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MP denuncia ex-diretor do Detran do Acre por superfaturamento em contrato de X-Tudo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar em desfavor do ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Pedro Luís Longo, e de outras três pessoas. Um inquérito civil apurou que houve superfaturamento no contrato para compra de lanche em Cruzeiro do Sul.

Segundo os promotores de Justiça Antônio Alceste Callil, Bianca Bernardes, Aurê Ribeiro e Vanderlei Cerqueira, a investigação revelou, por meio de perícia, que o valor de R$ 24 para a compra de um sanduíche e refrigerante foi superfaturado em 77,77%, estando bem acima da média de preço praticado no mercado local (R$ 13,50), violando dispositivos da Lei nº. 8666/93, que regulamenta licitações e contratos na Administração Pública.

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Constatou-se, ainda, algumas vicissitudes consideradas graves no procedimento licitatório, dentre as quais, o aproveitamento de uma pesquisa de preços de uma licitação deserta.

Além disso, segundo os promotores, a pesquisa inicial e a segunda pesquisa considerada superestimada de preços, utilizada para sustentar que o interesse público restou preservado, fora realizada junto a um mesmo fornecedor.

“O combate às incorreções administrativas faz parte do planejamento estratégico do Ministério Público, que objetiva o respeito irrestrito aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente o princípio da legalidade”, comenta o promotor Antônio Alceste Callil.

Os pedidos

Liminarmente, o MPAC requer que seja decretada a suspensão do contrato e declarada a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 105 mil, dos requeridos, sendo eles, o ex-gestor do Detran, dois empresários e a presidente da Comissão de Licitação.

EX-DIRETOR APÓIA INVESTIGAÇÃO DO MP

O ex-Diretor do Detran, Pedro Luís Longo afirmou que, apesar da licitação em questão não ter sido realizada diretamente pelo órgão, mas sim pela Secretaria de Licitações do Estado (SELIC) – apoia a investigação do Ministério Público e que tem “certeza que ao final será confirmada a absoluta legalidade do procedimento”.

Em toda minha vida pública sempre defendi a transparência na gestão pública e agora não será diferente “como surgiu um questionamento sobre o valor final do produto, é importante que o Ministério Público promova a conferência de todo o procedimento para ao final ser definitivamente esclarecida a matéria e confirmada a legalidade do procedimento”.

Segundo Longo, “as licitações atualmente são desenvolvidas pela SELIC (Secretaria de Licitações do Estado do Acre), e conduzidas de forma extremamente profissional e imparcial, razão pela qual acredito que nenhum vício será encontrado ao final do processo”.

Quando ao objeto do certame, informa que “a aquisição decorre pelo fato de as atividades realizadas pelos servidores serem executadas em horário que vão além do expediente normal de serviços, noturnos, inclusive sábados e feriados, como as de educação de trânsito, apoio a eventos e fiscalização”.

Apenas uma empresa concorreu ao processo licitatório para fornecimento desse serviço, não tendo assim concorrência que pudesse diminuir o preço.

Por se tratar de um município do vale do Juruá, esse valor é de acordo com o que é praticado no mercado da região. Este não é o valor praticado na capital, onde é fornecido o mesmo produto, com preço unitário de R$16,89.

Mesmo que a quantidade reservada dos itens mencionados seja de estimada em 10.000 para consumo, isso não quer dizer que o Detran/AC irá utilizar aludida reserva, em virtude do processo licitatório ser na modalidade de pregão por registro de preços.

A autarquia fez o cadastramento dos serviços que possivelmente poderá utilizar com o fito de garantir o valor para sua aquisição até dezembro de 2018, independentemente da época em que precise, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.

O processo licitatório ocorreu na mais profunda transparência obedecendo aos rigores da lei e atendendo recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

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Secretário de Sebastião leva murro na cara ao sair de boate em Rio Branco: “me chamaram de petralha”

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O controlador-geral do Estado, Giordano Simplicio Jordão, 39 anos, que desde segunda-feira, 22, responde também como Diretor-Presidente do Iteracre, após a Polícia Federal prender o então gestor da pasta Nil Figueiredo por compra de votos na última eleição, foi agredido na madrugada do último domingo, 21, ao sair de uma boate em Rio Branco. Uma foto de Simplício começou a circular nesta terça em vários grupos de whatsapp e causou uma alvoroço nas redes sociais por se tratar de um membro do primeiro escalão do governo Sebastião Viana.

