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Dívida acreana: situação do Estado não é tão preocupante, mas não é confortável, diz Ipea

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Tema de disputa política entre governo e oposição na última década, a dívida do Acre é hoje a maior entre todos os sete Estados da região Norte. A relação dívida consolidada/receita corrente está próxima do tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar de todos estes prognósticos, o Acre ainda tem um certo colchão para contrair novos empréstimos nos próximos anos. O mais prudente, entretanto, seria não contrair novos empréstimos para não deixar ainda mais engessada as receitas estaduais, já em situação delicada por conta da queda de repasses federais e pela queda na arrecadação própria.

Pelo menos essa é a análise da economista e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Mônica Mora. Junto com outros especialistas, Mônica é autora de estudo elaborado pelo Ipea com análise sobre o fechamento das contas dos governos estaduais em 2017.

Ano passado a dívida do Acre fechou em R$ 3,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de receita apurada. O coeficiente dívida/receita chegou a 0,77. Segundo a economista do Ipea, o limite em que a luz vermelha se acende é de 1.

Estados vizinhos e com receitas maiores tiveram uma relação mais confortável: Amazonas (0,51), Pará (0,17) e Rondônia (0,64). A capacidade de endividamento de um Estado é de duas vezes o valor de sua receita. No caso do Acre pode chegar a quase R$ 8,9 bilhões.

“Na realidade a situação do Acre não é tão complexa assim. A situação não é tão supertranquila assim, mas também de modo algum eu classificaria de confortável. É um Estado que precisa tomar cuidado, mas que não está numa situação gravíssima”, afirma Mônica Mora ao AC24horas.

Mesmo com essa “folga”, o Estado não tem compromissos somente com empréstimos. O governo Sebastião Viana (PT) também já está no limite de seu gasto com pessoal, como aponta o mesmo estudo do Ipea. Somando a folha de todos os Poderes, o Acre gasta hoje 63% de sua receita com servidores.

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Destaque 2

Para comandante do Bope, UPP não é o melhor modelo a ser adotado para o Acre

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O fim do programa Polícia da Família, ocorrido logo no início da gestão Sebastião Viana (PT), em 2011, representou o fim da presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade, e a tomada destes territórios por parte das facções criminosas. O resultado foi o salto nos índices de violência desde então, como apontam os dados do Atlas da Violência 2018.

Para garantir o mínimo de presença da força policial nestas áreas, a própria Polícia Militar, de forma independente e sem o apoio de uma política da Secretaria de Segurança Pública, desenvolve ações junto às comunidades escolares, envolvendo alunos, pais e professores.

Uma delas é o Programa de Erradicação das Drogas (Proerd), que alerta os jovens sobre os perigos causados pela dependência química e o envolvimento com o tráfico. Agora, quem também passa a realizar um trabalho mais comunitário, num sentido mais preventivo do que repressivo, é o grupo de elite da PM, o Batalhão de Operações Especiais (Bope).

“Nós estamos com o que chamamos de ação de legalidade e de presença do Estado para incentivar e fazer com que as pessoas estejam vendo a presença do Estado”, diz o major Assis Santos, comandante do Bope.

Segundo ele, membros do batalhão, que recebem treinamento especial de pronta resposta, têm participado de palestras nas escolas para garantir uma maior proximidade entre a polícia e os cidadãos.

“Nosso objetivo é estar o mais próximo da comunidade para que haja uma interação direta do policial com as pessoas de bem, e influenciar positivamente crianças e adolescentes para não serem cooptadas pelo crime”, pondera Santos.

Na análise do major, ações deste tipo surtem efeitos mais práticos do que a simples presença do Estado por meio de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), modelo adotado nas favelas cariocas como medida para o governo retomar territórios dominados pelo tráfico e milícias.

“O modelo UPP não caberia aqui [no Acre], é uma outra situação. Temos um modelo de proximidade com a comunidade para estimular jovens e adolescentes para ter como referência positiva o Estado de direito, e não o estado do criminoso”, ressalta o comandante do Bope.

Outra ação destacada por ele é a chamada “ação de longo alcance”, também baseada numa relação mais próxima entre os soldados do Bope e os moradores dos bairros, Além disso, o grupo de elite passará a desenvolver policiamento de moto, o que garante uma maior mobilidade dos policiais.

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Destaque 2

Enfim Polícia Militar passa a ter mais receitas do que a Comunicação de Sebastião

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A crise da segurança pública que provoca o acirramento entre as forças policiais contra as criminosas, aliado ao debate político-eleitoral em torno da questão, fez o governo Sebastião Viana (PT), já no fim de seu mandato, destinar mais recursos para a Polícia Militar do que para a propaganda.

É o que está previsto em novo decreto que partilha as receitas estaduais do próximo trimestre entre os órgãos, publicado na edição desta quarta (18) do “Diário Oficial”. Até setembro, a PM contará com orçamento de R$ 1,9 milhão, enquanto a Comunicação terá pouco mais de R$ 1 milhão. Até mesmo a Polícia Civil terá mais verba em caixa neste próximo trimestre: R$ 1,4 milhão.

Desde os governos Jorge Viana, passando por Binho e se mantendo com Sebastião, as gestões petistas vinham destinando muito mais recursos para gastar com publicidade do que com o policiamento.

Percebendo que injetar apenas recursos na agência de publicidade Companhia de Selva não surtiu o efeito de amenizar a crise da violência, o governo se viu obrigado a reverter as prioridades, investindo onde de fato a criminalidade pode ser vencida.

Em tempos de vacas magras, o governador Sebastião Viana definiu regras bem rígidas para seus secretários e ordenadores de despesas não extrapolarem na gastança, para evitar desequilíbrio nas contas públicas. Entre elas fica vedada ao gestor “realizar despesas ou contrair novas obrigações de despesas que não estejam compatíveis com os limites disponíveis e os cronogramas estabelecidos”.

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Bar do Vaz

Pré-candidata ao governo do Acre pela REDE defende a intervenção federal na segurança pública: “Toda colaboração que vier é importante”, diz Janaina

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