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MP denuncia ex-diretor do Detran do Acre por superfaturamento em contrato de X-Tudo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar em desfavor do ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Pedro Luís Longo, e de outras três pessoas. Um inquérito civil apurou que houve superfaturamento no contrato para compra de lanche em Cruzeiro do Sul.

Segundo os promotores de Justiça Antônio Alceste Callil, Bianca Bernardes, Aurê Ribeiro e Vanderlei Cerqueira, a investigação revelou, por meio de perícia, que o valor de R$ 24 para a compra de um sanduíche e refrigerante foi superfaturado em 77,77%, estando bem acima da média de preço praticado no mercado local (R$ 13,50), violando dispositivos da Lei nº. 8666/93, que regulamenta licitações e contratos na Administração Pública.

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Constatou-se, ainda, algumas vicissitudes consideradas graves no procedimento licitatório, dentre as quais, o aproveitamento de uma pesquisa de preços de uma licitação deserta.

Além disso, segundo os promotores, a pesquisa inicial e a segunda pesquisa considerada superestimada de preços, utilizada para sustentar que o interesse público restou preservado, fora realizada junto a um mesmo fornecedor.

“O combate às incorreções administrativas faz parte do planejamento estratégico do Ministério Público, que objetiva o respeito irrestrito aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente o princípio da legalidade”, comenta o promotor Antônio Alceste Callil.

Os pedidos

Liminarmente, o MPAC requer que seja decretada a suspensão do contrato e declarada a indisponibilidade de bens, até o valor de R$ 105 mil, dos requeridos, sendo eles, o ex-gestor do Detran, dois empresários e a presidente da Comissão de Licitação.

EX-DIRETOR APÓIA INVESTIGAÇÃO DO MP

O ex-Diretor do Detran, Pedro Luís Longo afirmou que, apesar da licitação em questão não ter sido realizada diretamente pelo órgão, mas sim pela Secretaria de Licitações do Estado (SELIC) – apoia a investigação do Ministério Público e que tem “certeza que ao final será confirmada a absoluta legalidade do procedimento”.

Em toda minha vida pública sempre defendi a transparência na gestão pública e agora não será diferente “como surgiu um questionamento sobre o valor final do produto, é importante que o Ministério Público promova a conferência de todo o procedimento para ao final ser definitivamente esclarecida a matéria e confirmada a legalidade do procedimento”.

Segundo Longo, “as licitações atualmente são desenvolvidas pela SELIC (Secretaria de Licitações do Estado do Acre), e conduzidas de forma extremamente profissional e imparcial, razão pela qual acredito que nenhum vício será encontrado ao final do processo”.

Quando ao objeto do certame, informa que “a aquisição decorre pelo fato de as atividades realizadas pelos servidores serem executadas em horário que vão além do expediente normal de serviços, noturnos, inclusive sábados e feriados, como as de educação de trânsito, apoio a eventos e fiscalização”.

Apenas uma empresa concorreu ao processo licitatório para fornecimento desse serviço, não tendo assim concorrência que pudesse diminuir o preço.

Por se tratar de um município do vale do Juruá, esse valor é de acordo com o que é praticado no mercado da região. Este não é o valor praticado na capital, onde é fornecido o mesmo produto, com preço unitário de R$16,89.

Mesmo que a quantidade reservada dos itens mencionados seja de estimada em 10.000 para consumo, isso não quer dizer que o Detran/AC irá utilizar aludida reserva, em virtude do processo licitatório ser na modalidade de pregão por registro de preços.

A autarquia fez o cadastramento dos serviços que possivelmente poderá utilizar com o fito de garantir o valor para sua aquisição até dezembro de 2018, independentemente da época em que precise, durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.

O processo licitatório ocorreu na mais profunda transparência obedecendo aos rigores da lei e atendendo recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

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Delegado mantém mistério sobre linha de investigação de estudante que continua desaparecida

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O Delegado da Delegacia de Homicídios, Rêmulo Diniz, informou nesta segunda-feira, 13, que as diligências que possam levar ao paradeiro da estudante Amanda Gomes, desaparecida desde a noite de domingo do último dia 5, continuam.Questionado sobre o andamento das investigações, ele informou que já tem uma linha traçada a seguir, mas não poderá dar maiores detalhes para não atrapalhar os rumos do processo.

