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Justiça determina gratuidade em transporte a passageira com deficiência física

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O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu a uma idosa de 64 anos de idade, que tem problemas de mobilidade, ou seja, deficiência física, o direito à gratuidade no transporte coletivo público da Capital. Para conseguir isso, a mulher precisou ir à Justiça alegando a falta de dinheiro para arcar com o serviço.

Caso a empresa que presta o serviço não cumpra a ordem judicial, de fornecer o cartão de gratuidade à autora do Processo, sofrerá multa diária de R$300, limitada a 30 dias. A sentença já está publicada na edição n° 6.112 do Diário da Justiça Eletrônico.

O juiz Giorvani Dourado destacou o seguinte: “estende-se, assim, por interpretação lógica, sistemática e teleológica, à pessoa com mobilidade reduzida o direito ao transporte público gratuito reservado ao deficiente físico”.

Comprovação de situação foi apresentada em juízo

O magistrado destacou que a autora apresentou laudos médicos, comprovando ter osteoarticular, o que reduz a mobilidade da reclamante, causando a necessidade de ajuda para se tratar.

“Laudos desvelam, no mínimo, a condição da autora de pessoa com mobilidade reduzida, nos termos do caput do artigo 46 da Lei Federal n. 13.146/2015 e inciso II do § 1º do art. 5º do Decreto Federal n. 5.296/2004, a atrair isonomicamente a mesma proteção legal destinada aos deficientes”, escreveu.

Conforme destacou o magistrado, “a autora se revelou hipossuficiente financeiramente, conforme atestam os documentos de páginas 19 e 25 e, desta forma, preencheu o outro requisito legal para a obtenção do passe livre (art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 1726/2008)”.

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“A oposição vai continuar envenenada. Ela tem o veneno na língua”, diz Sebastião ao responder sobre falta de fardamento da PM

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Pressionado pela opinião pública, o governador Sebastião Viana entregou nesta terça-feira, 25, mais de 800 novos uniformes para a Polícia Militar, 200 coletes balísticos, além de equipamentos eletrônicos. A solenidade aconteceu na frente do quartel da PM.

A falta de fardamento na Polícia Militar é uma das pautas dos críticos do governo de Sebastião Viana. Ao ser perguntado sobre o que acha da acidez da oposição, Viana respondeu: “A oposição vai continuar envenenada. Ela tem o veneno na língua e ela vai continuar fazendo o papel dela. E nós procurando a paz e o trabalho”.

Por outro lado, Viana afirmou que “nenhum governo no Brasil investiu proporcionalmente o que nós investimos nas polícias do Acre. Uma folha de pessoal que saiu de R$ 165 milhões, quando eu assumo, para R$ 507 milhões esse ano. Todos os itens foram fortalecidos: contratação de pessoal, plano de cargo e carreira, a logística das ações e o fardamento das polícias é a última etapa”.

Foram entregues ainda: notebooks; computadores; HD externo; nobreak’s; impressoras; câmeras entre outros equipamentos para o Instituto Socioeducativo (ISE) e também às equipes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar.

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Marcus, Jorge e Ney percorrem as regiões de Vila Campinas, Plácido de Castro e Acrelândia

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A campanha da Frente Popular do Acre (FPA) chegou ao Vale do Abunã nesta segunda-feira, 24. A agenda começou com uma caminhada pelas ruas da Vila Campinas. De Campinas, candidatos, militantes e apoiadores seguiram para o município de Plácido de Castro. Participaram da agenda os candidatos Marcus Alexandre, Jorge Viana e Ney Amorim.

À noite, os candidatos da FPA participaram de comício no município de Acrelândia. O evento contou com a participação de candidatos ao cargos majoritários e também proporcionais.

O candidato ao senado Ney Amorim lembrou a importância do Município para a economia do Acre. “Acrelândia é grande produtor de banana, de café. Fica aqui o nosso compromisso de apoiar produção rural e a cidade. Contem com a gente”, disse Ney Amorim.

Jorge Viana, também candidato ao senado pela FPA, destacou algumas das ações do Plano de Governo de Marcus Alexandre para o Município. “Acrelândia vai se consagrar como um município da produção, no nosso Plano de Governo está crédito e apoio para os produtores”.

Candidato a governador, Marcus Alexandre começou falando à juventude. “Vocês enchem meu coração de alegria e responsabilidade. Temos um sonho de trazer de volta a universidade para todos os municípios. Vocês terão todo meu esforço e dedicação”, disse Marcus Alexandre.

O candidato a governador lembrou ainda os avanços do município durante os governos da Frente Popular. “Construímos estradas, apoiamos a produção e vamos continuar andando para a frente. Obrigado Acrelândia”, concluiu Marcus Alexandre.

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Moradores do Quixadá bloqueiam entrada do terminal pedindo melhorias

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Por quase uma hora o terminal central de Rio Branco ficou bloqueado na entrada e saída por moradores do Quixadá na manhã desta terça-feira (25).

O bloqueio causou tumulto de veículos no centro, além dos ônibus parados devido a quantidade de moradores que aderiram ao movimento. Um vídeo feito por um usuário do transporte público mostra a multidão que tomou conta da frente do terminal impedindo a entrada dos coletivos.

Eles exigiam melhorias na estrada, mais transporte público e ainda melhorias na ponte da região que está em péssimas condições. A movimentação acabou por volta das 07h15. Representantes dos moradores foram ouvidos por representantes da prefeitura.

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