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Durante revista em presídio, agentes apreendem 27 facas, celulares e droga

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Durante uma revista realizada na manhã de quinta-feira (10) nas celas do presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) em parceria com os agentes penitenciários apreenderam 27 facas de fabricação artesanal.

O objetivo dos agentes era identificar objetos ilícitos que poderiam levar risco para segurança dos presos e também dos trabalhadores que prestam serviço na unidade prisional. A ação está prevista nas normas internas da unidade e deflagradas de forma estratégica pela administração.

Os agentes que participaram da revista localizaram e apreenderam 27 armas brancas de fabricação artesanal, confeccionadas com ferro da estrutura do prédio, dois celulares, uma bateria, carregador, chip, cinco barrinhas de maconha e uma trouxinha de entorpecente aparentando ser cocaína.

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Cotidiano

Rio Branco oferece 38 vagas de emprego nesta quinta-feira (18); confira as vagas

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) disponibiliza 38 vagas para diversas áreas nesta quinta-feira, dia 18, na Capital acreana. Os candidatos interessados devem comparecer à instituição, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n°1.670, em Rio Branco.

O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição, devem levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O Sine se responsabiliza por encaminhar cinco pessoas, no perfil solicitado pelo empregador, para que ele possa escolher qual vai preencher a vaga. O cidadão pode saber das vagas e se ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

Veja as vagas na imagem:

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Cotidiano

Gol Linhas Aéreas vai pagar R$ 10 mil a acreano por perda de conexão em voo

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O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa que realiza transporte aéreo a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para o autor do Processo n°0005489-71.2018.8.01.0070. A companhia aérea foi sentenciada por não ter prestado auxílio ao passageiro, que perdeu conexão devido atraso no voo da requerida.

A sentença, publicada na edição n° 6.217 do Diário da Justiça Eletrônico, de terça-feira (16), é do juiz Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária. Conforme afirmou o magistrado, “caberia à reclamada comprovar que os fatos não ocorreram conforme relatado pela parte autora na inicial, ou, ainda, comprovar suas alegações de defesa, porém a ré em nada corroborou com sua tese de concessão de todo o suporte necessário ao passageiro”.

Caso e Sentença

O consumidor contou que comprou passagens para o voo da cidade de Guarulhos, em São Paulo, a Rio Branco, mas a saída atrasou, portanto perdeu a conexão de Brasília a Rio Branco, e a empresa reclamada não prestou auxílio, acomodando os passageiros em hotel. Entretanto, a requerida alegou que providenciou todo suporte aos passageiros.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito ressaltou que a companhia deveria ter trazido provas sobre suas alegações. “Caberia a empresa comprovar que os fatos não ocorreram como relatou o consumidor, mas a empresa não fez isso”, explicou. Por isso, o magistrado julgou procedente o pedido autoral.

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Cotidiano

Mantida condenação de policial civil por abuso de autoridade e sequestro em Epitaciolândia

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar o recurso impetrado pela defesa de Maicon Cezar Alves dos Santos, determinando, assim, o imediato início da execução da pena provisória imposta ao apelante (sete anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto), pelas práticas dos crimes de abuso de autoridade, tentativa de sequestro e sequestro qualificado (por maus tratos à vítima).

A decisão, que teve como relator o desembargador Elcio Mendes, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que a sentença condenatória foi adequada às circunstâncias concretas do caso, não merecendo reparos de qualquer natureza por parte do Órgão Julgador de 2ª Instância.

Entenda o caso

Segundo os autos, o apelante foi condenado pelo Juízo Criminal da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia a uma pena total de sete anos e 10 meses de reclusão, bem como à perda da função pública de agente de Polícia Civil, após a comprovação de sua participação nos crimes de abuso de autoridade, tentativa de sequestro e sequestro qualificado praticados contra a vítima S. N. do N., na sede daquele município.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Acre, o apelante teria fornecido apoio a uma equipe de policiais de país estrangeiro em duas operações ilegais conduzidas em solo brasileiro. Ainda conforme a representação ministerial, após uma primeira tentativa fracassada, o grupo obteve êxito em conduzir a vítima contra sua própria vontade até território boliviano, onde foi presa e acusada de suposto envolvimento no sequestro do filho de um senador daquele país.

A sentença considerou a “culpabilidade elevada” do apelante, já que “se aproveitou do cargo de policial civil para a prática delitiva, quando era de se esperar uma atuação na defesa e proteção da sociedade”, além das consequências do delito, que lhe são desfavoráveis, considerando-se que “a vítima continua presa ilegalmente na Bolívia, sofrendo todos os tipos de violação à sua dignidade”.

Inconformada, a defesa interpôs recurso junto à Câmara Criminal do TJAC, sustentando, em síntese, que o apelante é inocente e que o Ministério Público não apresentou provas que corroborassem com a tese apresentada em Juízo, sendo a sentença, portanto, equivocada.

 Recurso rejeitado

Ao analisar o recurso, o desembargador relator Elcio Mendes rejeitou as alegações da defesa, considerando, dessa forma, que a sentença condenatória prolatada em desfavor do apelante foi adequada, devidamente fundamentada e sopesou as circunstâncias concretas do caso, inclusive no que diz respeito à quantificação da pena privativa de liberdade (7 anos e 10 meses).

Nesse sentido, o magistrado relator considerou que tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes de abuso de autoridade, tentativa de sequestro e sequestro qualificado (por maus tratos à vítima) restaram devidamente comprovadas por ocasião da instrução do processo pelo Juízo Criminal da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia.

O desembargador Elcio Mendes também decidiu acolher questão de ordem levantada pelo Ministério Público, em manifestação favorável, determinando o “imediato início da execução provisória da pena imposta” ao apelante, como prevê a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que lhe foi garantida a observância do duplo grau de jurisdição.

O voto do desembargador relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente e membro) e Pedro Ranzi (membro). Assim, a sentença judicial prolatada em desfavor do apelante foi mantida por seus próprios fundamentos.

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