A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Acre (Sidncol) e a prefeitura de Rio Branco não enviaram representantes para debater o reajuste de passagem de ônibus na Capital, durante audiência pública realizada pelo presidente da Comissão de Serviço Público do Poder Legislativo Estadual, o deputado Eber Machado (PDT). O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (23) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Eber Machado protestou pelo que classificou como “irresponsabilidade dos principais atores que deveria apresentar explicações e comprovantes dos gastos alegados pelas empresas de transporte coletivo que queriam uma passagem de R$ 4,55 – mas findou ficando em R$ 4,03 em um ato que pode ter sido uma combinação entre RBTrans, Sindcol e prefeitura”. O deputado disse que as principais reivindicações seria a suspensão do reajuste e a criação de um observatório do transporte público com várias entidades.
“Estávamos propondo apenas a suspensão do reajuste até que todas as informações fossem analisadas. Outra proposta seria a criação de um observatório do transporte público com a participação do Conselho Tarifário, Câmara dos Vereadores e Assembleia Legislativa, mas preferiram fazer ouvido de mercador e ignorar a representação do Poder Legislativo que propôs o debate em um ambiente adequado que é uma audiência pública. Também queríamos apresentação das notas dos gastos alegados pelas empresas”, diz Machado.
O parlamentar afirma que um perito da Polícia Federal as planilhas e detectou diversos pontos que deixaram dúvidas sobre as despesas das empresas de transporte de passageiros. “Pretendíamos realizar um debate responsável e com muito compromisso, a covardia da RBTrans, Sindicol e prefeitura deixou as pessoas que compareceram a audiência pública sem respostas. Eles são os atores principais desta questão que é de interesse de todos. Se tiver de perder meu mandato para impedir esse aumento, eu vou perder”, enfatiza Eber.
Ele acusou as empresas de não pagarem nem FGTS de seus trabalhadores, utilizarem veículos sucateados e recolherem impostos em outros estados. “Se tivéssemos ônibus novos rodando não teríamos gastos com reposição de peças, mas revisão. Os ônibus sem pagar impostos no Acre, estão recolhendo em outros estados. Os donos de empresas não possuem sequer garagens para guardar os ônibus. Esses donos das empresas estão preparados para irem embora do Estado com os bolsos cheios de dinheiro e sem oferecerem serviço de qualidade”.
Outras questão questionada por Eber Machado foi o valor do aluguel da sala de bilhetagem das empresas no Terminal Urbano alegas nas planilhas das empresas. De acordo com ele, o valor do aluguel seria de R$ 61 mil por mês. O vereador Roberto Duarte (MDB) destacou que as empresas tiveram o benefício de isenção de impostos no valor de R$ 11 milhões no ano passado. Eber Machado disse que queria saber onde as empresas estariam investindo R$ 76 mil de custos ambientais. “Somando as dúvidas em reais por ano R$ 87 milhões”.
“Nós queremos saber onde esses R$ 87 milhões estão sendo gastos. Colocam-se nas planilhas apenas as despesas, e os lucros deles, eles não colocam. O não comparecimento da RBTrans, Sindcol e prefeitura na audiência pública não é falta de respeito comigo. É uma falta de respeito com a população. Constitucionalmente não abrirei mão de cumprir com meu papel e com minha obrigação, porque não sei se amanhã estarei vivo, mas estarei contra o reajuste e contra a falta de respeito desses setores responsáveis sempre”, finaliza Eber Machado.
