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Moradores do Joafra fecham acesso em protesto contra Ruas do Povo de Sebastião

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Moradores do Joafra fecharam nesta terça-feira, 08,  a rua de acesso entre os bairros da Paz e Rui Lino, em Rio Branco.

Eles reclamam que há anos o governo prometeu que, por meio do Ruas do Povo, executaria serviços de infraestrutura no Joafra, porém a promessa não foi cumprida. O resultado é lama no inverno e poeira nas ruas durante o verão.

Os moradores montaram uma espécie de acampamento no local do protesto com direito a barraca e até churrasco. A rua foi fechada com paus e bananeiras. Não há horário para o encerramento do protesto. A via interditada é um dos acessos à Fameta.

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Inscrições para concurso da Ufac com salário até R$ 4 mil vão até dia 15 de fevereiro

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A Universidade Federal do Acre recebe desde a semana passada as inscrições dos candidatos interessados a concorrerem 15 vagas do novo concurso público cujo os salários variam de R$ 2.446,96 para nível médio e técnico e de R$ 4.180,66 para cargos de nível superior, mais auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 458,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e outros de acordo com a legislação em vigor. As inscrições ocorrem até o dia 15 de fevereiro.

São 11 cargos de técnico-administrativo de níveis médio, técnico e superior. São 3 vagas para assistente em administração, 1 para para técnico agropecuário e 1 para técnico em telecomunicações. Já para quem possui formação em nível superior há vagas de Economista (1), Estatístico (1), Médico do Trabalho (1), Músico/Violinista (1), Tecnólogo/Formação em Construção Civil (1) e Psicólogo/Clínica (1).

As inscrições no concurso deverão ser realizadas via internet, no endereço eletrônico www.ufac.br/editais. A taxa de inscrição custa R$ 72,00 para cargos de nível médio e técnico e R$ 115,00 para cargos de nível superior.

Leia o edital completo aqui: http://www.ufac.br/editais

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Acre compromete quase 50% da 1º parcela do FPE para quitar dívida com credores

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Os sucessivos empréstimos que os governos petistas do Acre realizaram nos últimos 20 anos junto a instituições bancárias do Brasil e do exterior vão, a cada mês, comprometendo a capacidade do estado de usar seus escassos recursos para investimentos, ou na melhoria dos serviços básicos prestados à população.

A principal fonte usada pelo governo para quitar esses débitos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde por 70% das receitas do Tesouro Estadual. O aumento ou a queda das transferências por parte da União influenciam diretamente na capacidade de bom funcionamento da máquina acreana.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a primeira parcela do FPE recebido pelo Acre no último dia 10 foi de R$ 101 milhões. Deste total, R$ 45 milhões foram para o pagamento das dívidas interna e externa.

A dívida interna é tanto aquela com instituições bancárias – como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil –, como a com o governo federal. A dívida com a União não é de hoje – arrasta-se há décadas.

Já o débito externo foi aquele feito junto a instituições estrangeiras, com destaque para o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os dois foram os mais procurados pelos governos do PT para financiarem seus projetos voltados para a infraestrutura e a economia.

Por terem sido contraídos em dólar, estes empréstimos têm seus valores corrigidos mês a mês, conforme a flutuação da moeda americana no mercado cambial. Os R$ 45 milhões pagos agora em janeiro podem ficar maior ou menor em fevereiro, a depender da cotação.

A dívida do Acre é hoje a maior entre todos os sete estados da região Norte. A relação dívida consolidada/receita corrente está próxima do tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2017, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dívida do Acre fechou em R$ 3,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de receita apurada. O coeficiente dívida/receita chegou a 0,77.

Segundo o Ipea, o limite em que a luz vermelha se acende nessa relação dívida/receita é de 1. Por conta disso, o governo já está no seu limite da chamada capacidade de endividamento.

Em janeiro do ano passado, o governo Sebastião Viana fez a adesão ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), que é a renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas com o BNDES foi renegociado débito de R$ 530 milhões.

Com o RAF, conforme anúncio da época, o governo ganhou uma carência de quatro anos e uma prorrogação do pagamento por mais dez anos com o BNDES. Já a dívida de R$ 312 milhões com a União teve sua quitação prorrogada por mais duas décadas.

