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Jorge Viana alerta lideranças indígenas sobre o perigo de retrocesso das conquistas

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O senador Jorge Viana (PT) participou de um encontro de agentes agroflorestais indígenas, nesta quinta, 10, na Comissão Pró-Índio (CPI), na Estrada Transacreana, em Rio Branco. Durante a palestra para mais de 80 índios das mais diferentes etnias, o senador acreano, pintou um quadro do atual momento social e político do país. Destacou o retrocesso das políticas públicas do Governo Temer em relação às comunidades indígenas. Se referiu, sobretudo, ao desmonte da FUNAI, cada vez com menos orçamento, e da nomeação de pessoas despreparadas para exercerem cargos essenciais às políticas públicas sociais.

Jorge Viana alertou sobre o perigo de haver um retrocesso com a perda de direitos já conquistados pelos indígenas brasileiros. “Estive ligado ao Movimento pelos Direitos Indígenas desde os seus primórdios. Sobretudo, aqui no Acre, conseguimos avançar bastante nos nossos governos da FPA. Garantimos conquistas essenciais às populações indígenas. Mas é inegável que o atual Governo Temer representa um serio risco de retrocesso, inclusive, em questões como demarcações de terras. Daqui a pouco podem começar achar que os índios têm terras demais e podem pedir a revisão desses territórios,” salientou.

O senador afirmou que no momento delicado que o Brasil atravessa é preciso fortalecer as instituições do Movimento Indígena para enfrentar os desmandos do atual Governo Federal. Como boa notícia, destacou que foi relator de um projeto no Senado que poderá auxiliar as causas ambientais e indígenas. Trata-se de uma Medida Provisória que garante a compensação financeira às unidades de conservação vindas de áreas que sofreram algum tipo de dano através de obras ou outras inciativas.

Depois de falar por cerca de quase uma hora, Jorge Viana, fez questão de ouvir as opiniões das lideranças indígenas presentes.

Tashka Yawanawa afirmou que acha justo que as populações indígenas recebam pelos serviços ambientais de preservação da floresta que realizam ancestralmente de maneira gratuita beneficiando todo o Planeta. Nesse sentido, pediu ao senador Jorge Viana que crie uma lei que garanta às comunidades indígenas uma parte dos royalties de créditos de carbono.

Jorge Viana pontuou depois de escutar a todos:

“A minha responsabilidade como um amigo da causa indígena, mas sobretudo como senador é muito grande. Ouvi as demandas com muita atenção. Estou trabalhando esse assunto há muito tempo com os acertos e erros, mas a gente deve preservar nesse momento alguma coisa que nos una para que possamos ficar mais perto uns dos outros e enfrentar o que está vindo. E tenho muito medo que se reproduza no Acre o que está acontecendo no plano nacional. Mas vou lutar para que isso não aconteça. Porque fui um dos primeiros a valorizar, quando era governador, os encontros de cultura indígenas que resgatou a nossa história. Que salvou muitos irmãos indígenas do alcoolismo através do reencontro com a sua cultura e o sagrado dos seus rituais ancestrais,” disse Viana.

A hora de ter os próprios parlamentares

As falas das lideranças indígenas destacaram que as comunidades entendem que o momento exige a eleição de representantes autênticos das etnias para representa-los na ALEAC e na Câmara Federal. Assim dois nomes estão pauta do Movimento o de Francisco Pianko Ashaninka (PSOL), como possível candidato a deputado federal e de Manoel Kaxinawa (PP) para estadual.

Tashka Yawanawa fez a seguinte ponderação em relação as pretensões políticas dos indígenas:

“Tivemos a luta pelo reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, depois como fazer o uso sustentável desse território. Mas no momento a nossa luta é assegurar o que a gente já tem. Por isso, temos que ter aliados políticos para termos uma economia para as nossas populações. Antes os indígenas votavam sem saber quem eram os candidatos. Agora, temos consciência de quem estamos escolhendo porque sabemos que se votarmos errado poderemos perder direitos já conquistados e assegurados pela Constituição. Por isso, a gente quer lançar os candidatos indígenas. Pessoas que já mantém diálogo com as nossas aldeias e podem ser nossos futuros representantes. Ainda que isso seja uma luta árdua porque existem muitas divisões internas nas aldeias,” disse o líder Yawanawa.

Possível pré-candidato a deputado federal Francisco Pianko acredita que uma candidatura indígena colocará em pauta na campanha as necessidades dos povos da floresta.

