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Acre pede Desvinculação de Receitas da União junto ao Superior Tribunal

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O Governo do Acre, em consonância com os governos de 23 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, ajuizaram na manhã desta segunda-feira, 11, ao Superior Tribunal Federal (STF) o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando à União que transfira aos estados 20% dos valores referentes à Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Os governadores entendem que há concentração excessiva de recursos dos cofres da União, pois chamou a atenção as articulações das Procuradorias Gerais dos Estados, que já foram ao STF em conjunto para discutir a dívida dos estados e cobrar os recursos da repatriação em demanda que envolve bilhões de reais.

“É algo realmente inédito uma ação proposta em conjunto com tantos estados para a liberação de recursos da União, pois diante de tal omissão, 24 Governadores assinaram a ação, juntamente com os respectivos procuradores gerais que irão protocolizar o documento ao STF, que reforça o ofício de abril cobrando o repasse de 20% da parcela que cabe aos estados da DRU” explicou a procuradora-geral do Acre, Lídia Soares.

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados.

O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.

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Cotidiano

Água: Depasa fará manutenção no reservatório e pede que moradores de Plácido de Castro evitem desperdícios

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Em Nota, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) informa que entre os 20 e 22 de Junho efetuará a troca de material filtrante da estação de tratamento de água (ETA) da cidade de Plácido de Castro.

Devido ao serviço, o processo de distribuição de água sofrerá uma significativa redução. A recomendação por parte do Depasa é que a população de Plácido de Castro é que economizem água tratada e evitem qualquer forma de desperdício

Após a conclusão do serviço, a expectativa é que o órgão realize o tratamento de água com maior eficácia e qualidade.

Após os serviços de limpeza na ETA e demais manutenções no sistema, o sistema voltará a operar normalmente. Maiores orientações e esclarecimentos pelo contato telefônico: 3237-2017, no horário comercial, ou se dirigindo a unidade da autarquia em Plácido de Castro, que fica na Rua Marlene de Carvalho, 18, Centro.

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Cotidiano

Pastor Jacinto Manto faz show em Rio Branco na próxima sexta-feira

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O humorista Vini Rodrigues, que interpreta o pastor Jacinto Manto, tem show agendado no Teatro Plácido de Castro em Rio Branco no dia 22 de junho, próxima sexta-feira, a partir das 19h.

O humorista ficou conhecido, principalmente no meio evangélico, por interpretar o pastor pentecostal super-espiritual com bordões do meio gospel. Seus shows fazem sucesso no Brasil. É a segunda vez que ele vem ao Acre.

Os ingressos custam R$ 50 (inteira), R$ 30 (solidário) e R$ 25 (estudante). Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 68992126953.

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Cotidiano

Ministério da Educação divulga resultado do Sisu nesta segunda (18)

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O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira (18) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o programa oferece 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior em todo o país. O resultado será divulgado na página do programa na internet.

Os estudantes selecionados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 22 e 28 de junho. Aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera. O prazo para que isso seja feito é de 22 a 27 de junho. A convocação dos candidatos em lista de espera será de 3 de julho a 21 de agosto.

Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de Educação Tecnológica, 27 institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 30 universidades.

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