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Governo do Acre quer acabar com ‘farra’ na cessão de servidores para escritório em Brasília

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As duas salas comerciais no 14º andar do Edifício Casa de São Paulo, que tem como vizinho mais ilustre a sede do Banco do Brasil, no Setor Bancário Sul de Brasília, são os lugares mais desejados pelos servidores estaduais que desejam dar um tempo do Acre, desfrutar de novas experiências profissionais e pessoais, sem o risco de perder o bom salário e a estabilidade que apenas o setor público garante.

O local funciona como a sede do Escritório de Representação do governo do Acre na capital da República. A embaixada do Acre em Brasília, como também assim pode ser chamada, conta hoje com 10 servidores ativos de carreira – aprovados em concurso para a função específica – e outros 21 concedidos pelas mais distintas secretarias. As salas são de propriedade do Estado, compradas já há alguns anos.

Informações de fontes no Palácio Rio Branco dão conta de que durante as gestões petistas, até 60 servidores chegaram a ser colocados à disposição do escritório, cuja gestão é de responsabilidade da Casa Civil. Uma das consequências desta farra de cessões – que muitas das vezes atendia mais a critérios políticos do que técnicos – era a transferência de funcionários que nada tinham a ver com as atividades fins da Representação.

A principal tarefa dos representantes do governo na capital federal é fazer a interlocução com os ministérios e o Palácio do Planalto na liberação de recursos federais tão essenciais para a sobrevivência do Acre. O corpo técnico deve acompanhar in loco os processos para destravar as verbas, saber se houve problemas em algumas das etapas burocráticas e buscar as soluções.

Outra missão é atuar junto à bancada do Acre no Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares. São trabalhos técnicos que exigem boa formação profissional para não se perder no mundo de leis, portarias e resoluções de cada um dos ministérios.

Essa semana, o escritório em Brasília ganhou as páginas da imprensa por conta de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressista), que poderia ser visto, num primeiro momento, como uma ordem para o fechamento da Representação.

A medida do governo, publicada no Diário Oficial da sexta, 18, determina que não mais haverá a concessão de servidores do governo que hoje estão no Acre para atuar no escritório. Sem essa força de trabalho, o decreto passou a primeira impressão de que as atividades estariam paralisadas.

“O decreto tem uma característica de qualificar, não de fechar. A ideia do governador é restringir a cessão de servidores que não desenvolva nenhuma característica com a função da representação. A proposta é trazer para Brasília servidores que desempenhem serviço técnico”, afirma Ricardo França, que assumiu esse mês a chefia da Representação.

França trabalha com o governador Gladson Cameli desde os tempos em que ele assumiu pela primeira vez a cadeira de deputado federal. Permaneceu no segundo mandato e o acompanhou durante os quatro anos em que ficou no Senado.

Sua escolha para chefiar a Representação se deu pelo perfil técnico e pela habilidade de conhecer como poucos os caminhos pela Esplanada dos Ministérios para elaborar projetos e conseguir a liberação de verbas – que estão entre as principais atribuições do escritório.

Segundo ele, todos os 21 servidores hoje cedidos atuam em Brasília sem receber gratificações, ganhando apenas o mesmo salário se estivessem trabalhando no Acre. França decidiu, a principio, não devolver nenhum dos funcionários. “Seria prematuro fazer isso sem ter o conhecimento técnico de cada um em cada área”, explica.

Essa manutenção, afirma, representa economia para os cofres públicos. “Se são técnicos que respondem com aquilo que o novo governo vai buscar em Brasília, não tem porque devolvê-los.”

Em nota, o governo afirma que a assinatura do decreto cancelando a cessão de novos funcionários para a capital do país “visa coibir atos que não atendam ao pleno e legal funcionamento da Representação do Acre”.

“O governo entende que é preciso sanar várias dívidas herdadas da gestão anterior e que os servidores são necessários para colocar o estado em ordem. Por isso, estamos trabalhando no sentido de executar os serviços do Acre em Brasília de maneira funcional e legal, apoiando as ações institucionais na busca de recursos que garantam o pleno desenvolvimento do estado”, diz o secretário Ribamar Trindade (Casa Civil).

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