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Dupla integrante de facção é condenada a mais de 18 anos

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Os réus admitiram participação em organização criminosa e que os crimes seriam posteriormente recompensados por essa.

Dois integrantes de facção foram condenados pelo Juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. As penas somam mais de 18 anos de reclusão. Ambos cometeram os crimes de posse de arma de fogo de uso restrito e de serem membros de organização criminosa.

A.L.N. também foi condenado por roubo majorado e M.F.M. de B por disparo de arma de fogo em via pública, efetuado quando fugiam da polícia. Assim, A.L.N. deverá cumprir 11 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagar de 33 dias-multa, enquanto M.F.M. de B. foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 30 dias-multa. A sentença foi publicada na edição n° 6.105 do Diário da Justiça Eletrônico.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, em agosto de 2017, por volta das três horas da tarde, A.L.N. roubou motocicleta, dinheiro e celular em um açougue de Cruzeiro do Sul. Depois, às 22h, quando a dupla estava tentando fugir da polícia, o segundo denunciado disparou arma de fogo em via pública. Além disso, o Órgão Ministerial os apontou como integrantes de organização criminosa.

Sentença

A sentença estabelece condenação a A.L.N. por cometer os delitos descritos nos artigos 157, §2°, I, do Código Penal, artigo 16 da Lei n° 10.826/2003 e artigo 2° da Lei n° 12.850/13; e, M.F.M. de B., por infringir os artigos 15 e 16 da Lei n° 10.826/2003 e artigo 2° da Lei n° 12.850/13.

Quanto ao roubo majorado, a pena de A.L.N. foi agravada pelas condições que o crime foi cometido. “A ação criminosa se deu por meio de coação da vítima, com utilização de arma, sendo que, em razão dessa circunstância, houve maior probabilidade de dano e poder de intimidação”.

Da sentença ainda aponta a culpabilidade do segundo denunciado, que agiu dolosamente ao disparar arma de fogo contra a polícia, vez que no momento da ação tinha condições de atuar diversamente, mas não o fez.

Os réus deverão permanecer presos e não poderão recorrer em liberdade.

(Assessoria TJAC)

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Cotidiano

Acidente entre carro e motocicleta complica trânsito na Estrada Dias Martins

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Um acidente ocorrido na Estrada Dias Martins complicou o trânsito na região no fim da tarde desta segunda-feira (21). Um motociclista foi ´fechado´ por outro veículo e sofreu fratura no antebraço. O Samu foi acionado e prestou os primeiros socorros. A patrulha da Polícia Rodoviária Federal foi acionada e seguia no local até o começo da noite para controlar trânsito, que é de grande intensidade por causa do horário de pico.

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Cotidiano

Detran/Acre notifica 614 proprietários de veículos retidos no patio do órgão

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Três editais de notificações de veículos retidos na pátio do órgão, em de Rio Branco, foram publicados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), nesta segunda- feira, 21, no Diário Oficial. O informe dá prazo de 20 dias para que os proprietário se apresentem.

Segundo o Detran, as notificações são para que os proprietários e instituições financeiras, responsáveis pelos automóveis, façam a retirada de seus bens do pátio de veículos removidos. Os responsáveis podem fazer o resgate dos veículos, mediante ao pagamento de todos os débitos vinculados ao bem.

“Os veículos foram recolhidos pelo departamento por alguma irregularidade, e caso o proprietário não faça o resgate, esses automóveis podem ir a leilão de acordo com resolução 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, explica o diretor de operações da autarquia, Isaías Brito.

Para reaver suas propriedades, os donos dos bens devem comparecer ao Pátio de Veículos Removidos do Detran, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 2005, Jardim Manoel Julião, em Rio Branco das 8h às 17h.

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Cotidiano

18 municípios do Acre cortam gastos com saúde; tesourada do Bujari é de quase 35%

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Pelo menos 18 municípios acreanos reduziram seus gastos per capita em saúde entre 2013 e 2017, informou nesta segunda-feira (21) o Conselho Federal de Medicina (CFM). O município de Bujari foi o que mais cortou: -34%. O 2º é Sena Madureira, que saiu de R$ 150,76 em 2013 para R$ 99,59 – uma queda de 33,9% em apenas quatro anos. Já Capixaba, último do ranking da tesoura na saúde, cortou apenas 0,2%.

Dos poucos que não cortaram, Assis Brasil conseguiu ampliar em 2,5% seus investimentos per capita em saúde. Brasil aumentou em 1,2% e Plácido de Castro não forneceu informações.

O problema é ainda maior quando se analisa o cenário nacional: quase metade dos 2.824 municípios brasileiros que constavam do último edital do Programa Mais Médicos (PMM) reduziram seu gasto per capita com recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde desde a implantação da iniciativa. “Os dados apontam que essa queda foi registrada entre 2013 (ano de implementação do Programa) e 2017 (anterior ao anúncio de saída do PMM pelo governo cubano). No entanto, essa retração não é o único fenômeno observado na avaliação das contas municipais. Seis em cada dez cidades contempladas pelo último edital do PMM aplicaram valores orçamentários próprios em saúde abaixo da média nacional entre os municípios no ano passado”, diz o CFM.

Veja quanto reduziu cada prefeitura do Acre:

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