Conecte-se agora

Justiça determina gratuidade em transporte a passageira com deficiência física

Publicado

em

O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu a uma idosa de 64 anos de idade, que tem problemas de mobilidade, ou seja, deficiência física, o direito à gratuidade no transporte coletivo público da Capital. Para conseguir isso, a mulher precisou ir à Justiça alegando a falta de dinheiro para arcar com o serviço.

Caso a empresa que presta o serviço não cumpra a ordem judicial, de fornecer o cartão de gratuidade à autora do Processo, sofrerá multa diária de R$300, limitada a 30 dias. A sentença já está publicada na edição n° 6.112 do Diário da Justiça Eletrônico.

O juiz Giorvani Dourado destacou o seguinte: “estende-se, assim, por interpretação lógica, sistemática e teleológica, à pessoa com mobilidade reduzida o direito ao transporte público gratuito reservado ao deficiente físico”.

Comprovação de situação foi apresentada em juízo

O magistrado destacou que a autora apresentou laudos médicos, comprovando ter osteoarticular, o que reduz a mobilidade da reclamante, causando a necessidade de ajuda para se tratar.

“Laudos desvelam, no mínimo, a condição da autora de pessoa com mobilidade reduzida, nos termos do caput do artigo 46 da Lei Federal n. 13.146/2015 e inciso II do § 1º do art. 5º do Decreto Federal n. 5.296/2004, a atrair isonomicamente a mesma proteção legal destinada aos deficientes”, escreveu.

Conforme destacou o magistrado, “a autora se revelou hipossuficiente financeiramente, conforme atestam os documentos de páginas 19 e 25 e, desta forma, preencheu o outro requisito legal para a obtenção do passe livre (art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 1726/2008)”.

Propaganda

Destaque 2

Acre e China iniciam rodada de conversas para investimentos em setores de madeira, peixes e grãos

Publicado

em

Representantes do governo do Acre estiveram presentes na manhã desta terça-feira, 26, em uma reunião na Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), em Rondônia, para tratar de novas possibilidades de investimento, principalmente da China, nas potencialidades do estado.

Estiveram presentes no encontro o diretor para a Amazônia da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, Sérgio Araújo, a gerente de assuntos internacionais da Sedi, Elisângela Lima, a diretora da Secretaria de Fazenda do Acre, Wanessa Brandão, e o secretário de Produção e Agronegócio do Acre, Paulo Wadt.

Segundo Paulo Wadt, um dos principais assuntos de interesse do Acre em relação ao comércio chinês foi o aproveitamento de algumas madeireiras do estado cujas instalações estão desativadas ou operando em baixa capacidade, principalmente devido ao interesse do país asiático nesse mercado.

A logística de armazenamento de grãos também esteve em pauta, devido a construção de uma unidade de armazenamento de grãos em Rondônia por investidores chineses, com a produção do Acre impulsionada pelas novas políticas de agronegócio também entrando na linha de interesse. Também entraram na conversa do setor produtivo o complexo de piscicultura Peixes da Amazônia, a comercialização de carne de pequenos animais como porcos e aves, e a disponibilidade do setor frutífero do estado para a iniciativa privada.

A agenda seguiu com a apresentação de projetos chineses voltados ao setor de iluminação e segurança pública, com novos e modernos equipamentos com baixo consumo de energia.

O secretário Paulo Wadt explica que essa é uma conversa prévia da Câmara e novos passos serão dados a partir de então. “Agora, será realizada uma prospecção de possíveis interesses na realização de parcerias com os setores, entraremos em contato com investidores da China para uma aproximação com empresários acreanos além do governo e faremos encaminhamentos necessários para possibilidades de investimentos”, conta.

A reunião terminou com o convite ao diretor para a Amazônia da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China, Sérgio Araújo, para uma visita ao Acre e assim dar encaminhamento a uma nova linha de parcerias.

 

 

Continuar lendo

Destaque 2

Homens armados fazem arrastão, invadem residência e ferem jovem com 3 tiros

Publicado

em

O jovem Ricardo Júnior Nascimento, de 25 anos, foi ferido a tiros dentro de sua residência na noite desta quinta-feira (21), na rua Dr. Sérgio Bruno, no Conjunto Jequitibá, no bairro Calafate, em Rio Branco.

Segundo informações policiais, a vítima foi ferida após seis homens armados chegarem no conjunto e fazerem um arrastão e roubarem os pertences de várias pessoas que estavam em via pública. Os criminosos se deslocaram até a casa de Ricardo e a invadiram efetuando vários tiros, sendo que três dos projeteis o atingiu, um no rosto e dois no peito, e como se não bastasse os ferimentos, um dos bandidos ainda desferiu uma facada no braço do jovem.

Segundo moradores, os acusados,após a tentativa de homicídio, fugiram do local e durante a fuga pela rua eles efetuaram vários disparos em via pública.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.