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Receita Federal abre consulta ao lote residual do imposto de renda nesta terça-feira, dia 8

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A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

No Acre, 319 contribuintes terão direito ao lote residual deste mês, no valor total de R$ 340.602,26. Na 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roaraima, 6.552 contribuintes receberão o montante de R$ 8.775.879,52.

O crédito bancário para 125.569 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 15 de maio, totalizando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85.314.569,52 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 23.957 contribuintes idosos e 2.140 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. 

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Acre

PCC planejava ataques no modelo das Farc durante as eleições, diz PF

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Os setores de inteligência da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mapearam e desarticularam dois planos do Primeiro Comando da Capital (PCC) para realizar atentados contra agentes públicos e explodir bombas em prédios públicos. Entre os alvos estaria a sede do próprio Depen, em Brasília. O motivo seria o descontentamento com regras de presídios do sistema federal, que proíbem os presos de receber visitas íntimas e gravam conversas entre eles e os advogados.

Os investigadores encontraram, entre os bilhetes apreendidos na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO), fragmentos que citam necessidade de ações violentas contra o sistema penitenciário do País durante o período das eleições. O objetivo, segundo a PF, era “tentar convencer as autoridades a reverem os procedimentos de segurança das penitenciárias federais”, considerados pelo PCC como “opressores”.

“Essas eleições para governador e presidente podem até contribuir ao nosso favor; (…) desse modo obrigá-los a considerar que o melhor caminho seja ceder à negociação, aceitar as reivindicações exigidas, isso mesmo tendo ciência e consciência que irão recuar provavelmente até o presidente”, diz o bilhete apreendido.

Parte das ações, segundo a PF, foi estruturada após um dos líderes da facção ficar detido na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) juntamente com Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, liderança do Comando Vermelho. A PF chegou a gravar as conversas entre Beira-Mar e Abel Pacheco, o Vida Loka, líder do PCC, sobre os métodos utilizados no passado por terroristas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para atacar as autoridades que atuam no combate ao tráfico de drogas.

Na conversa, Beira-Mar cita a necessidade de sequestrar de autoridades em troca da liberdade de criminosos, explosão de torres de transmissão localizadas em áreas industriais e, também, sequestro de pessoas “importantes” para barganhar pela soltura de líderes “importantes”. “A guerrilha foi, pegou umas autoridades, três ou quatro autoridades, aí falou: Ó, dou tantos dias pá. Dou tantos dias pá liberar; se não der, rápt! Rapaz, pegou o primeiro”, disse Beira-Mar a Abel Pacheco em uma das conversas.

As conversas, segundo a PF, ocorreram em junho de 2017, na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde Vida Loka e Beira-Mar estavam detidos. Após ser transferido para Porto Velho (RO), Vida Loka teria repassado as informações para Roberto Soriano e Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, outras duas lideranças do PCC. Os investigadores conseguiram detalhar e interromper o plano, após análise de bilhetes encontrados no esgoto das celas da penitenciária de Porto Velho. Essa troca de informações entre Soriano, Pacheco e Nunes resultou nos planos Pé de Borracha e Morada do Sol.

Planos
O primeiro teria como objetivo explodir um carro-bomba no estacionamento da sede do Depen em Brasília. Segundo o plano interrompido, além dos explosivos, o carro teria um envelope com as exigências da facção, entre elas visita social de cinco horas, visita íntima semanal, banho de sol de duas horas, tratamento digno e televisão e rádio em todas celas. “Amigos, deixamos claro, independentemente de liberar a íntima (visita), ao nosso ver o projeto deve ser colocado mesmo assim em prática, pois o propósito será quebrar todas as principais opressões conforme explicado no salve anterior”, diz um dos bilhetes enviados por Pacheco a companheiros e apreendido pela PF no esgoto do presídio de Porto Velho.