“Por enquanto não poderemos divulgar maiores informações sobre o que já temos para não atrapalhar no andar das investigações. Quanto às buscas, nós fizemos diligências durante a semana em três pontos onde foram realizadas denúncias e nesta semana seguiremos procurando. Pedimos até o apoio da população para que nos ajude caso tenha informações relevantes que possam levar ao seu paradeiro viva ou morta”, disse o delegado.

Entenda o caso

Amanda Gomes, de 13 anos, desapareceu na noite de domingo (05) quando do saiu de casa na companhia dos amigos Isabelle Lima, 14 anos, e Vitor Hugo, de 18 anos, todos moradores do bairro Taquari, dizendo que iriam para a Expoacre. Na terça-feira (7), após denúncia anônima o corpo de Vitor Hugo foi encontrado, no Taquari com as mãos e os pés amarrados, morto a golpes de arma branca, jogado dentro de um poço. Já na quarta-feira (08), Isabelle Lima também foi encontrada morta por arma branca, jogada no meio de um matagal também no mesmo bairro.

Buscas foram realizadas pelas forças de segurança ainda na região por Amanda, mas a jovem não foi localizada. A família, observando a falta de comprometimento da polícia também passou a fazer buscas por conta, mas até a manhã desta segunda-feira (13), nenhuma novidade veio à tona.

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O Festival do Açaí de Feijó e a dança “proibida” para menores; assista o vídeo

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Durante três dias, Feijó realizou seu mais famoso evento, o Festival do Açaí. Durante a festa foi escolhida a Garota Açaí e várias bandas e cantores se apresentaram.

Uma imagem que circula nas redes sociais e no WhatsApp, entretanto, mostra um pouco da animação no palco. Enquanto o forró toca e o cantor anima as pessoas presentes, no palco um casal se apresenta ao público com uma dança pouco convencional, “proibida” para menores de 18 anos. Assista:

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Quinze presidiários fazem buraco na parede e fogem de presídio improvisado em Feijó

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A fuga de 15 presidiários foi registrada pelas autoridades de segurança neste domingo. Eles fizeram um buraco na parede do presídio que funciona de forma improvisada e fugiram da unidade prisional por volta de 01h30m. Dois foram capturados pela polícia e 13 permanecem foragidos. Há informação que seis dos 13 presos que não foram capturamos são de alta periculosidade.

Segundo informações de servidores do sistema prisional que não quiseram se identificar, o presídio há muito tempo vem sendo alvo de denúncias e criticado pela população, já que fica no centro da cidade e ocupou parte do quartel da Polícia Militar. O local não oferece segurança e estrutura adequada para funcionar como presídio.

Os servidores destacam que em caso de fuga, se o presidiário conseguir sair da cela, já sai do prédio que não tem nenhuma proteção ou vigilância. O único obstáculo que separa os presos da rua é um muro. O fato de o presídio funcionar junto com o quartel da PM estaria atrapalhando os trabalhos dos policiais e causando constrangimento aos militares.

Além de prender os criminosos, os policiais militares estariam sendo obrigados a conviver com a presença dos infratores. Recentemente, um caso de expulsão de um PM foi registrado por suposto envolvimento com presos que integram facções criminosas que protagonizam uma guerra pelo controle dos pontos de vendas de drogas nos 22 municípios acreanos.

Segue abaixo a relação dos que se encontram foragidos:

Jonas de Oliveira Ferreira – “Jonas do Pascoal”

Alexandre Tavares Leone

Antonio Araújo Firmino

José Francisco Lima da Silva

Elieuson Melo de Sousa

Junior Pereira da Silva

Rangel Ranny Ferreira de Souza

Salomão Santos de Albuquerque

Juan Lima Cordeiro

Ailton Aguiar do Nascimento

André Moura da Silva

Fábio Sousa e Sousa

Castro Sousa e Sousa

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