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Mutirão de atendimento eleitoral terá início nesta sexta-feira, dia 4

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) informa que do dia 4 a 9 de maio o atendimento aos eleitores de Rio Branco ocorrerá, exclusivamente, no Ginásio do Sesi, localizado no bairro Manoel Julião.

O local contará com uma estrutura com 30 guichês com capacidade para atender 1.200 eleitores por dia, de forma ininterrupta, incluindo o sábado e o domingo. O atendimento em todos os dias ocorrerá de 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.

A ação visa atender aqueles eleitores que desejam solicitar os serviços de transferência de domicílio, emissão do primeiro título ou de regularização, caso tenham deixado de votar e justificar nas últimas eleições. O prazo final é 9 de maio, quando o cadastro eleitoral fecha para as eleições. Após esse prazo nenhum dos serviços mencionados poderá ser requerido até a realização das Eleições de 2018.

Dia 9 de maio também é o último dia para os eleitores transexuais e travestis solicitem a inclusão do nome social no título de eleitor e atualizem a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

O TRE/AC informa, ainda, que os eleitores da extinta 10ª Zona Eleitoral não precisam comparecer ao Ginásio do Sesi para obter o novo título de eleitor. As alterações referentes ao número da zona e seção já foram feitas automaticamente pelo sistema, ou seja, os eleitores não estão irregulares em razão do rezoneamento e poderão apenas solicitar a segunda via do título de eleitor, o que poderá ser feito após o dia 9 de maio, tanto no cartório quanto pelo aplicativo.

Saiba mais sobre os serviços que estarão disponíveis no Ginásio do SESI até o dia 9 de maio:

Emissão de título – A obtenção do título de eleitor é obrigatória para todos os cidadãos maiores de 18 anos. É facultativa para aqueles entre 16 e 18 anos, com mais de 70 anos, e analfabetos. Caso haja interesse, os jovens com 15 anos podem solicitar o título se até o dia da eleição completarem 16 anos.

Transferência – Para requerer a transferência do título o cidadão tem de residir há pelo menos três meses no domicílio atual e também ter completado um ano da data da emissão do título ou da última transferência.

Regularização – Quem deixou de votar em três eleições consecutivas ou quem não realizou o recadastramento biométrico obrigatório nos municípios onde houve convocação, tiveram seus títulos cancelados. Esses precisam regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Do contrário não poderão votar em outubro.

– Para ser atendido, o eleitor precisa comparecer portando um documento oficial com foto, comprovante de endereço recente e o título de eleitor, se tiver. Homens maiores de 18 anos que irão solicitar a primeira via do título deverão apresentar também o certificado de reservista.

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Cotidiano

Erosão avança e isola cabeceira da ponte no município de Tarauacá

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Um dos lados da via de pedestre na ponte de Tarauacá está isolado por causa de uma erosão.

O barranco cedeu tanto que o acesso a via já não existe. No local, um enorme buraco separa a ponte do acesso na BR 364, na chegada a cidade de Tarauacá.

O DNIT,responsável pela manutenção do trecho, colocou sinalização no trecho, isolando o acesso.

Não há previsão de intervenção viária para recuperar o local.

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Cotidiano

Assaltante é preso após tentar obrigar mulher a fazer sexo oral durante roubo

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Daniel Lima da Silva, de 20 anos, foi preso na manhã desta segunda-feira (13), acusado pelo crime de estupro consumado após praticar um assalto e tentar obrigar a vítima a praticar sexo oral sob a ameaça de uma arma branca.

A prisão foi feita pela Polícia Militar pouco tempo depois do crime e além de ser reconhecido pela vítima também foi reconhecido por outra mulher no momento da prisão. Com ele foi encontrado a arma usada para o assalto e o celular da vítima de 48 anos.

“Nós o enquadramos pelo crime de assalto e ainda por estupro consumado já que ele chegou a passar a mão na vítima obrigando-a a praticar sexo oral sobre a ameaça de uma arma branca. A vítima disse que resistiu e quando ele viu a aproximação de uma viatura fugiu em uma bicicleta, mas foi preso pela PM”, disse o delegado Thiago Fernandes.

O fato teria acontecido por volta das 5h quando a vítima saia de casa no bairro Vitória e caminhava rumo a uma parada de ônibus. Ele a abordou pedindo o aparelho celular e com uma faca tentou obrigá-la a praticar sexo oral, além de passar a mão suas partes íntimas.

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Cotidiano

Ex-secretário é condenado por fornecer informações falsas ao MPAC

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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantiveram a condenação do ex-secretário municipal de Administração de Epitaciolândia, Antônio Maricil Ribeiro de Souza , em função de ele ter prestado informações falsas para o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O caso consta no Processo n°0800076-87.2014.8.01.0004.

O ex-gestor deverá pagar pecúnia no valor de R$ 1.874,00, além de prestar serviços à comunidade por uma hora, pelo período de um ano e dois meses, conforme estabeleceu a sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, em dezembro de 2017.

Conforme os autos, quando o MPAC, que estava investigando contratações irregulares na prefeitura do município, solicitou informações, o apelante respondeu que “não havia nos quadros da Administração Pública do Município pessoas contratadas por intermédio do processo simplificado, bem assim que não havia no quadro da Administração Pública pessoas contratadas, como prestadoras de serviço para as vagas constantes do edital do concurso”. Depois foi comprovado o contrário.

Apelo e decisão

O ex-secretário entrou com recurso, alegando que não teve dolo em sua conduta e pediu sua absolvição. Mas, a apelação foi negada no âmbito do 2º Grau da Justiça Acreana. Todos os desembargadores que participaram do julgamento, Samoel Evangelista (relator), Pedro Ranzi e Elcio Mendes, negaram provimento à apelação.

O relator do recurso, desembargador Samoel Evangelista, enfatizou em seu voto que “a prova oral constante nos autos não deixa dúvida de que o apelante emitiu documento com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, caracterizando assim o dolo na sua conduta, devendo ser mantida a sua condenação pela prática do crime previsto no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal”.

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