A transferência de recursos federais por parte do governo Michel Temer (MDB) para o Acre de Sebastião Viana (PT) nos primeiros quadrimestres de 2017 e 2018 foi mais generosa do que a realizada em igual período nos dois primeiros anos do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).
É o que apontam dados do Tesouro Nacional levantados por AC24horas sobre o repasse da principal fonte de sobrevivência do Acre, o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Nos primeiros quatro meses deste ano, o Palácio Rio Branco recebeu R$ 875 milhões. Neste mesmo intervalo de tempo, porém de 2015, primeiro ano da reeleição de Dilma, o repasse foi de R$ 758 milhões.
Há quatro anos o Brasil estava no início daquela que é apontada como a mais grave recessão econômica da história, iniciada justamente nos governos de Dilma. A grave crise econômica que deixou 13 milhões de desempregados foi apontada como fator essencial para o processo de impeachment da petista, apeada do poder em maio de 2016.
No primeiro quadrimestre daquele ano, Brasília repassou de FPE para o Acre R$ 727 milhões. Um ano depois, já com Temer na cadeira de Dilma, o Estado recebeu R$ 809 milhões.
Este foi o período apontado como de recuperação da recessão, mesmo com o elevado número de desempregados e a crise política com Temer denunciado duas vezes por corrupção pela Procuradoria-geral da República.
O melhor resultado neste “segundo mandato de Dilma” de transferência do FPE se deu em 2018 – R$ R$ 875 milhões – em que se espera crescimento do PIB acima de 1%, deixando para trás resultados ruins.
Os dados do Tesouro Nacional vão contra o discurso oficial de Sebastião Viana de que a gestão temista trata o Acre com desdém, cortando verbas para o Estado. É fato que menos recursos foram enviados nos últimos meses, em especial os destinados a investimentos e obras repassados pelos ministérios.
Mas, ao que tudo indica, as transferências constitucionais continuam dentro do limite, até superando os valores do período pré-impeachment. Ainda não se sabe até que ponto a política de exoneração fiscal do governo federal sobre o diesel vai afetar as transferências aos governos estaduais.
A principal composição do FPE está na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O maior baque para o Acre no recebimento do FPE foi quando os governos Lula e Dilma decidiram zerar a cobrança do IPI sobre a chamada linha-branca e veículos como forma de fomentar a economia para atravessar a “marola” provocada pela quebradeira dos bancos americanos em 2008.
