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Discurso de Eber Machado sobre passagem de ônibus repercute mal na Câmara de Vereadores

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O discurso do deputado estadual Eber Machado (PDT) sobre o aumento da passagem de ônibus e a crítica indireta do pedetista contra a retirada do debate sobre a tarifa na Câmara Municipal causou mal-estar em alguns vereadores.

Na sessão desta quarta-feira, 16, um dia após as declarações do deputado, publicadas na imprensa local, vereadores, principalmente os da oposição, protestaram.

“Virou moda os deputados criticarem os vereadores dessa Casa”, disse Célio Gadelha, do PSDB.

“Ele tem quem se preocupar lá com a Assembleia. Eles estão preocupados porque a Câmara está pautando o debate. Ontem nós fizemos nosso serviço como cidadão, já que eles não fazem”, disse N. Lima ao lembrar do encaminhamento do pedido de impeachment de Sebastião Viana feito por três vereadores da Casa nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa.

Os vereadores oposicionistas disseram ainda que Eber Machado deveria citar que, na verdade, o debate sobre a tarifa foi retirado da Casa pela base política da qual ele também faz parte.

Já Eduardo Farias, do PC do B, líder da prefeita, agiu como franco atirador. Ele não poupou críticas a ninguém. Disse que Eber e os vereadores de oposição debatem o tema com objetivo meramente eleitoreiro.

“Ele entra no debate visando um interesse eleitoreiro. É tudo farinha do mesmo saco. Essa Casa nunca decidiu por aumento passagem. O que nós fizemos foi retirar essa questão técnica.”

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Mailza Gomes apresenta projeto contra fraudes em cotas partidárias para mulheres

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A senadora Mailza Gomes (PP-AC) anunciou nesta segunda-feira (25) em Plenário a apresentação de proposta que muda a legislação eleitoral para incentivar as candidaturas femininas e combater as fraudes na cota de gênero. Pela legislação, os partidos devem dedicar ao menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado. O projeto da senadora mantém esse percentual, mas torna mais rigorosa a punição para o descumprimento da norma.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.541/2019, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral poderá fazer representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 180 dias da diplomação, com objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para apurar descumprimento da cota de gênero.

O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade. Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.

Aumento da bancada

O percentual de 30% da cota de cada partido ou coligação para as mulheres, avaliou a parlamentar, contribuiu para o aumento das eleitas em 2018. Ela mencionou o exemplo da bancada federal do estado do Acre, na qual a participação feminina aumentou em 50%. Apesar dos avanços, Mailza disse que “nocivas candidaturas laranjas” e a falta de apoio partidário inviabilizam um resultado satisfatório em todo o país.

— Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas — disse a senadora.

Recursos para o Acre

Por fim, a senadora Mailza destacou que vai destinar recursos para os 22 municípios do Acre e vai defender mais saúde, educação, segurança e infraestrutura para os municípios.

– Tenho compromisso com o Acre, e com muita responsabilidade vou representar o povo acreano neste Parlamento. Já estou indo aos ministérios em busca de recursos para melhorar a vida de nossa população. Aqui vou defender a família, a vida, e os princípios cristãos. Na missão que Deus confiou a mim – finalizou a senadora.

Fonte: Assessoria com a Agência Senado

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Ambiente põe 400 mil hectares no mapa do agronegócio no Acre

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O Governo do Acre anunciou neste domingo (24) ter zerado os pedidos de outorga ambiental que estavam pendentes nos órgãos desde a gestão passada. “Eram 2.800 pedidos que em pouco mais de 80 dias zeramos”, garantiu ao ac24horas Geraldo Milani, secretário de Meio Ambiente do Acre. As outorgas dizem respeito ao uso da água na atividade agropecuária, especialmente.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo a literatura técnica, é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos pelo qual o Poder Público autoriza o usuário de recursos hídricos, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às suas atividades produtivas. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.

Com ações como essa -e outras em andamento – o Governo acredita estar destravando o avanço do agronegócio no Acre. Nesse contexto, a Secretaria de Meio Ambiente decidiu adiar por pelo menos até o dia 30 de março a conclusão da consulta pública para construção do novo mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado visando consolidar aspectos do agronegócio no plano. Questionamentos estão sendo feitos junto á consultorias para deixar mais claras as atividades do agronegócio no ZEE. De antemão, o Governo já definiu 400 mil hectares de terra com aptidão para a agricultura mecanizada e a pecuária industrial ao longo da BR 317, desde a divisa com o Amazonas até a fronteira com o Peru.

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