A Morada do Sol, por sua vez, era para sequestrar, torturar e assassinar agentes públicos e pressionar o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberar as chamadas visitas íntimas nos presídios federais. As visitas estão suspensas desde julho de 2017. “As investigações identificaram que a facção criminosa já havia realizado o levantamento da rotina e da atividade de diversos servidores públicos fora do ambiente de trabalho para serem sequestrados e/ou assassinados em seus momentos de folga”, disse a PF, por meio de nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Acre

Gladson e Rocha visitam presidente do TRE e conversam sobre parceria

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Acompanhado de seu vice Major Rocha, o governador eleito Gladson Cameli visitou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Regina Ferrari, nesta quinta-feira, 11, na sede do órgão em Rio Branco, destacou a importância da Justiça e do Ministério Público nas eleições e a harmonia entre os poderes de Estado.

“Respeito às leis e aos direitos do eleitor e dos candidatos é algo essencial para que a ordem seja mantida em todos os lugares e nós podemos observar a competência do TRE, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e todas as instituições, de todas as esferas estadual, municipal e federal, unidas para manter a autonomia e isonomia durante as eleições”, disse Cameli.

A desembargadora Regina Ferrari lembrou que o estado enfrenta um contexto delicado na área da segurança e disse que espera da próxima gestão parceria com a Justiça.

A magistrada também destacou a necessidade de reafirmar a confiança no processo eleitoral como importante mecanismo da democracia brasileira.

“O Acre passa por um momento delicado, com grandes preocupações, e precisamos que os governantes devolvam segurança à sociedade e defendam a Justiça onde estiverem. Também precisamos reafirmar a confiança no voto eletrônico, reforçando a seriedade do processo eleitoral e da urna eletrônica como um instrumento essencial para o exercício da democracia e cidadania para os eleitores do Brasil e do Acre”, enfatizou a presidente.

Major Rocha reafirmou o que já dissera na campanha o governador eleito Gladson Cameli sobre o diálogo com a sociedade e as instituições.

“Seremos o governo do diálogo, pois pretendemos trabalhar em parceria com todas as instituições, prevalecendo a democracia, o respeito a todos e, principalmente, atendendo aos anseios da população, sem distinção de pessoas”, disse Rocha.

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Acre

Alunos de escolas acreanas terão bônus de 15% no ENEM

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O Conselho Universitário (Consu), da Universidade Federal do Acre (Ufac), aprovou na manhã desta quinta-feira, 11, o bônus do Argumento de Inclusão Regional. Isso consiste no acréscimo de 15% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem tenha cursado integralmente o ensino médio regular e presencial em instituições de ensino acreanas.

A medida abrange também escolas nos municípios de Guajará e Boca do Acre, no Amazonas; e nos vilarejos de Nova Califórnia, Extrema e Vista Alegre do Abunã, em Rondônia.

“Precisávamos reforçar o compromisso de responsabilidade social da nossa Ufac com a formação acadêmica e intelectual da sociedade acreana, a partir de demandas sociais vindas de comunidades dos mais diversos locais, onde estão localizados os campi e núcleos da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino.

Segundo a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, a resolução define que o bônus não é cumulativo. É oferecido apenas aos candidatos que optarem pela ampla concorrência no Enem. E a indicação de participação no bônus do Argumento de Inclusão Regional será mantida em todas as eventuais chamadas do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), inclusive na lista de espera.

A opção por essa política afirmativa partiu da necessidade de garantir uma política de oportunidades de acesso ao ensino superior para alunos da região acreana, face aos desníveis regionais no sistema educacional brasileiro.

A bonificação já foi implantada por outras universidades federais brasileiras. Entre as quais, estão as Universidades Federais do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Oeste da Bahia, do Amazonas, do Pampa, do Maranhão e de Pernambuco.

Essa política afirmativa adotada pela Ufac é baseada nas portarias normativas do Ministério da Educação n.º 18, de 11 de outubro de 2012, e de n.º 21, de 5 de novembro de 2012, que disciplinam a implementação da lei n.º 12.711/2012 nas instituições federais de ensino superior e asseguram políticas afirmativas próprias.

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