assim queremos levar aos parlamentos do nosso país e, até mesmo à ONU, o direito a esse reconhecimento dos benefícios da nossa medicina para garantir também o direito da gente leva-la onde for necessário,” salientou Puwe.

Para Benki Ashaninka, às vezes, outras tradições cristãs que usam a ayahuasca estão tendo mais direitos ao seu uso e transporte do que os próprios indígenas que são os detentores originais desse conhecimento.

“Estamos pegando os conhecimentos de todos os povos indígenas que habitam o Acre e utilizam a ayahuasca como sua medicina tradicional para tirarmos um encaminhamento da maneira de usá-la. É importante trazermos a responsabilidade para dentro dos nossos povos. A ayahuasca está no mundo, mas a gente tem uma preocupação porque, às vezes, os não-indígenas têm mais possibilidades de usar isso no mundo do que os próprios indígenas. Queremos que o nosso país tenha leis para que esse uso seja respeitado porque trata-se de uma cultura milenar dos nossos povos originais. Temos que ter um alinhamento entre nós para que sejamos respeitados por todos de fora de igual maneira,” finalizou Benki.

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Acre

Incêndio de grandes proporções por pouco não atinge casas no Doca Furtado

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Um incêndio atingiu uma área de vegetação de 30 mil metros quadrados e por pouco não chegou nas residências e edificações próximas na região do Doca Furtado, mais precisamente atrás do antigo supermercado Dayane, que está em reforma.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que foi acionado por volta das 11h00 deste domingo, o fogo só foi controlado por volta das 13h.

Foram necessários quatro viaturas dos Bombeiros até que se extinguisse o risco de passagem para edificações e residências locais.

O fogo chegou a ser visto em várias partes da cidade.

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Acre

Supremo Tribunal Federal vai decidir se crianças podem ser educadas em casa

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Um julgamento marcado para o próximo dia 30 no Supremo Tribunal Federal (STF) está opondo pais de alunos e órgãos públicos. A controvérsia envolve a possibilidade de os pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática chamada de educação domiciliar.

Na Corte, os ministros vão decidir se essa forma de ensino, conhecida internacionalmente como “homeschooling” e mais comum nos Estados Unidos, passa pelo crivo da Constituição.

Casal explica por que não põe os filhos na escola
No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.

O objetivo, segundo a Constituição, é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A ação no STF

A ação a ser julgada no STF surgiu em 2012, quando uma estudante de Canela (RS), à época com 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com apoio dos pais, o direito de ser educada em casa.

O objetivo era derrubar decisão da Secretaria Municipal de Educação que orientava os pais a matricularem a menina, com compromisso de frequentar a escola.

Até 2011, ela havia estudado numa escola pública da cidade, mas queria cursar o ensino médio com ajuda dos pais em casa. Motivo: a escola juntava na mesma classe alunos de idades e séries diferentes.

Os colegas mais velhos, diziam os pais, tinham sexualidade avançada e falavam palavrões, o que, para eles, não refletia um critério ideal de convivência e socialização.

Os pais também discordavam de algumas “imposições pedagógicas” da escola, como o ensino do evolucionismo – a família é cristã, acredita no criacionismo e, diz a ação, “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco”.

O juiz da comarca negou o pedido. Argumentou que “o convívio em sociedade implica respeitar as diferenças” e que a escola é o primeiro lugar em que a criança se vê diante disso, no contato com colegas de diferentes “religiões, cor, preferência musical, até de nacionalidades distintas, etc”. “O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz na sentença.

A decisão foi mantida na segunda instância da Justiça pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A família recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as decisões judiciais que impediam pais de educarem os filhos em casa até a uma posição final do STF sobre o assunto.

A solução a ser adotada pelo Supremo – com proibição ou permissão, com ou sem parâmetros mínimos para a prática do “homeschooling” no Brasil – valerá para todos os casos.

Pelas estatísticas do STF, existem ao menos 40 ações paradas no país, principalmente na região Sul, aguardando uma definição.

A Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), que reúne pais e ativistas da causa, estima em ao menos 5 mil o número de famílias que ensinam cerca de 10 mil estudantes em casa – a expectativa delas é que a decisão do STF traga segurança jurídica e evite processos judiciais como no caso de Canela.

Órgãos públicos
O processo no STF colocou em polos opostos vários órgãos públicos, de um lado, e pais e associações de defensores da educação domiciliar, de outro.

Manifestaram-se contra a constitucionalidade da prática a Advocacia Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação; além de procuradores de 19 estados do país.

Essas instituições afirmaram, em síntese, que Estado, sociedade e família devem agir de forma conjunta e não isolada na educação das crianças e adolescentes.

“Quer dizer que cada um deve cumprir o seu papel e não que todos devem atuar da mesma forma”, diz o parecer da AGU.

Outro argumento largamente utilizado é o da socialização. Para os órgãos públicos, a escola é importante para dar ao estudante experiências e visões diferentes daquelas apresentadas pela família.

