O governo federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.
O objetivo das medidas, que constam de edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, é viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel. O abatimento no preço do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve que provocou bloqueios em estradas e desabastecimento em todo o país.
O subsídio para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros.
Para viabilizar esses subsídios, o governo está cancelando gastos públicos (veja quais são as áreas ao final desta reportagem).
Para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$ 830 milhões neste ano.
Redução de subsídios
Exportadores – O governo quase que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% – valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano. Antes mesmo do anúncio da retirada do benefício para os exportadores, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou que o chamado Reintegra não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como “necessário e permanente mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo tributário, pago antecipadamente e indevidamente pelos exportadores nas cadeias produtivas”.
Indústria química – Também está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.
Refrigerantes – Outra medida foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo. A Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR), e suas 59 associadas, informou que foi surpreendida com o anúncio. “A medida impacta profundamente o setor. A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM [Zona Franca de Manaus]. Há margem para o diálogo com a indústria para que se restabeleça a segurança jurídica dos investimentos pretendidos e também sobre aqueles já empreendidos na ZFM”, avaliou.
Cancelamento de gastos
Do total de R$ 9,5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo.
Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior).
Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento.
Desse valor total, porém, haverá “utilização” de R$ 2,168 bilhões de uma “reserva” que o governo tinha para capitalização de empresas públicas estatais.
O cancelamento de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na dotação de 2018.
“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento [bloqueio]”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.
Por outro lado, explicou o, “perde-se a perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao longo do ano” pelos Ministérios.
Ele disse que o cancelamento de gastos alcançou todos os órgãos, mas da forma “mais pulverizada possível para ter o menor impacto possível”. “Tentamos diluir essa parcela da forma menos aguda possível para todos os órgãos”, declarou.
Com o cancelamento desses gastos, o limite para despesas “manejáveis” no orçamento deste ano será menor, de R$ 122,532 bilhões. Para efeito de comparação, no ano passado, o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo governo foi de R$ 124,400 bilhões.
Em 2017, com esse limite baixo para padrões históricos, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
Setores e programas que perdem recursos
Veja abaixo quais setores ou programas tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados (o detalhamento está no decreto publicado nesta quinta no “Diário Oficial da União”):
.Gestão de Políticas Públicas de Juventude
.Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
.Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
.Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
.Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
.Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
.Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
.Promoção da Educação do Campo
.Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
.Implementação da Defesa Agropecuária
.Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
.Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
.Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
.Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
.Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
.Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
.Investimento em Empresas Inovadoras
.Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador – BA
.Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
.Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de
.Ensino Superior (Proies)
.Promoção e Gestão do Comércio Exterior
.Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
.Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
.Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
.Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
.Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
.Defesa de Direitos Difusos
.Força Nacional de Segurança Pública
.Política Pública sobre Drogas
.Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
.Levantamentos Geológicos Marinhos
.Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
.Promoção Comercial e de Investimentos
.Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
.Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
.Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
.Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da
Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
.Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradas
.Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
.Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
.Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
.Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
.Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
.Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
.Saneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas /
.Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas
.Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios
.Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
.Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