Por telefone, Giordano esclareceu ao ac24horas que estava com amigos na Boate Xerife 68, localizada na Avenida Getúlio Vargas, e que ao deixar o recinto foi agredido por um homem com um murro no olho. “Eu nem sei quem é este rapaz. Do nada ele chegou em mim e deu um murro. Não sei o que motivou ele a fazer isso, mas só lembro que ele me chamou de petralha, mas acredito que isso não tenha nenhum envolvimento com política não”, explicou.

O chefe da CGE e Iteracre afirmou que foi ao Pronto-Socorro e apenas constatou-se um corte superficial no rosto, sem sequelas. “Foi tudo tranquilo. Eu apenas fui no Pronto Socorro para me certificar e nem ao mesmo registrei Boletim de Ocorrência. Eu não sei quem é a pessoa. Para mim é caso encerrado”.

Nas redes sociais, circulou uma história que horas antes da agressão, Giordano havia se desentendido com uma pessoa na Casa Noturna A Tardezinha, que fica na Avenida Ceará, próxima a FAAO, mas ele esclarece que foi apenas uma pequena discussão que não tem nada a ver com ocorrido na Xerife. “Foi um desentendimento bobo. Estávamos em amigos. Tanto que a pessoa ficou lá com a gente. Acredito que a agressão não tenha partido disso ai não”, disse.

BRIGA GENERALIZADA

Um video ganhou as redes sociais logo após a matéria de ac24horas ser publicada narrando o ocorrido com Giordano Jordão. Nas imagens, é possivel verificar que várias pessoas iniciam uma briga generalizada em frente a Boate Xerife 68, mais precisamente em frente a Fecomercio. No episódio, vários homens agridem o responsável por agredir o secretário, Na cena ainda é possivel constatar que o próprio Giordano agride o rapaz.

“De fato, sou eu no video mesmo. Eu agi pelo calor da emoção. Fui revidar, tirar satisfação das agressões, ai tinha muita gente lá que acabou vendo toda a situação e começou a agredir o rapaz também. Eu agi apenas no calor da emoção. Não é do meu perfil fazer isso”, explicou o secretário.

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Detran abre edital de leilão de veículos no município de Cruzeiro do Sul; saiba mais

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O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (Detran/Ac) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 23, edital de leilão público de 55 veículos, entre motocicletas e automóveis.

O leilão será realizado no dia 07 de Novembro de 2018, às 09h,nas dependências do Teatro do Náuas, situado na Rua Purus,479, Bairro João Alves, Cruzeiro do Sul – AC.

Os veículos estarão expostos para visitação no Depósito de Veículos Removidos da 1ª CIRETRAN – Cruzeiro do Sul, situado na Av. Copacabana, 658 – Floresta, CEP: 69.980-000, do dia 29/10 a 01/11 e de 05 a 06/11/2018, no horário de 08h às 12h e das 14h às 16h.

As visitas aos veículos, só serão possíveis após o cadastramento do visitante, mediante apresentação de documento de identificação oficial com foto.

O cadastro dos interessados em participar do leilão estará disponível no local de visitação ou via internet no site da Leiloeira Oficial www.saleiloes.com.br, no período de 24/10 a 06/11/2018.

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Considerado de linha dura, coronel Mário César é convidado para ser o comandante da PM do Acre

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O coronel Mário César, atualmente na reserva, foi convidado pelo Major Rocha (PSDB), vice-governador eleito, a quem Gladson Cameli deu total autonomia para comandar as indicações da segurança pública do Acre, para ser o comandante da Polícia Militar.

“Fiz o convite. Ele [Mário César] ficou de me dar a resposta. É claro que eu ainda preciso do aval do governador”, diz Major Rocha.

Mário César é considerado de linha dura. Por isso a escolha de Rocha. “Não vamos dar trégua para a bandidagem”, afirma.

O Coronel foi nomeado em 2014 pelo governador Sebastião Viana (PT) para ser subcomandante da Policia Militar, onde ocupou o cargo por dois anos.

Outro indicado de Rocha é o procurador João Pires, do Ministério Público Estadual, para a Secretaria de Segurança Pública do Acre.

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