“A escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania e, na medida em que os indivíduos são orientados para respeitar a diversidade com a qual inevitavelmente terão que conviver, contribui para a erradicação da discriminação e o respeito aos direitos humanos”, diz a AGU.
Além do aspecto do convívio com alunos de valores e origens diferentes, os representantes dos estados também argumentaram que só a escola, com professores, pedagogos e assistentes, tem a capacidade de ensinar um conteúdo completo e não algo “parcializado”.

“O Estado tem o dever legal de zelar para que as crianças de hoje sejam no futuro cidadãos conscientes e com conhecimento mais amplo possível. […] Se os pais pretendem ‘filtrar’ o ensino dos seus filhos, ausente o pluralismo de ideias”, diz a manifestação do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

A Procuradoria Geral da República (PGR) adotou posição intermediária. Disse que a Constituição não proíbe “estratégias alternativas” de ensino, mas, para isso, são necessárias regras legais a fim de propiciar “socialização e formação plena”.

Sem lei aprovada pelo Congresso que permita aferir frequência e avaliação do aprendizado, o STF não poderia liberar a prática sem regras mínimas, disse a PGR.

Pais e estudiosos
Advogado e amigo da família de Canela que pediu autorização para educar a filha em casa, Julio César Tricot Santos atua no caso desde o início do processo.

Ele argumentar principalmente que, na realidade da escola pública brasileira de hoje, a socialização com outros alunos está longe de ser uma experiência positiva e enriquecedora para uma criança.

“O bullying é um problema real. O diferente nunca é aceito. Tenho uma família que veio do Maranhão para Nova Petrópolis (RS), com sotaque diferente. O menino apanhava quase todos os dias no colégio”, exemplifica.

Outro problema são as drogas e a violência. “A escola particular tem segurança na entrada e no meio. A escola pública não tem”.

Um convívio mais saudável, diz Santos, também pode ser proporcionado e monitorado de perto pela família junto a vizinhos, igrejas, clubes e atividades esportivas.

Outro aspecto crucial, para ele, é a qualidade do ensino, que vem caindo no país, na avaliação de muitos pais e conforme testes internacionais de alfabetização aos quais os alunos brasileiros são submetidos.

Os defensores do homeschooling dizem que, educadas em casa, as crianças aprendem mais porque se concentram mais nos estudos que em sala de aula, onde professores perdem tempo tentando disciplinar a classe.

Citam pesquisas em outros países, onde a prática é mais aceita, que mostram melhor rendimento dos estudantes educados em casa.

Se os resultados parecem positivos, por que os órgãos públicos são unanimemente contra?

Para o advogado Édison Prado de Andrade, com doutorado no tema pela USP e gestor da Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar, tal posição é fruto de uma visão idealizada e teórica, não de uma percepção real e empírica da escola.

“Os pais lidam com a escola real. O sistema de ensino lida com a escola ideal, como deveria ser, mas não como a escola é”, diz Andrade.
Para ele, o poder público acabou absorvendo uma compreensão invertida dos papéis: se antigamente se entendia que quem educava era a família, nas últimas décadas muitos pais, mais ocupados com o trabalho, têm delegado a tarefa à escola, tida como um “depósito” para as crianças.

“O Brasil foi construindo ao longo do tempo uma ideia falsa de que a solução para todos seus problemas está na escola. Se fala em educação, mas se entende como sinônimo de escola. Quem trabalha com escola sabe que não é solução, é problema”, diz o advogado.

“A escola pública é para pobre. Quem tem renda tenta colocar em escola particular. Servidores públicos, mesmo da educação, não colocam seus filhos na escola pública. Nas escolas privadas, os pais colocam os filhos o dia inteiro como depósito”, completa.

Propostas
A rigor, um julgamento no STF sobre a constitucionalidade do “homeschooling” não pode detalhar como o método pode ser aplicado, tarefa que caberia ao Congresso, na aprovação de lei. Há, porém, a possibilidade de a Corte estabelecer condições mínimas para a prática.

Na Câmara, há três propostas que tramitam em conjunto para regulamentar a educação domiciliar.

Um projeto permite que os pais ensinem os filhos em casa, mas os obriga a matriculá-los na escola para que sejam avaliados em exames periodicamente e tenham o aprendizado inspecionado no ambiente em que estudam.

As discussões se arrastam desde 2012, mas ainda não há previsão de aprovação final pela Casa nem de remessa do texto ao Senado para votação.

Professora da Faculdade de Educação na Unicamp e com doutorado no tema, Luciane Barbosa considera a regulamentação “absolutamente necessária”, mas um grande desafio.

Para ela, a desigualdade social e econômica do país faz com a escola seja a principal ou única forma de acesso à educação da maior parte da população.

“Não basta simplesmente tornar a prática constitucional. Mas deve-se regulamentá-la de maneira que as crianças e adolescentes de camadas menos privilegiadas não tenham direitos desrespeitados. Hoje, infelizmente, obrigar a criança a ir para a escola significa, para muitos, retirá-la, ao menos em parte do dia, do trabalho infantil, da participação no tráfico”, diz.

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