“No Acre poderemos nesse período de campanha marcar uma posição sobre os interesses dos povos indígenas. Isso já representa um ganho para a gente. E vale destacarmos que estamos alinhados com o movimento social de todo o Brasil. Porque não é só uma questão indígena, mas um projeto muito mais abrangente no qual o PSOL contemplou a possibilidade de uma candidatura a deputado federal também no Acre,” disse Pianko.

Por sua vez Manoel Kaxinawa também defendeu a representatividade indígena na ALEAC.

“Parece que agora está surgindo uma clareza nas nossas lideranças para termos candidatos próprios. Assim fica mais fácil mantermos os nossos direitos. Temos que acreditar no nosso povo, termos os nossos representantes, assim como acontece com todas as categorias de trabalhadores,” afirmou.

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Um mês após pedido de intervenção, Segurança do Acre continua sem auxílio federal

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Neste sábado, 11 de agosto, completa-se um mês desde que parlamentares de oposição ao governo Sebastião Viana (PT) se reuniram com o presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Planalto, para entregar o pedido de intervenção federal na Segurança Pública do Acre. A solicitação ocorreu após o estado ter registrado, à época, 20 execuções em menos de duas semanas.

Na reunião, os parlamentares passaram um diagnóstico da situação vivida pelos acreanos, e pediram ajuda federal nos moldes da intervenção adotada desde o começo do ano no Rio de Janeiro. Do presidente e dos ministros presentes, eles receberam a promessa de ajuda por meio da atuação dos serviços de inteligência federais e da apresentação de um plano de ação.

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Entrevistado por ac24horas na ocasião, o deputado Major Rocha (PSDB) informou que, dali 15 dias, os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e o general Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) viriam ao Acre apresentar a estratégia de atuação das forças federais. Um mês depois, nem um nem outro colocou os pés no estado.

A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública do Acre para saber qual ajuda de fato o estado recebeu de Brasília após a barulheira política ocasionada pelo pedido de intervenção. Segundo o titular da pasta, Vanderlei Thomas, o Acre não teve nenhum reforço federal para as ações de combate à criminalidade.

“O que nós temos de novo durante este período é exatamente nada. Nós não tivemos nenhum contato oficial com o governo federal se disponibilizando. Pelo contrário, as emendas de bancada que estavam em condições de ser liberadas não foram liberadas antes do período eleitoral”, diz Thomas.

Sobre a promessa de envio de soldados da Força Nacional para reforçar as fiscalizações nas regiões de fronteira, o secretário afirma que o Acre não contou com este aporte. Segundo ele, os membros da força federal que estão no estado são um pequeno efetivo que veio apenas para ministrar cursos aos policiais acreanos, e cuja vinda estava prevista antes do pedido de intervenção.

“Não tem nenhuma relação com aplicação efetiva de operações de rua.” A ação federal mais expressiva que ocorreu no período foi a Operação Ajuricaba 3, do Exército, organizada pela 17º Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Porto Velho, que teve atuação no Acre e em Rondônia.

A atuação dos militares também já estava programada para ocorrer antes do pedido de intervenção federal, e já teve suas atividades encerradas. Vanderlei Thomas destaca que o único reforço concreto ocorrido foi das próprias forças estaduais. “Enquanto secretário de Segurança, estou nas ruas junto com as polícias há mais de 30 dias.”

Ele dá como exemplo a Operação Ilha Grande, realizada em Cruzeiro do Sul, que prendeu mais de 100 pessoas envolvidas com as facções criminosas e o tráfico de drogas. Apesar de certa redução no número de assassinatos no período, as facções continuaram sua guerra que resulta na execução de rivais a qualquer hora do dia e da noite.

Até 31 de julho último, o estado teve registrados 253 assassinatos; pouco menos da metade do observado em todo o ano passado, de 530. Uma das retóricas do governo Sebastião Viana (PT) para explicar a atual crise de violência no Acre é a omissão do governo federal em não patrulhar as áreas de fronteira com a Bolívia e o Peru.

O controle das rotas da droga produzida e exportada pelos dois vizinhos é o principal motivo da disputa sanguinária entre as facções criminosas, que usam o tráfico como sua grande fonte de financiamento.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com as assessorias de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Palácio do Planalto para apresentar quais ações foram elaboradas para o Acre após o pedido de intervenção, mas não houve o envio de respostas até o momento.

O senador Sérgio Petecão (PSD), coordenador da bancada no Congresso Nacional e autor do pedido de intervenção, não foi localizado para comentar a questão.

