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Homem que tentou matar namorado da ex a facadas é condenado a 12 anos

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A tentativa de homicídio ocorreu em praça pública do bairro Sobral, em Rio Branco.

D.D.C.R. desferiu quatro golpes com arma branca contra namorado de sua ex, desta forma foi condenado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri pela tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido, já que as perfurações ocorreram nas costas da vítima. O delito praticado encontra-se tipificado no artigo 121, § 2º, inci­sos I e IV, combi­nado com o artigo 14, inciso II do Código Penal e Lei 8.072/90.

Segundo os autos, o réu agiu impelido por vingança, pois não aceitava que sua ex-namorada se relacionasse com a vítima. A decisão estabeleceu pena definitiva em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e foi publicada na edição n° 6.102 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 54 e 55).

Decisão

O titular da unidade judiciária afirmou que o réu tinha condições de adotar conduta diversa da praticada. “De acordo com os depoi­mentos, houve uma discussão anterior, aproximadamente três dias antes do fato, assim havia condição de adotar uma conduta adequada”, evidenciou o magistrado.

A vítima sofreu risco de vida, ficando internado na UTI por diversos dias, pois sofreu lesões no cólon e intestino delgado, bem como choque hipovolêmico. O laudo pericial afirmou que houve procedimentos cirúrgicos para correção dos órgãos.

Na sentença foi verificado que o réu possui personalidade violenta, especialmente por já ter cometido crime contra a vida, além de possuir condenação por roubo. Por fim, foi estabelecida indenização no valor de R$ 5 mil em prol da vítima.

O Juízo não concedeu o direito de apelar em liberdade, pois a culpabilidade e personalidade revelam que o acusado é perigoso, situação que prejudica a ordem pública, desta forma, presente os requisitos e fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

(Assessoria TJAC)

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Cotidiano

Gladson visita Tribunal de Justiça e assegura luta pelo fortalecimento das instituições

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Em visita realizada ao Tribunal de Justiça do Acre, nesta quinta-feira (18), o senador da República e governador eleito para o quadriênio 2019-2022, Gladson Cameli (Progressistas) assegurou a presidente da Corte, Denise Bonfim, e aos demais magistrados presentes na reunião, Eva Evangelista, Francisco Djalma e Lois Carlos Arruda, parcerias com o Poder Judiciário para combater o alto índice de criminalidade no estado.

Cameli, que estava acompanhado do coordenador-geral da sua Equipe de Transição governamental, o advogado José Ribamar Trindade, colocou-se à disposição do Tribunal de Justiça, reafirmando seu compromisso com a democracia e o interesse em trabalhar pelo fortalecimento das instituições através de parcerias que permitam aos Poderes Executivo e Judiciário oferecerem cidadania e dignidade à população acreana.

“Precisamos de união entre todas as esferas de Poder para resgatar a segurança da nossa sociedade e a confiança para retomada do desenvolvimento da nossa região”, disse o parlamentar.

A presidente do Tribunal de Justiça, Denise Bonfim, agradeceu a visita do governador eleito e salientou a necessidade de reforçar as parcerias do Poder Judiciário com o Executivo Estadual. No encontro, a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Francisco Djalma citaram o Projeto Cidadão como um dos grandes programas sociais de alcance da coletividade no estado.

“O Poder Judiciário está disponível para toda e qualquer ação voltada para o bem da sociedade acreana, principalmente no tocante aos direitos e deveres dos nossos cidadãos, atuando sempre em favor da justiça e do bem comum”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

O desembargador Francisco Djalma também ressaltou para Gladson Cameli a necessidade de alavancar o estado na área econômica, investindo nas potencialidades da região. Cameli reafirmou suas propostas de campanha sobre os investimentos que pretende realizar no estado para geração de emprego e renda, apresentando oportunidades de crescimento na área social e econômica do Acre.

“Não tenho dúvidas que o Acre voltará a se desenvolver e a oferecer melhorias para cada família, pois eu estou disposto a continuar trabalhando diariamente pelo bem da nossa sociedade”, finalizou ele.

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Cotidiano

Projeto Cidadão será promovido nesta sexta-feira (19), em Sena Madureira

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove, nesta sexta-feira (19), mais uma edição do Projeto Cidadão, em Sena Madureira. A ação ocorrerá, a partir das 8h, na Escola Messias Rodrigues de Souza, com serviços gratuitos à comunidade e será encerrada, às 16h, com o tradicional Casamento Coletivo, com a participação de 210 casais.

O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Poder Judiciário Acreano há 22 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.

Desde junho de 2017, já na atual Administração da desembargadora-presidente Denise Bonfim, foram atendidos 28.869 mil pessoas, durante as quatorze edições promovidas em vários locais do Estado. Desse total, 6.619 são referentes à oficialização de união, por meio do Casamento Coletivo.

São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

Nesta edição em Sena Madureira a ação conta com a parceria da Prefeitura de Sena Madureira, Instituto de Identificação do Acre, INCRA (para expedição de CPF), Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Justiça Comunitária, Defensoria Pública, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Sebrae e da Associação de Bairros do município. (GECOM-TJAC)

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Cotidiano

Rio Branco oferece 38 vagas de emprego nesta quinta-feira (18); confira as vagas

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O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) disponibiliza 38 vagas para diversas áreas nesta quinta-feira, dia 18, na Capital acreana. Os candidatos interessados devem comparecer à instituição, localizada na Avenida Getúlio Vargas, n°1.670, em Rio Branco.

O candidato à vaga deve atualizar o seu cadastro no Sine. Aqueles que não tiverem cadastro na instituição, devem levar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Identidade/CPF, Título de Eleitor, comprovante de escolaridade e de endereço.

As vagas são rotativas, ou seja, são disponibilizadas para o dia, podendo não estar mais disponíveis para o dia seguinte. O Sine se responsabiliza por encaminhar cinco pessoas, no perfil solicitado pelo empregador, para que ele possa escolher qual vai preencher a vaga. O cidadão pode saber das vagas e se ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182.

Veja as vagas na imagem:

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