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MP denuncia ex-diretor do Detran do Acre por superfaturamento em contrato de X-Tudo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar em desfavor do ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Pedro Luís Longo, e de outras três pessoas. Um inquérito civil apurou que houve superfaturamento no contrato para compra de lanche em Cruzeiro do Sul.

Segundo os promotores de Justiça Antônio Alceste Callil, Bianca Bernardes, Aurê Ribeiro e Vanderlei Cerqueira, a investigação revelou, por meio de perícia, que o valor de R$ 24 para a compra de um sanduíche e refrigerante foi superfaturado em 77,77%, estando bem acima da média de preço praticado no mercado local (R$ 13,50), violando dispositivos da Lei nº. 8666/93, que regulamenta licitações e contratos na Administração Pública.

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Constatou-se, ainda, algumas vicissitudes consideradas graves no procedimento licitatório, dentre as quais, o aproveitamento de uma pesquisa de preços de uma licitação deserta.

Além disso, segundo os promotores, a pesquisa inicial e a segunda pesquisa considerada superestimada de preços, utilizada para sustentar que o interesse público restou preservado, fora realizada junto a um mesmo fornecedor.

“O combate às incorreções administrativas faz parte do planejamento estratégico do Ministério Público, que objetiva o respeito irrestrito aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente o princípio da legalidade”, comenta o promotor Antônio Alceste Callil.

Os pedidos

Liminarmente, o MPAC requer que seja decretada a suspensão do contrato e declarada a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 105 mil, dos requeridos, sendo eles, o ex-gestor do Detran, dois empresários e a presidente da Comissão de Licitação.

EX-DIRETOR APÓIA INVESTIGAÇÃO DO MP

O ex-Diretor do Detran, Pedro Luís Longo afirmou que, apesar da licitação em questão não ter sido realizada diretamente pelo órgão, mas sim pela Secretaria de Licitações do Estado (SELIC) – apoia a investigação do Ministério Público e que tem “certeza que ao final será confirmada a absoluta legalidade do procedimento”.

Em toda minha vida pública sempre defendi a transparência na gestão pública e agora não será diferente “como surgiu um questionamento sobre o valor final do produto, é importante que o Ministério Público promova a conferência de todo o procedimento para ao final ser definitivamente esclarecida a matéria e confirmada a legalidade do procedimento”.

Segundo Longo, “as licitações atualmente são desenvolvidas pela SELIC (Secretaria de Licitações do Estado do Acre), e conduzidas de forma extremamente profissional e imparcial, razão pela qual acredito que nenhum vício será encontrado ao final do processo”.

Quando ao objeto do certame, informa que “a aquisição decorre pelo fato de as atividades realizadas pelos servidores serem executadas em horário que vão além do expediente normal de serviços, noturnos, inclusive sábados e feriados, como as de educação de trânsito, apoio a eventos e fiscalização”.

Apenas uma empresa concorreu ao processo licitatório para fornecimento desse serviço, não tendo assim concorrência que pudesse diminuir o preço.

Por se tratar de um município do vale do Juruá, esse valor é de acordo com o que é praticado no mercado da região. Este não é o valor praticado na capital, onde é fornecido o mesmo produto, com preço unitário de R$16,89.

Mesmo que a quantidade reservada dos itens mencionados seja de estimada em 10.000 para consumo, isso não quer dizer que o Detran/AC irá utilizar aludida reserva, em virtude do processo licitatório ser na modalidade de pregão por registro de preços.

A autarquia fez o cadastramento dos serviços que possivelmente poderá utilizar com o fito de garantir o valor para sua aquisição até dezembro de 2018, independentemente da época em que precise, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.

O processo licitatório ocorreu na mais profunda transparência obedecendo aos rigores da lei e atendendo recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

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Cinco dos oito deputados federais do Acre assinam requerimento de CPI para investigar a Operação Lava Jato

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Os deputados federais do Acre, Flaviano Melo (MDB), César Messias (PSB), Raimundo Angelim, Léo de Brito e Sibá Machado, os três do PT, assinaram o requerimento para instalação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como principal objetivo investigar a Operação Lava Jato, deflagrada para desmontar o esquema de propinas criado entre empreiteiras e diretores da Petrobras, que financiava campanhas eleitorais em todo país.

