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Roney terá de devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

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O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino (PSB), terá de devolver mais de R$ 920 mil aos cofres públicos da cidade. Isso porque, quando gestor, não prestou conta do dinheiro desembolsado para a compra de combustíveis necessários aos serviços da cidade. A decisão é do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC).

A conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo na Casa, explicou que durante uma auditoria feita pelo TCE/AC, prefeito, por duas oportunidades, deixou de apresentar os relatórios sobre os gastos, prejudicando os trabalhados do Tribunal. Ele chegou a pedir aumento do prazo, mas mesmo assim, não deu transparência aos documentos.

Além de devolver os valores gastos, Roney também terá de pagar multa acessória no valor de R$ 92,6 mil, ou seja, 10% do valor cujos relatórios não foram apresentados. A decisão foi aprovada pela maioria dos conselheiros presentes, e o ex-prefeito tem até 30 dias para depositar o dinheiro na conta da prefeitura.

Firmino também vai pagar outra multa, desta vez de R$ 7 mil, e será denunciado ao Ministério Público do Acre (MP/AC). A Câmara de Vereadores de Plácido de Castro também será notificada sobre a decisão do Pleno do Tribunal de Contas. Além disso, a conselheira recomendou a orientação de comprimento ao atual prefeito.

A reportagem tentou falar com o ex-prefeito, mas não conseguiu localizá-lo. O espaço segue aberto para as explicações que o ex-gestor desejar dar à sociedade. A decisão de condenação ocorreu nesta quinta-feira, dia 10.

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Destaque 7

Presidiários que dizem fazer greve de fome estocam comida em dispensas improvisadas

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Desde a última segunda-feira (13), detentos de todas as unidades do sistema penitenciário do Estado do Acre estão em greve de fome. A ordem para que essa manifestação acontecesse, teria partido do presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, onde estão reclusas as lideranças das quatro facções atuantes no Acre: Comando Vermelho, Bonde dos 13, PCC e Ifara.

Essas lideranças reivindicam algumas melhorias no sistema como visita íntima com o intuito de ter um lugar apropriado para receber essas visitas, liberação de aparelhos televisores e respeito por parte dos agentes de segurança para com os presos das demais unidades penitenciárias. Um colaborador do ac24horas entrou no interior do presídio e fez registros exclusivos.

“Hoje a gente vem fazendo uma greve de fome na busca pelos nossos direitos. Eles tão colocando a gente pra receber visita em um lugar inapropriado, a gente recebe nossa família no banho de sol e ficam tudo no chão. Além disso a gente também reclama da visita íntima que era pra acontecer dentro das cela, entendeu? E enquanto não derem esses benefícios para nós, nós vamos continuar com a greve de fome até falar com a juíza Luana Campos ou com os direitos humanos”, disse um dos presos tido como liderança na unidade.

Na prática, a greve de fome funciona apenas com o que é servido pelo sistema penitenciário. Eles recusam o café, o almoço e a janta, mas nas celas, cada preso fez uma espécie de dispensa de suprimentos. As visitas acontecem uma vez por semana e eles aproveitam para reforçarem a dispensa.

“Os presos recebem visitas uma vez na semana e essas visitas podem trazer alimentos perecíveis. Eles recusam o que oferecemos, mas se mantém com o que recebem da família. O que eles pedem, em sua maioria, são regalias que o sistema não nos permite ceder, somente podemos fazer o que é permitido por lei. Eles estão num presídio de segurança máxima diferente de um presídio normal, onde precisam ser monitorados 24 horas por dia, não podem ter contato com o meio e nem saber o que acontece nele, por isso nem televisão é permitido. Quanto a melhoria do espaço para receber essas visitas nós podemos avaliar”, diz o diretor da unidade, Jackson Loureiro.

Atualmente, há 73 detentos reclusos na unidade penitenciária Antonio Amaro. Trinta deles estão em Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como “RDD”. Os demais ficam distribuídos entre os oito pavilhões de segurança máxima do presídio.
Além dessa divisão, os presos também são separados por facções, de um lado ficam os integrantes do PCC, BONDE DOS 13 e Ifara, tidos como parceiros do crime e do outro ficam alojados os integrantes do Comando Vermelho, tida como facção rival.

