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Justiça do Trabalho em RO e AC ajustam expediente para a Copa

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A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre irá funcionar em horários diferenciados em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. A regulamentação foi por meio da Portaria GP nº 0725, de 30 de abril de 2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região, de 2 de maio de 2018.

O Brasil pertence ao Grupo E, cujos jogos estão previstos para acontecer às 7h, 9h e 13h (horários do Acre) e às 8h, 10h e 14h (horários de Rondônia), em dias de expediente.

Segundo a Portaria, para os jogos que acontecem às 7h e 8h, o expediente será interno das 12h às 17h. Já os que ocorrem às 9h e 10h, o expediente também será interno das 13h às 18h. Enquanto que os jogos que acontecem às 13h e 14h, o expediente será interno e externo das 7h às 12h.

O expediente especial será mantido caso a Seleção avance para as demais fases. Dessa forma, o expediente externo estará suspenso sempre que os jogos acontecerem pela parte da manhã.

Nos dias em que não houver expediente externo, os prazos processuais (judiciais e administrativos) estarão suspensos, recomendando-se, segundo a Portaria, que as audiências designadas para os dias e horários em que houve suspensão do expediente externo sejam remanejadas para o próximo primeiro dia útil desimpedido, observando-se a pauta da respectiva unidade, com a intimação imediata das partes.

Ainda segundo a Portaria, quando o expediente for somente interno, o servidor poderá optar pela compensação da jornada fixada, a qual deverá ocorrer no prazo de até 60 dias.

A Portaria prevê ainda que, caso haja regulamentação federal superveniente, declarando como feriado os dias de jogos da Seleção Brasileira, a Portaria perderá automaticamente os seus efeitos jurídicos.

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Cidades

Decreto atualiza reserva de cotas

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A atualização da lei que já reservada 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União, vai garantir que os candidatos utilizem tecnologias que o ajudem na realização das provas e assegurar que tenham um ambiente adaptado para recebê-los. A nova regulamentação, que segue previsão da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), vale para concursos da Administração Pública Federal direta e indireta e detalha trechos do decreto original editado em 1999, que ainda não trazia especificidades para este público.

“O decreto obriga a oferta de ambiente adaptado e a presença de uma equipe multidisciplinar cuidando destas situações. Antes, as pessoas iam realizar provas e encontravam ambiente sem nenhuma adaptação e despreparados e era somente um médico que dava a palavra final sobre a efetivação da pessoa no cargo”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.

Pelo texto, um candidato com deficiência visual poderá agora fazer a prova em braille, com caracteres ampliados, gravada em áudio por um fiscal ou com o uso de software de leitura de tela ou de ampliação de tela. Esse candidato também poderá pedir a ajuda de um fiscal para ajudar a transcrever as respostas.

Pessoas com deficiência auditiva também poderão fazer a prova gravada em vídeo por fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou pedir autorização para usar aparelho auricular, inspecionado e aprovado pela organização do concurso público. No caso de deficiência física, será possível usar móveis e espaços adaptados ou pedir também a ajuda de um fiscal para manusear a prova e transcrever respostas.

As fases dos concursos públicos ou dos processos seletivos em que forem usados esses serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso.

Qualquer necessidade de tratamento diferenciado para a realização das provas deve ser pedida durante a inscrição. O candidato com deficiência que precisar de mais tempo do que o previsto para a conclusão da prova terá que apresentar uma justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista.

Com exceção dessas novas possibilidades, a participação de quem tem alguma deficiência será nas mesmas condições da de outros candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

Se não houver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo, as vagas reservadas poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência. Outra mudança com o decreto de hoje foi sobre a distribuição dessa reserva de vaga em ofertas regionais.

“O percentual passa a ser aplicado pelo total de vagas previstas para a região e não sobre a fração destinada a cada município. Isto, porque, pela estratégia anterior, a distribuição desse percentual poderia ser tão baixa que acabaria não contemplando a reserva em nenhum dos locais”, disse Pellegrini.

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Cidades

Prefeitura realiza mutirão odontológico

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“O Agente Comunitário de Saúde passou na minha casa avisando que teria esse mutirão de dentista aqui na Cadeia Velha. Vim com dia e hora marcados, como em consultório particular. Fiz duas restaurações e foi ótimo. Estou satisfeita e agradecida”. Essa foi a declaração da dona de casa Albanizia Gomes à prefeita Socorro Neri, que esteve nesta terça feira, 25, na Unidade Básica de Saúde da Cadeia Velha, onde a Prefeitura realiza desde segunda-feira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), mais um mutirão odontológico, que prossegue até sexta,28.

Os mutirões são feitos por meio do programa Cuidando do Seu Sorriso. A prefeita Socorro Neri ressalta que “o objetivo é ampliar as ações de Saúde Bucal nas unidades. Nós nos preocupamos com a saúde da população como um todo, e a saúde bucal é muito importante”.

Além da Unidade Básica de Saúde da Cadeia Velha, a Prefeitura realiza também mutirão odontológico na UBS Agripino Lindoso, no Ramal Benfica. Em cada unidade de saúde há duas equipes atendendo a população das 7 às 13 horas. Serão 30 atendimentos por dia em cada local.

Na UBS Agripino Lindoso, no Ramal Benfica, os dois dentistas atendem no ônibus odontológico e na cadeira portátil. Os dois equipamentos são utilizados pela SEMSA para reforçar os atendimentos nas zonas urbana e rural.

NO INÍCIO DE OUTUBRO TEM MAIS MUTIRÃO

De 1 a 5 de outubro, a SEMSA vai realizar mais um mutirão odontológico, por meio do Programa Cuidando do Seu Sorriso, na Unidade de saúde Ana Rosa, no Ramal do Amapá, Lá o atendimento será realizado no ônibus e na cadeira odontológica.

Em 2017, nos seis mutirões realizados, foram feitos mais de 8 mil procedimentos, como restauração e extração.

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Polícia investiga incêndio que matou idoso

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A Polícia Civil investiga em detalhes o incêndio residencial que deixou o idoso Raimundo Soares, de 66 anos, carbonizado em Cruzeiro do Sul, na última sexta-feira, dia 21. O caso chocou os moradores da cidade, com a informação de que o homem não conseguiu sair da casa a tempo.

Nas investigações da Polícia Civil, o delegado Alexnaldo Batista tenta descobrir se o incêndio na casa do trabalhador rural foi criminosos ou acidental. “Já pedimos as primeiras perícias para tentar saber porque o idoso não conseguiu sair da casa e até para saber se o incêndio foi criminoso”, afirmou.

O comandante do Corpo de Bombeiros na região, capitão Rômulo Barros, disse que a guarnição só foi acionada no inicio da noite. “Realizamos essa diligência e no local constatamos que havia acontecido esse incêndio e que um senhor foi consumido pelas chamas no local”, disse.

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