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Acre pede Desvinculação de Receitas da União junto ao Superior Tribunal

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O Governo do Acre, em consonância com os governos de 23 Estados brasileiros, além do Distrito Federal, ajuizaram na manhã desta segunda-feira, 11, ao Superior Tribunal Federal (STF) o pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando à União que transfira aos estados 20% dos valores referentes à Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Os governadores entendem que há concentração excessiva de recursos dos cofres da União, pois chamou a atenção as articulações das Procuradorias Gerais dos Estados, que já foram ao STF em conjunto para discutir a dívida dos estados e cobrar os recursos da repatriação em demanda que envolve bilhões de reais.

“É algo realmente inédito uma ação proposta em conjunto com tantos estados para a liberação de recursos da União, pois diante de tal omissão, 24 Governadores assinaram a ação, juntamente com os respectivos procuradores gerais que irão protocolizar o documento ao STF, que reforça o ofício de abril cobrando o repasse de 20% da parcela que cabe aos estados da DRU” explicou a procuradora-geral do Acre, Lídia Soares.

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao governo federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados.

O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.

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Cotidiano

Acidente entre carro e motocicleta complica trânsito na Estrada Dias Martins

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Um acidente ocorrido na Estrada Dias Martins complicou o trânsito na região no fim da tarde desta segunda-feira (21). Um motociclista foi ´fechado´ por outro veículo e sofreu fratura no antebraço. O Samu foi acionado e prestou os primeiros socorros. A patrulha da Polícia Rodoviária Federal foi acionada e seguia no local até o começo da noite para controlar trânsito, que é de grande intensidade por causa do horário de pico.

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Cotidiano

Detran/Acre notifica 614 proprietários de veículos retidos no patio do órgão

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Três editais de notificações de veículos retidos na pátio do órgão, em de Rio Branco, foram publicados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), nesta segunda- feira, 21, no Diário Oficial. O informe dá prazo de 20 dias para que os proprietário se apresentem.

Segundo o Detran, as notificações são para que os proprietários e instituições financeiras, responsáveis pelos automóveis, façam a retirada de seus bens do pátio de veículos removidos. Os responsáveis podem fazer o resgate dos veículos, mediante ao pagamento de todos os débitos vinculados ao bem.

“Os veículos foram recolhidos pelo departamento por alguma irregularidade, e caso o proprietário não faça o resgate, esses automóveis podem ir a leilão de acordo com resolução 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, explica o diretor de operações da autarquia, Isaías Brito.

Para reaver suas propriedades, os donos dos bens devem comparecer ao Pátio de Veículos Removidos do Detran, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 2005, Jardim Manoel Julião, em Rio Branco das 8h às 17h.

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Cotidiano

18 municípios do Acre cortam gastos com saúde; tesourada do Bujari é de quase 35%

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Pelo menos 18 municípios acreanos reduziram seus gastos per capita em saúde entre 2013 e 2017, informou nesta segunda-feira (21) o Conselho Federal de Medicina (CFM). O município de Bujari foi o que mais cortou: -34%. O 2º é Sena Madureira, que saiu de R$ 150,76 em 2013 para R$ 99,59 – uma queda de 33,9% em apenas quatro anos. Já Capixaba, último do ranking da tesoura na saúde, cortou apenas 0,2%.

Dos poucos que não cortaram, Assis Brasil conseguiu ampliar em 2,5% seus investimentos per capita em saúde. Brasil aumentou em 1,2% e Plácido de Castro não forneceu informações.

O problema é ainda maior quando se analisa o cenário nacional: quase metade dos 2.824 municípios brasileiros que constavam do último edital do Programa Mais Médicos (PMM) reduziram seu gasto per capita com recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde desde a implantação da iniciativa. “Os dados apontam que essa queda foi registrada entre 2013 (ano de implementação do Programa) e 2017 (anterior ao anúncio de saída do PMM pelo governo cubano). No entanto, essa retração não é o único fenômeno observado na avaliação das contas municipais. Seis em cada dez cidades contempladas pelo último edital do PMM aplicaram valores orçamentários próprios em saúde abaixo da média nacional entre os municípios no ano passado”, diz o CFM.

Veja quanto reduziu cada prefeitura do Acre:

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