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Porta-voz de Sebastião faz ataques à família de advogado; OAB repudia e defende advocacia

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O clima de guerra entre governo e oposição que se acirra com a aproximação das eleições fica a cada dia mais intenso, colocando na linha de tiro até entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na semana passada, o porta-voz do governador Sebastião Viana (PT), o ex-blogueiro Leonildo Rosas, usou sua página nas redes sociais para rebater as críticas feita pelo vereador Roberto Duarte (MDB) sobre os gastos excessivos do Palácio Rio Branco com a folha de pagamento do funcionalismo.

Ao defender o governo, Rosas fez ataques a Duarte, dizendo que ele contribuiu para prejudicar centenas de pessoas que investiram na pirâmide financeira Telexfree. Roberto Duarte atuou como advogado da empresa.

Sua atuação no caso foi usada como bandeira para se eleger vereador. “O calote em milhares de investidores da Telexfree não levou ninguém à cadeia. O advogado da empresa era o hoje vereador Roberto Duarte, que está solto falando bobagem por aí”, escreveu Leonildo Rosas.

“Duarte defendeu os donos da Telefree e deixou os pequenos investidores sofrendo os prejuízos da pirâmide falida. Defender gente que navega pelo crime é coisa de família do pequeno parlamentar.”

Em seguida, o ex-blogueiro fez menção ao tio de Roberto Duarte, o também advogado Rui Duarte, morto em 2012. Rui Duarte ganhou notoriedade ao defender os principais acusados de liderar o esquadrão da morte no Acre, comandado pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal.

A fama veio após o advogado criminalista emitir a polêmica declaração em entrevista ao “Jornal Nacional”:  “É melhor defender o crime organizado, do que o crime desorganizado”.

Para o presidente da OAB no Acre, Marcos Vinícius Jardim, as declarações do ex-blogueiro e porta-voz do governo são uma afronta à advocacia acreana e seus princípios constitucionais. Para o presidente da entidade, as declarações foram desastrosas.

“Eis que, sob o mote de manifestação política em resposta às manifestações do vereador Roberto Duarte, o porta-voz do governo do Acre, Leonildo Rosas, investe contra a advocacia, fazendo crer que o exercício profissional, por si, teria indistintamente ocasionado prejuízos a terceiros”, afirma Jardim.

“Desrespeitar a advocacia, diminuindo-a ao seu equivocado conceito, é menosprezar a luta histórica dos advogados por democracia e liberdade, inclusive de expressão, por mais desastrada que seja.”

O presidente da OAB ainda defendeu a memória de Rui Duarte, destacando-o como um dos advogados mais importantes na história da advocacia acreana. A sala dos advogados no Fórum Criminal de Rio Branco leva o nome do tio de Roberto Duarte.

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Sebastião termina governo com 54% dos acreanos achando sua gestão ruim ou péssima

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Após 8 anos a frente do Comando do Palácio Rio Branco, o governador Sebastião Viana (PT) termina sua gestão com baixa popularidade. É o que fica evidente com a nova Pesquisa do Instituto Data Control, realizada no último dia 12 de dezembro na cidade de Rio Branco. De acordo com o levantamento, 42% dos entrevistados avaliam a gestão do petista como péssima e outros 12,80% a considerando ruim, totalizando 54,80% de porcentagem negativa.

Segundo Pesquisa, 30,30% consideram a administração de Sebastião regular. Já 13,60% consideram o trabalho do governador do Acre como ótimo ou boa. 1,50% não souberam responder.

O questionário do Data Control perguntou aos entrevistados acreanos se eles achavam que as coisas iriam melhorar no Acre em 2019, considerando 2018, como base. 38,30% afirmaram que o cenário vai melhorar muito. Já 44% disseram que deve melhorar pouco. Para 9%, as coisas devem ficar como está. Outros 4% acreditam que as coisas devem piorar um pouco e 2.30% opinaram que podem piorar muito. 2,50% não opinaram.

Já em relação ao cenário nacional, quando perguntado pelos rumos do Brasil, 49% dos acreanos opinaram que vai melhorar muito. 36% acreditam que deve melhorar pouco. 7,80% acreditam que tudo ficará como está. 2,30% acham que devem piorar pouco e outros 1,80% dizem que pode piorar muito. 3,30% não opinaram.

A pesquisa ouviu 400 pessoas que vivem em Rio Branco e a margem de erro é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança do levantamento é de 95%.

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Em Reunião com Onyx Lorenzoni, Alan Rick destaca importância de médicos brasileiros formados no exterior serem incluídos no Mais Médicos

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O deputado federal reeleito Alan Rick (DEM), esteve reunido nesta quarta-feira, 12, com o Ministro Extraordinário e futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na sede do Governo de Transição em Brasília, para tratar da inclusão dos médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos. Alan Rick estava acompanhado de médicos intercambistas que buscam inclusão no programa do Governo Federal. Mesmo com agenda lotada, Lorenzoni arrumou tempo para ouvir um pouco do que esses médicos têm a dizer.

“Sabemos que a solução para a crise gerada pela saída dos médicos cubanos pode ser resolvida aqui mesmo, com os próprios brasileiros, com todo o dinheiro sendo mantido dentro do nosso país! Com esses médicos não há tempo ruim. Os brasileiros formados no exterior estão ansiosos para trabalhar e topam trabalhar nos rincões mais distantes e carentes do país. Nesse sentido, é importante que eles também tenham voz ativa com o governo que está por vir”, disse o deputado acreano.

Alan Rick ressalta que uma das prioridades de sua ação parlamentar é garantir que todos os brasileiros formados no exterior tenham oportunidade de trabalhar e seguir seus sonhos.

“Sei que os diplomas de muitos destes profissionais foram conquistados à duras penas.A saúde pede socorro e eles são a solução, por isso, conversar com o ministro Lorenzoni, de quem sou amigo, tem sido importante para que busquemos soluções legais para sua inclusão no Mais Médicos”, disse.

Conhecido nacionalmente por sua defesa dos médicos brasileiros formados no exterior, Alan Rick foi o autor da emenda que possibilitou a participação deles no Mais Médicos. Com isso, cerca de 4 mil médicos brasileiros oriundos de vários países trabalham no programa atualmente e destes, cerca de 400 são acreanos.

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Copom mantém Selic em 6,5% ao ano pela sexta vez seguida

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Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na última reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que aumentou o risco de a ociosidade da economia brasileira manter a inflação em níveis baixos e que diminuiu o risco da não aprovação de reformas estruturais. Segundo a nota, o cenário internacional continua desafiador para os países emergentes, com a possibilidade de alta de juros em países avançados e de agravamento de tensões comerciais.

Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. Na ocasião, o BC alegou que a instabilidade internacional, que se manifestou na valorização do dólar nos últimos meses, influenciou a decisão.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Apenas em novembro, o índice ficou negativo em 0,21%, a menor taxa para o mês desde 1994.

Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

Inflação
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,71%.

Do fim de 2016 ao final de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Os índices haviam voltado a cair no início deste ano, afetados pela demora na recuperação da economia, mas voltaram a subir depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar nos últimos meses.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 1,4% para 2018, estimativa revista para baixo ao longo do ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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