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Justiça determina gratuidade em transporte a passageira com deficiência física

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O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu a uma idosa de 64 anos de idade, que tem problemas de mobilidade, ou seja, deficiência física, o direito à gratuidade no transporte coletivo público da Capital. Para conseguir isso, a mulher precisou ir à Justiça alegando a falta de dinheiro para arcar com o serviço.

Caso a empresa que presta o serviço não cumpra a ordem judicial, de fornecer o cartão de gratuidade à autora do Processo, sofrerá multa diária de R$300, limitada a 30 dias. A sentença já está publicada na edição n° 6.112 do Diário da Justiça Eletrônico.

O juiz Giorvani Dourado destacou o seguinte: “estende-se, assim, por interpretação lógica, sistemática e teleológica, à pessoa com mobilidade reduzida o direito ao transporte público gratuito reservado ao deficiente físico”.

Comprovação de situação foi apresentada em juízo

O magistrado destacou que a autora apresentou laudos médicos, comprovando ter osteoarticular, o que reduz a mobilidade da reclamante, causando a necessidade de ajuda para se tratar.

“Laudos desvelam, no mínimo, a condição da autora de pessoa com mobilidade reduzida, nos termos do caput do artigo 46 da Lei Federal n. 13.146/2015 e inciso II do § 1º do art. 5º do Decreto Federal n. 5.296/2004, a atrair isonomicamente a mesma proteção legal destinada aos deficientes”, escreveu.

Conforme destacou o magistrado, “a autora se revelou hipossuficiente financeiramente, conforme atestam os documentos de páginas 19 e 25 e, desta forma, preencheu o outro requisito legal para a obtenção do passe livre (art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal n. 1726/2008)”.

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Divididos, “Minoristas” polarizam disputa por reitoria da Ufac

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A eleição para a escolha do novo reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac) a ser realizada na próxima terça-feira (22) ocorrerá à sombra do ex-reitor Minoru Kimpara. Apesar de ter deixado o cargo há quase dois meses para concorrer ao Senado pela Rede, Minoru tem exercido – ainda que de forma indireta – influência na escolha de seu sucessor, naquela que é apontada como uma das disputas mais acirradas dos últimos tempos.

As duas únicas candidaturas são de professoras que tiveram participação direta nas duas eleições e mandatos de Minoru à frente da Ufac. Não são dois mandatos completos, já que este segundo iria até 2020. Suas pretensões políticas maiores o levaram a abandonar o cargo. A eleição fora de tempo foi convocada justamente para preencher a vacância na reitoria.

Então vice-reitora, a professora Margarida de Aquino Cunha assumiu o posto deixado por seu aliado. No exercício da reitoria de forma interina, tenta se legitimar passando pelo crivo da comunidade acadêmica. Por ter a máquina na mão e apontada como herdeira da gestão Minoru, é vista como a grande favorita nas urnas.

Ela tem como adversária a ex-reitora de Graduação Aline Nicole. Apesar de tentar se apresentar como candidata de oposição, sua participação na reitoria até meses atrás a descredencia do rótulo, dizem docentes ouvidos. O cargo de pró-reitor de Graduação é visto como o número dois na hierarquia de comando da universidade, ante o acúmulo de atribuições que tem.

A cadeira só é ocupada por pessoas de extrema confiança do reitor, que o tem como seu braço direito. Tentar se descolar da imagem de Minoru Kimpara, agora, pode não surtir efeito. Por sinal, esse desligamento tende a não ser a melhor das estratégias, já que o ex-reitor saiu como um dos mais bem avaliados da Ufac.

Para professores ouvidos pela reportagem, as duas candidatas são criaturas do ex-reitor. O rompimento de Aline Nicole com Minoru ocorreu dias antes dele renunciar ao cargo para cumprir o calendário eleitoral.

Para tentar se desvencilhar da imagem de “Morinista”, ela convidou para seu vice na chapa o professor economista Carlos Garção. Ele integra o grupo mais à esquerda da universidade e que historicamente está abrigado na Associação dos Docentes da Ufac, a Adufac. A entidade, por sinal, decidiu ficar numa posição neutra na atual eleição.

A eleição acontece na terça-feira (22) das 8h às 21h. Ao contrário de outros anos não vai ocorrer em urnas eletrônicas. Por ser um ano eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral não teve condições de fornecer o equipamento.

A votação e apuração serão manuais. Segundo a Comissão Eleitoral, entre 12 e 14 mil pessoas estão aptas a votar. Têm poder de voto o corpo docente, servidores técnicos e alunos. As urnas estarão disponíveis em todos os polos e campus da Ufac

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No Acre, Gleisi Hoffmann diz que Lula “é maior que a cela” da PF

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A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse, na tarde desta sexta-feira, 18, na 4ª Conferência da Amazônia, em um hotel no centro de Rio Branco, que a prisão de Lula é uma violência à democracia brasileira e acrescentou o discurso petista de que não há provas contra o ex-presidente.

Ela também afirmou que o juiz Sérgio Moro não tem condições para julgar o petista e pôs em xeque a imparcialidade do magistrado.

“Um ato de maior violência com a democracia. Não tem prova. Qual é o crime do Lula? O apartamento não é do Lula. Sérgio Moro é um juiz que não tem condições de julgar o presidente Lula. Eu nunca vi o juiz Sérgio Moro tirar foto com alguém da esquerda brasileira, mas tira fotos com Aécio, com Temer”, ironizou.

“O presidente Lula é muito maior que aquela cela onde o puseram. É por isso que ele aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas e insiste em estar na pauta da política nacional, pois ele é maior do que aquela cela”, acrescentou.

Gleisi Hoffmann encerrou seu discurso proferindo a frase “Chico Mendes vive, Lula livre”.

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Marina Silva é alfinetada em conferência no Acre: “Sempre é possível que as pessoas voltem a ser melhor do que já foram”

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A pré-candidata à Presidência da República pela Rede, Marina Silva, foi cutucada pelo vice-presidente nacional do PT, Luiz Dulci, durante a IV Conferência da Amazônia, evento que acontece em um hotel no centro de Rio Branco, em que o petista é um dos palestrantes.

Dulci lembrou da participação de Marina, ainda como ministra do Meio Ambiente do governo Lula, como uma das responsáveis, em 2010, pelo Plano Amazônia Sustentável, e aproveitou para cuturcar a ex-petista ao dizer que pede a Deus que Marina “volte a ser melhor”.

“O Amazônia Sustentável que, justiça seja feita, tinha a companheira Marina Silva em momentos melhores da sua trajetória. Eu fui muito amigo dela. Minha filha foi muito amiga dos filhos dela. Mas a Marina daquela época era outra Marina. Sempre é possível que as pessoas voltem a ser melhor do que já foram. É o que eu peço a Deus que aconteça com ela”, disse o petista, que foi aplaudido.

A IV Conferência da Amazônia, promovida pela Fundação Perseu Abramo e o Partido dos Trabalhadores, tem a participação de parlamentares do PT acreano, além de membros de diversas organizações de esquerda.

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