A rotina começa às 6h30min quando os agentes entregam o café da manhã. Em seguida, por volta das 8h, iniciam o processo de revista diária nos presos e nas celas. Enquanto os agentes realizam a revista nas celas, os presos ficam no banho de sol, onde permanecem lá por duas horas. Cada milímetro da cela é revistado e até as barras de ferro das grades passam por inspeção. O almoço é servido às 11h e a tarde é aproveitada para que passem por atendimentos médicos, psicológicos, sociais e odontológicos.

Lideres do Comando Vermelho ficam reunidos em banho de sol

“Nós procuramos nas celas qualquer objeto ilícito, desde droga, material perfuro cortante ou qualquer coisa que possa afetar a segurança dos agentes e dos próprios presos aqui nessa unidade. O contato com eles é mínimo, mas buscamos sempre atender ao que é permitido por lei. Se o preso precisa de atendimento médico, nós damos aqui, se for o caso, levamos para unidade ao lado e se for também o caso, levamos para o hospital”, disse o agente Macedo Oliveira.

Perguntado sobre como é o tratamento que recebem dentro do Antonio Amaro, um detento identificado como Raylan, preso por tráfico de drogas, contou que nunca foi maltratado, mas reclama do tratamento que os companheiros levam no Francisco de Oliveira Conde.

“Aqui nunca fui maltratado, pessoal aqui respeita a gente, mas já teve alguns companheiros que já foram maltratados sim, principalmente lá na Foc e é por eles que a gente também reivindica, mais respeito com nossos irmãos”, relatou o preso.

Apesar do sistema ser bastante criticado como opressor e falho, ainda é possível ver exemplos dentro da cadeia de detentos que mesmo em meio a lideranças de organizações criminosas tentam se ressocializar, cumprir suas penas e sonham em mudar de vida quando ganharem a liberdade.

Dentro do presídio de segurança máxima Antonio Amaro Alves nós achamos dois desses exemplos para ilustrar essa matéria. São condenados que por bom comportamento, não vivem atrás das grades, andam livremente pelo presídio fazendo serviços de limpeza e até auxiliando os agentes em afazeres com outros detentos.

Edvaldo Carneiro está preso desde 2007 quando praticou um homicídio. Ele não quis dar detalhes sobre o assunto, mas se diz arrependido. Há seis anos no Antonio Amaro, ele produz vasos com cimento e pedaços de pano que a direção lhe permite vender. Ele fatura com a venda cerca de 600 reais que é uma forma que ele encontrou de ajudar sua família mesmo preso.

“Foi um jeito que eu achei de ajudar minha família. Já tô aqui desde 2007, fui condenado há 102 anos de cadeia e disseram que preciso cumprir pelo menos 15 anos para poder progredir de pena para o semiaberto. Me deram a oportunidade e tô aqui hoje há seis anos trabalhando no Antonio Amaro, fabricando meus vasos e com isso sustento minha família, mesmo estando preso. Acho que é possível sim se realmente quiser sair do crime e mudar de vida, basta a gente querer”, relatou Edvaldo.

Outro exemplo que encontramos no presídio foi o de Francimar Muniz. Ele foi condenado a 30 anos de prisão pela morte de sua enteada. Ele diz que foi um acidente, mas a família o acusou pela morte da criança e hoje ele se diz arrependido. Trabalha na limpeza do presídio e ano que vem poderá, caso continue com seu bom comportamento, ganhar a progressão de pena para o regime semiaberto.

“Foi um acidente, minha enteada morreu quando estava comigo lá na Bolívia, o cavalo caiu em cima da gente e minha esposa me acusou de ter matado ela. Aqui faço serviços de limpeza e ano que vem acho que ganho o regime semiaberto. Quero sair daqui e viver minha vida, nunca fui do crime, o que aconteceu comigo foi uma fatalidade”, finalizou Muniz.

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Material impresso com foto de Perpétua Almeida junto com exemplar da Constituição é distribuído em escola

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A ex-deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), que tentará retornar ao parlamento federal no pleito de outubro deste ano, pode ter cometido crime eleitoral por provável campanha antecipada e com um agravante: em um estabelecimento público.

A denúncia veio à tona por meio de uma rede social. A publicação mostra um exemplar da Constituição Federal acompanhado de um material impresso contendo a foto da comunista. A distribuição teria ocorrido na Escola Estadual Armando Nogueira, em Rio Branco.

À reportagem de ac24horas, Perpétua disse que o material em que aparecem sua foto e endereços de suas contas em redes sociais não é propaganda eleitoral. Trata-se, segundo ela, de cartão de visita.