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Políticos acreanos foram homenageados por empresa que vendeu diploma para jumento

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Três vereadores de Rio Branco e um secretário da prefeitura da Capital foram homenageados pelas suas atuações destacadas por duas entidades que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que suspeita que os diplomas de mérito concedidos pelas empresas União Brasileira de Divulgação (UBD), de Pernambuco, e o Instituto Tiradentes, de Minas Gerais, estariam sendo comprados por políticos com recursos públicos.

A investigação das duas empresas foi revelada pelo programa Fantástico da Rede Globo. Para provar a falta de critérios das duas empresas na emissão dos diplomas de mérito, a emissora de TV negociou e conseguiu comprar para um jumento um dos prêmios de 100 melhores prefeitos do Brasil, junto a UDB, a mesma empresa que concedeu o título de terceiro melhor secretário de saúde de capital do Brasil para Oteniel Almeida, secretário de saúde da Capital.

Oteneil Almeida recebeu a premiação no mês de fevereiro deste ano. Na oportunidade, o gestor disse que “esse prêmio nos incentiva a avançar cada vez mais na melhoria da prestação dos serviços para a população”. Já o jumento Precioso, que foi homenageado pela mesma empresa que concedeu o prêmio a Oteneil, pagou R$ 1.480 para UDB para receber um título de um dos 100 melhores prefeitos do Brasil e ainda apareceu em rede nacional.

Em 2017, três vereadores de Rio Branco também foram homenageados por uma das empresas investigadas acusadas pelo MPRS. O Instituto Tiradentes, com sede em Viçosa-MG, concedeu medalhas de vereadores mais atuantes em todas as capitais brasileiras a Jakson Ramos (PT), Roberto Duarte (PMDB) e Elzinha Mendonça (PDT). A premição foi divulgadas em jornais locais que informaram que os vereadores estariam bem avaliados entre os munícipes.

À época, Jakson Ramos deu a seguinte declaração: “É com grande satisfação que recebo essa premiação, após uma pesquisa de opinião pública, principalmente por se trata de um instituto de renome nacional. Fui o segundo legislador mais atuante na cidade de Rio Branco no critério de atuação parlamentar; fala está dada pela população da capital”. A entrega das medalhas aos vereadores da Capital aconteceu durante um seminário realizado em Belém, no Pará.

Segundo a reportagem exibida da Rede Globo, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul mostra que só no estado o Instituto Tiradentes faturou R$ 116 mil em 2016 e 2017, com três eventos. Para o MPRS, os eventos para conceder honrarias supostamente pagas com dinheiro público estariam sendo mascarados como seminários para prefeitos, vereadores e gestores. A suspeita é que exista um conluio entre as empresas e os agentes públicos.

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“Não se protege a vida com retórica, mas com assunção de responsabilidades”, diz juiz em resposta a Sebastião

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A carta do governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, com pitadas de ironia direcionada a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, onde o chefe do executivo diz que a magistrada desconhece a realidade da segurança no Acre, repercutiu entre os magistrados acreanos que durante uma agenda da ministra em Cruzeiro do Sul apresentaram um relatório da situação da escalada da violência, superlotação de presídios e encarceramento de presos provisórios.

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Em um post nas redes sociais, o juiz Giordane Dourado rebate as afirmações de Sebastião Viana. Para Dourado, “a violência e a insegurança no Acre são fatos. As mortes, assaltos, furtos e outros crimes noticiados diariamente não são peças de ficção. A forças policiais fazem o que podem, arriscam a vida nesse combate insano, mas o problema é estrutural e de gestão”, dispara o magistrado, que não gostou do tom usado pela chefe do executivo para responder Cármem Lúcia.

Segundo Giordane Dourado, “a ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente da Suprema Corte e com a autoridade que lhe concede a Constituição, apenas externou legítima e oportuna preocupação com o estado de guerra declarada que vivemos no Acre. Não se protege a vida com retórica, mas com assunção de responsabilidades. E para os acreanos, não é época de formular desculpas, mas, sim, de encontrar soluções”, diz o juiz em seu desabafo nas redes sociais.

Em uma possível tentativa de achar mais um culpado para os problemas de segurança do Estado, Sebastião Viana também disparou contra o judiciário acreano na questão do encarceramento de presos provisórios, atribuindo a culpa ao Tribunal de Justiça do Acre, quando citou os investimentos que sua administração teria realizado na construção de novos presídios para abrigar a crescente população carcerária dos 22 municípios acreanos.

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