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Everaldo Gomes terá que devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

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O ex-prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes (PMDB), teve os apelos negados pelo desembargador Júnior Alberto, da 2ª Câmara Cível. Ele seguirá, portanto, condenado a devolver mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Além dele, uma servidora da prefeitura também revê mantida a condenação nos autos do processo.

Ainda nos autos, o desembargador explicou porque foi indeferido os pedidos dos dois apelantes, que tiveram o pedido de assistência judiciária gratuita e não recorreram no prazo dilatado. “Mesmo assim, embora tenha sido concedido prazo para o recolhimento, ambos deixaram de comprovar o pagamento do preparo recursal, bem como não recorreram contra a decisão de indeferimento do pedido”.

Após isso, foram concedidos mais cinco dias, sob pena do recurso não seguir, ou seja, de o pedido à Justiça ser arquiva, e o processo prejudicado. Novamente, ambos deixaram o prazo transcorrer sem completar a tarefa, por isso o apelo não conhecido, devido à inadmissibilidade por deserção. A informação foi divulgada Pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

Prefeito gastou dinheiro dizendo que era à Saúde

Tanto Everaldo, como a servidora, foram condenados em sentença emitida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia pela prática de atos de improbidade, quando a prefeitura pagava por despesas de transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas não realizava os serviços.

O ex-prefeito Everaldo Gomes violou o artigo 9°, caput, artigo 10, VI, VIII, IX, XI e XII, artigo 11, caput e artigo 12, todos da Lei 8.429/92. Já a servidora transgrediu o artigo 10, caput, da Lei de Improbidade Administrativa. Por isso, as penas fixadas, foram:

A servidora municipal R.S.C.: deverá ressarcir integralmente o dano de R$ 12 mil e teve multa civil estabelecida em R$ 6 mil;

Ex-prefeito: proibição de contratar com serviço público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos; ressarcir o dano de R$ 407.208,13; pagamento de multa civil de R$ 814.416,26; suspensão de direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente até o valor de R$ 1.221.624,39.

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Cidades

Sebastião fará última participação em Novenário como governador

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Assim como os principais políticos que disputarão as Eleições 2018, o governador Sebastião Viana (PT) também estará presente no Novenário de Nossa Senhora da Glória, em Cruzeiro do Sul. Ao contrário deles, Sebastião não está em busca de votos para si.

Essa será a última participação do petista na festa religiosa enquanto governador, já que no dia 1º de janeiro passará a batuta para seu sucessor – que pode estar entre os presentes no evento desta quarta, 15.

Desde que assumiu o governo, em 2011, Sebastião Viana participa com frequência do Novenário, a mais importante festa religiosa do Vale do Juruá e do Acre, que reúne milhares de fiéis da padroeira da cidade. Desde quando ocupava o cargo de senador ele se fazia presente, carregando a tradicional vela da procissão.

Participar do Novenário, por sinal, é um requisito básico para aqueles políticos acreanos que desejam voos mais altos na carreira. Para aqueles que não têm base eleitoral na região, se fazer presente é ainda mais essencial para ganhar a simpatia dos moradores.

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Cidades

TRE-AC divulga locais de votação das Eleições Gerais de 2018; confira

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) os endereços das mesas receptoras de voto, incluindo de voto em trânsito, e das mesas receptoras de justificativa eleitoral de todo o Estado do Acre.

Além disso, disponibilizou as relações atualizadas com os números das seções da extinta 10ª Zona e do município de Capixaba. O Tribunal alerta aos eleitores desses casos que a mudança ocorreu somente em relação aos números das zonas e das seções, mas que não houve mudança de local de votação, salvo em caso especiais relacionados à logística das zonas eleitorais.

Para consultar as relações dos locais de votação em todo o Estado, das mesas exclusivas para justificativa de voto e de voto em trânsito, bem como as relações das seções eleitorais que foram transferidas da 10ª Zona para as 1ª e 9ª Zonas, e a relação das seções eleitorais de Capixaba que foram transferidas da 8ª para a 2ª Zona, acesse: http://www.tre-ac.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/locais-de-votacao

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Cidades

Sem acordo: greve de fome continua em seis presídios do Acre

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A greve de fome continua nesta quarta-feira, dia 15, em seis unidades prisionais do Acre. Até o momento, os presos, que exigem sexo a cada 15 dias e outros desejos. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não quer ceder à vontade dos presos.

A greve de fome começou na última segunda-feira, dia 13, e ganhou força após detentos saberem que os líderes de facções, presos no RDD, estavam exigindo mudanças nas atitudes da administração dos presídios. Rapidamente, quase todos os presídios aderiram ao movimento.

Os detentos acreditam que com o movimento dos demais apenados, eles conseguiram a colocação de televisores, rádios e ventiladores nas celas do RDD. O órgão não disse, ainda, se vai ceder às exigências. Outra reclamação é a transferências dos chefes dos grupos criminosos, que eles pedem a suspensão imediata.

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