A ex-deputada informa que alguns dos materiais, exemplares da Constituição, cartilhas e estatutos são ainda resultado do mandato dela que “foram para universidades, outros para escolas, entidades, sindicatos, associações. Alguns desses materiais foram entregues nas portas de escolas, outros entregues às direções das escolas, outros entregues por mim mesma, depois de palestras que fiz em universidades e escolas.
E meu cartão de visitas (que não é material de campanha), com telefone, email e redes sociais, sempre vai junto”.

“É de praxe, quando se entrega um livro ou algo assim, se mandar junto o cartão de visitas. Não é campanha, ainda não. Quando for campanha, o material a ser distribuído terá meu número e a informação de que sou candidata a deputada federal”, completa.

Propaganda eleitoral fora de prazo; conduta da direção da escola será apurada

A promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, do Ministério Público Estadual, vê a prática como “abuso de poder econômico” e “propaganda eleitoral fora do prazo”.

“Isso pode ser qualificado como abuso do poder econômico e é propaganda eleitoral feita fora do prazo legal.”

Os cartões, argumenta a promotora, são usados como pretexto no lugar da propaganda.

“Ela usa um subterfúgio para não ser enquadrada como propaganda, porque não pede voto expressamente, mas a conduta pode ser qualificada como abuso do poder econômico.”

A promotora informou ainda que a conduta da direção da escola será apurada de forma minuciosa.

“A pessoa que autoriza isso na escola pode responder até por improbidade”, encerra.

Denúncias devem ser encaminhadas ao MP Eleitoral

Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral informou por meio de sua assessoria de imprensa que qualquer denúncia deve ser feita ao MP Eleitoral.

A assessoria lembrou ainda que o TRE, ao contrário do que muita gente pensa, não é órgão fiscalizador, mas julgador, por ser um Tribunal. “O TRE julga as ações propostas pelo MP a partir das denúncias feitas ao MP”, informou a assessoria.

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“Abri mão do meu sonho pelo sonho dele”, diz empresário ao doar trailer para jovem que perdeu lanchonete em incêndio

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O jovem Felipe Reis, que perdeu metade da lanchonete por conta de um incêndio, ocorrido na segunda-feira (13), na Praça do Juventus, foi surpreendido com a doação de um trailer para reiniciar as atividades e poder arcar com os prejuízos causados pela tragédia.

O trailer foi doado pelo empresário Fernando Lima, do Nando’s Burguer, que adquiriu o veículo recentemente e disse não ter pensado muito para fazer a boa ação em prol do amigo e cunhado.

“Abri mão do meu sonho pelo sonho dele. Meu sonho era ter um trailer. Trabalhei bastante para poder comprar. Mas quando vi o negócio dele acabado pelo fogo, não pensei duas vezes. Ele não queria aceitar de primeira, mas ele será pai daqui uns dias e precisará de trabalho. A família dele me ajudou bastante quando abri um lanche e não deu certo. É um modo de gratidão”, disse o empresário que foi o primeiro a chegar ao local quando foi informado do incêndio.

A decisão de Fernando ganhou grande repercussão nas redes sociais. Na página da sua empresa, no Facebook, o anúncio teve quase duas mil curtidas, mais de trezentos comentários parabenizando pelo ato e os compartilhamentos chegam próximos a duzentos, em menos de doze horas de publicado.

“Tenho outro lanche e posso tirar a minha renda por lá. O que me importa agora é ajudá-los, pois tudo o que tenho hoje, devo muito a família dele”, comentou.

A ajuda destinada a Felipe Reis não se resume, porém, na doação do trailer que funcionará também na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do espaço de dança Saudosa Maloca. Segundo ele, outros empresários têm oferecido ajuda.

“Muitas pessoas têm ligado se colocando a disposição para ajudar. Pessoas que não são do meu círculo de amizade, mas que souberam do acidente e se sensibilizaram. Eu agradeço muito a todos pelas palavras de forças e ajuda. Isso dá força para recomeçar”, ressaltou.

Sobre o trailer, Felipe disse ser sentir agradecido e será a forma de ele poder recuperar o que perdeu. Ele estima, caso a clientela continue a mesma, recuperar o prejuízo dentro de um ano.

 

Entenda
A lanchonete pegou fogo na tarde de segunda-feira (13), em Rio Branco. O espaço, um quiosque com cerca de 12 metros quadrados, ficava situado na Praça do Juventus, na Avenida Getúlio Vargas. Os bombeiros informaram que houve perda de 50% do empreendimento.

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