Conecte-se agora

Justiça Eleitoral inicia atendimento ao eleitor nesta sexta, no Ginásio do SESI

Publicado

em

A partir desta sexta-feira, 4, até o dia 9 de maio, quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) atenderá eleitores de Rio Branco, exclusivamente, no Ginásio do SESI. O atendimento ocorrerá de 8 às 17 horas, sem intervalo, inclusive no final de semana.

A estrutura montada no local compreende 30 guichês com capacidade para atender aproximadamente 1.200 eleitores por dia.

A ação conta com o apoio do Sistema FIEAC na cessão do espaço e visa atender aqueles eleitores que desejam solicitar os serviços de transferência de domicílio, emissão do primeiro título ou de regularização, caso tenham deixado de votar e justificar nas últimas eleições.

Propaganda

Cotidiano

Bandidos roubam agência do Banco do Brasil

Publicado

em

A agência do Banco do Brasil em Brasiléia, no interior do Acre, foi invadida e roubada por criminosos na madrugada deste domingo, dia 17. O crime foi registrado por câmeras de segurança do local. A polícia ainda não conseguiu prender os ladrões que entraram no banco.

Segundo apurou o ac24horas, os bandidos entraram pela lateral do prédio, por meio de um buraco aberto por eles. Já do lado de dentro, foram direto ao cofre da agência, onde tentaram, com uma máquina específica, abrir o cofre e levar o dinheiro que estava dentro.

O site O Alto Acre registrou imagens do local, após a perícia da polícia técnico-científica. Este é pelo menos a sétima tentativa de roubo a banco na região de Brasiléia e Epitaciolândia. A Polícia Civil investiga se os criminosos podem ter recebido informações de dentro do banco para fazerem o roubo.

Foto: O Alto Acre

Continuar lendo

Cotidiano

Viúva e filhos de policial morto eletrocutado no Acre receberão R$ 100 mil de indenização

Publicado

em

A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão inicial para condenar o Estado do Acre ao pagamento de R$ 100 mil para os familiares de policial Francisco Duarte Pereira, que faleceu em um acidente de trabalho no ano de 2010.

De acordo com a decisão, o agente foi vitimado enquanto realizava manutenções elétricas na 3ª Delegacia Regional. Desta forma, o montante estabelecido será dividido entre quatro demandantes, sendo R$ 20 mil para cada filho e R$ 60 mil para a viúva, a título de indenização por danos morais.

Entenda o caso

A família afirmou que o policial estava em desvio de função, pois seu cargo era agente de polícia e na oportunidade do óbito trabalhava no setor de materiais da secretaria. Desta forma, alegaram ocorrência de ato ilícito pela Administração Pública.

Em contestação, o Ente Público suscitou a prescrição do feito, devido o fato gerador da lesão ter ocorrido em 2010. Também afirmou que o evento danoso foi culpa exclusiva do falecido, pois havia uma empresa estatal habilitada para o serviço, sendo esta então uma atividade voluntária do policial.

O Estado do Acre informou, ainda, que se tratava de servidor público estável, concursado desde 1983. Assim, a realocação foi para o melhor aproveitamento dentro da estrutura pública. Já que o exercício das atribuições legais representava risco muito maior à vida desse e, principalmente, um risco a toda sociedade.

Decisão

Ao ponderar sobre o mérito, a juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, entendeu a ocorrência de omissão culposa do réu. Logo, assinalou que, apesar da realocação, era exigida instrumentalização adequada para a segurança e desempenho do trabalho.

Consta da sentença que o laudo pericial foi enfático ao concluir que a vítima não utilizava os equipamentos necessários para proteção individual na atividade de eletricista. Desta forma, a negligência à norma de ordem pública obrigatória gerou o nexo de causalidade residente nos fatos.

“Se o demandado tivesse agido segundo as diretrizes determinantes para o seguro manuseio e operação de redes elétricas, dificilmente o evento danoso teria ocorrido, ou, acaso mesmo diante da adoção das cautelas necessárias, ainda assim não fosse possível evitar o sinistro, então haveria a possibilidade de se cogitar a ocorrência de uma das causas excludentes de sua responsabilidade, o que não se verifica no caso dos autos”, esclareceu a magistrada.

Ainda da decisão, extrai-se que, mesmo na perspectiva de proatividade do policial, o Estado deveria impedir ou fiscalizar a prestação de serviço em condições precárias. Ao permitir, assumiu o risco da execução em condição perigosa, respondendo civilmente pelos prejuízos.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.