Segundo informações de circulam nos bastidores políticos, o requerimento conta com 190 assinaturas de deputados federais que teriam como objetivo colocar um ponto final nas investigações que colocaram na cadeira figurões de diversos partidos, empresários e o ex-presidente Lula, do PT, condenado pela Justiça em primeira e segunda instância acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá, como propina por influenciar em negócios junto ao governo federal.

Os deputados que propõem a CPI da Lava Jato afirmam que o objetivo da comissão seria investigar esquemas de venda de proteção em delações premiadas por parte de advogados e delatores no âmbito da Operação Lava Jato e em investigações anteriores. O pedido de instalação da CPI depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que comece a funcionar. O número mínimo de assinaturas para requerer comissões de investigação é de 171.

Dos oito deputados federais da bancada do Acre na Câmara dos Deputados, apenas Jéssica Sales (MDB), Major Rocha (PSDB) e Alan Rick (DEM) não assinaram o requerimento que conta com assinaturas suficientes para instalar a comissão e dar andamento aos trabalhos no âmbito do Poder Legislativo. A CPI também é vista como um tipo de resposta dos políticos descontentes com a investigação que revelou um dos maiores esquemas de corrupção no Brasil.

A lista dos nomes dos deputados que assinaram o requerimento da CPI foi publicada pelo O Antagonista.

 

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Sesp admite que omitiu informações sobre furto de armas e que Policial abriu janela para roubo em delegacia

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“Ele destravou a janela e trancou a porta para que os ladrões entrassem na sala e roubassem as armas”. Com esta declaração o delegado Karlesso Nespoli, titular da Delegacia de Brasileia, explicou a participação do policial Maicon César, apontado como facilitador da ação criminosa.

Durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda feira(18), a cupula da Segurança Pública falou pela primeira vez sobre o episodio, ocorrido na semana passada na cidade da fronteira, de onde foram roubadas varias armas que estavam na Delegacia.

O arsenal foi encontrado por investigadores na tarde do último sábado, enterrados próximo a um hotel alugado pelo policial criminoso.

Nespoli disse ainda que as investigaçoes apontam para a participaçao ativa de Maicon César, que seria ouvido pelo delegado ainda no sábado, mas se recusou a prestar depoimento depois que as armas foram encontradas.

“Temos todos os indicios da participaçao dele no crime. Eu iria ouvi-lo no sabado, mas ele se recusou sob a alegaçao de que iria conversar com seu advogado. Desde então não sabemos o paradeiro dele”, disse Nespoli.

Tambem no sábado, do lado boliviano, ladrões roubaram um outro arsenal de um quartel da Marinha Boliviana. O roubo mobilizou todas as forças de segurança do pais vizinho, que adotou revista pessoal e blitz em Cobija, ações que raramente aconteciam.

Do lado brasileiro nao houve nenhuma mobilização. A fronteira continuou desguarnecida e nenhuma operação foi registrada. O sub-secretário de Segurança, Josemar Pontes, porém, disse que a policia incrementou ações na região, embora ninguém tenha visto.

Advogado diz que Maicon não o procurou

O advogado Sanderson Moura, que atua na defesa do policial civil Maicon Cesar no processo em que ele foi condenado a 7 anos de prisão por sequestro e carcere privado, disse que seu cliente não o procurou.

Moura falou que sequer sabia do roubo das armas tampouco do suposto envolvimento de Maicon no caso. ” Ele não me procurou. Estou sabendo desses fatos agora por você. Até porque eu atuo na defesa dele no processo do sequestro, neste novo caso não.”, disse o jurista.

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Motorista atropela e mata ciclista próximo a terceira ponte e foge em mototaxi

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Um ciclista de nome ainda não identificado morreu na manhã desta segunda-feira (18), após ser atropelado por um veículo na BR-364, nas proximidades da terceira ponte, em Rio Branco. A vitima teve traumatismo craniano e morreu antes de ser socorrida.

A informação é de que o motorista do veículo modelo Polo branco teria perdido o controle da direção e colidido contra a bicicleta da vítima que foi arremessada e caiu aparentando já estar sem vida.

Uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (Samu), foi acionada, mas só pode atestar o óbito. O motorista do veículo que foi parar em uma ribanceira foi visto por populares se evadido do local. Ele teria chamado um mototáxi e fugido,tomando rumo ignorado.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e permanece no lugar até a chegada da perícia técnica.

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